DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
bem como a exclusão da Parcela 02; Fundamento legal: Art. 65, Inciso II, Caput, Art. 57,
§ 2°, da Lei 8666/93, c.c. Art.18, da Lei 8.245/91; Valor do Aditivo: R$ 1.200.000,00; Prazo
de vigência: 1°/12/2023 a 30/11/2033; Data de assinatura: 21/11/2023;
Espécie: 2° Aditivo ao Contrato n.º 2022/062, de prestação dos serviços de design e
editoração de peças de comunicação, firmado com a empresa ESCUDERO.AG
COMUNICAÇÃO LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 12 meses, bem
como ALTERAÇÃO dos Encargos Sociais, passando de 71,43519% para 69,09031%, em
virtude da redução do aviso prévio; Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016, Art. 159, Caput
e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$
679.204,29; Prazo de vigência: 21/11/2023 a 20/11/2024; Data de assinatura:
16/11/2023;
Espécie: 1º Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2023/2228, de prestação dos
serviços de reforma parcial do imóvel utilizado pela Agência Pombal - PB, firmado com a
empresa DECORA VIDROS LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de execução dos
serviços em 35 dias, de 19/11/2023 a 23/12/2023; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Art.
118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de execução: O prazo
máximo de execução dos serviços será de 65 dias; Data de assinatura: 16/11/2023;
EXTRATOS DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2490 de 07/11/2023; Objeto: Prestação dos
serviços de manutenção da coberta no imóvel utilizado pela Agência Mossoró - RN;
Fornecedor: G I CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16,
Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste -
Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução
do objeto desse contrato será de 80 dias corridos; Valor total: R$ 137.863,51;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2496 de 06/11/2023; Objeto: Prestação dos
serviços de obra de reforma dos banheiros infantis localizados no prédio da Creche Paulo VI,
no Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV-H; Fornecedor: ABBA
ENGENHARIA LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento
de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período
de prestação dos serviços: O prazo de execução dos serviços será de 30 dias úteis; Valor total:
R$ 132.843,70;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2487 de 03/11/2023; Objeto: Prestação dos
serviços de substituição dos equipamentos tipo split system existentes no imóvel onde
funciona a Agência Grajaú - MA; Fornecedor: AGEU PEREIRA DA SILVA; Fundamento legal: Lei
nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do
Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O prazo de
execução dos serviços será de 30 dias corridos; Valor total: R$ 22.477,50;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2169 de 09/11/2023; Objeto: Confecção de
4.000 sacolas ecobags para uso da Universidade Corporativa; Fornecedor: ISMAEL ROBSON DE
SOUZA SILVA 0072908238; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Art. 138, Inciso II, do
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de entrega: Até 29/11/2023; Valor
total: R$ 30.000,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2510 de 16/11/2023; Objeto: Proposta para
fornecimento/instalação de 195 tachões tamanho 25CM X 15CM X 5CM na cor amarelo, a
serem instalados nas áreas 03 e 04, do Centro Administrativo Presidente Vargas - CAPGV;
Fornecedor: D J DO NASCIMENTO SILVA PINTURAS E REFORMAS; Fundamento legal: Lei nº
13.303/16, e Art. 138, Inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do
Nordeste; Prazo de entrega: Até 29/12/2023; Valor total: R$ 18.622,50;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2705 de 17/11/2023; Objeto: Prestação dos
serviços de treinamento in company "Privacy by Design - aplicado ao desenvolvimento
softwares"; Fornecedor: PECK ADVOGADOS; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº
8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Inexigibilidade de
Licitação, Art. 139, Inciso II, alínea "f"; Período de realização: 04/12/2023 à 08/12/2023; Valor
total: R$ 75.000,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2586 de 17/11/2023; Objeto: Prestação dos
serviços de treinamento in company "Contratos e Proteção de Dados Pessoais para Unidades
Gestoras de Contratos" destinado aos colaboradores que acompanham o processo de
contratação de fornecedores e prestadores de serviços como também Gestores e Fiscais de
contratos; Fornecedor: PECK ADVOGADOS; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº
8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor,
Art. 138, Inciso II; Período de realização: 30/11/2023 e 1º/12/2023; Valor total: R$
35.502,35;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2743 de 16/11/2023; Objeto: Aquisição de 9
unidades de Ribbon para impressora Smart 50S e 34 unidades de Ribbon para impressora
Smart 51S, utilizados para a confecção dos crachás dos funcionários, bolsistas e jovens
aprendizes; Fornecedor: CHEIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS SERVIÇOS IMPORTAÇÃO LTDA.;
Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Art. 138, Inciso II, do Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de entrega: Até 16/12/2023; Valor total: R$
21.500,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2497 de 13/11/2023; Objeto: Prestação dos
serviços de implantação de Programa de Combate a Incêndio (PCI) simplificado no imóvel onde
funciona a Agência São Luís São Cristóvão - MA; Fornecedor: ELETROSYSTEM ENGENHARIA DE
INSTALAÇÕES LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento
de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período
de prestação dos serviços: O prazo de execução dos serviços será de 35 dias corridos; Valor
total: R$ 50.084,59;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2721 de 14/11/2023; Objeto: Prestação dos
serviços de manutenção corretiva em equipamentos de ar-condicionado tipo split system
existentes no prédio onde funciona a Agência Baturité - CE; Fornecedor: LEANDRO R. D DA
COSTA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de
Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período de
prestação dos serviços: O prazo de execução dos serviços será de 25 dias corridos; Valor total:
R$ 11.733,25;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2494 de 09/11/2023; Objeto: Contratação do
treinamento in company "A Arte de Dar Feedback e Comunicação Não Violenta"; Fo r n e c e d o r :
ALIAH SERVIÇOS DE COACHING LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº
8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor,
Art. 138, Inciso II; Período de prestação dos serviços: A data de realização do treinamento será
definida após assinatura deste Instrumento contratual; Valor total: R$ 8.943,98;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2696 de 16/11/2023; Objeto: Prestação dos
serviços de instalação de gradis no imóvel onde funciona a Agência Natal Prudente de Morais
- RN; Fornecedor: G I CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16,
Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste -
Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução
dos serviços será de 35 dias corridos; Valor total: R$ 52.227,91;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2771 de 24/11/2023; Objeto: Prestação dos
serviços de adequação das instalações elétricas do imóvel utilizado pela Agência Limoeiro do
Norte - CE; Fornecedor: E G DE OLIVEIRA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº
8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor,
Art. 138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução dos serviços será de
5 dias corridos; Valor total: R$ 9.999,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2782 de 24/11/2023; Objeto: Prestação dos
serviços de manutenção em sistema de ar-condicionado do tipo VRF existente no imóvel onde
funciona a Agência Fortaleza Aldeota - CE; Fornecedor: METRO2 COMERCIAL E SE R V I ÇO S
LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações
e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período de prestação
dos serviços: O prazo de execução do objeto desse Contrato será de 25 dias corridos; Valor
total: R$ 27.479,50;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2700 de 06/11/2023; Objeto: Registro de
Prestação dos serviços de treinamento in company "Workshop para Administradores de
Empresas Públicas"; Fornecedor: INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPO R AT I V A ;
Fundamento legal: da Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco do Nordeste - Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Inciso II, alínea f;
Período de realização dos serviços: Entre os dias 16/11/2023 e 14/12/2023; Valor total: R$
65.720,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2788 de 30/11/2023; Objeto: Aquisição de
1.200 unidades de porta-garrafas em couro sintético personalizadas"; Fornecedor: P2W
COMERCIO DE BRINDES LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Art. 138, Inciso II, do
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de entrega: Até
08/01/2024; Valor total: R$ 48.600,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2775 de 24/11/2023; Objeto: Prestação dos
serviços de manutenção e instalação de equipamentos de ar-condicionado do tipo split
existentes no CCBNB, Fortaleza - CE; Fornecedor: REFRIGEAR CLIMATIZAÇÃO LTDA.; Fundamento
legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco
do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O prazo
de execução dos serviços será de 35 dias corridos; Valor total: R$ 14.594,50;
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 149/2023
PROCESSO: 19973.115732/2023-29. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 143/2023.
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos e do Ministério da Mulheres e o Governo do Estado do Maranhão, por intermédio
da Secretaria de Estado da Mulher do Maranhão. OBJETO: cooperação mútua para o
estabelecimento de ações conjuntas que assegurem o atendimento do percentual mínimo
de vagas, em contratações públicas, por mão de obra constituída de mulheres em situação
de violência doméstica e familiar, no âmbito do órgãos e entidades da Administração
Pública federal direta, autárquica e fundacional. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a contar da
publicação no Diário Oficial da União e poderá ser prorrogado, mediante a celebração de
Termo Aditivo, desde que haja interesse dos PARTÍCIPES, respeitando o prazo de
comunicação prévia de 30 (trinta) dias. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado da
Mulher; Carlos Orleans Brandão Júnior, Governador do Estado do Maranhão.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 19739.106475/2021-45
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Barra dos Coqueiros/SE, do imóvel
localizado na Avenida Oliveira Martins, s/n, Bairro Centro, em processo de incorporação ao
patrimônio da União, com área de terreno de 3.926,91m² e área construída de 867,79m²,
referente ao terreno dominial caracterizado como terreno acrescido de marinha, para fins
de regularização do funcionamento da E.M.E.F. Professora Thereza Viana Ribeiro no
município de Barra dos Coqueiros/SE, a qual tem por finalidade abrigar atividades
educacionais e administrativas de caráter público e gratuito à população. Imóvel avaliado
em R$ 2.220.291,64 (dois milhões, duzentos e vinte mil duzentos e noventa e um reais e
sessenta e quatro centavos).
Cedente: União.
Cessionário: Município de Barra dos Coqueiros/SE
Finalidade: Regularização do funcionamento da E.M.E.F. Professora Thereza Viana Ribeiro,
a qual tem por finalidade abrigar atividades educacionais e administrativas de caráter
público e gratuito à população daquela Municipalidade.
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declaração de Dispensa de Licitação por Waldoilson dos Santos Leite, Superintendente do
Patrimônio da União em Sergipe e Ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do
Patrimônio da União.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital n° 20/2023, de 18 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União de 20 de Outubro de 2023, Seção 3 página 123
No item 1, ONDE SE LÊ:
"[...] a ser realizada no dia 23/01/2024, das 09:00h às 11:00h[...]"
LEIA-SE:
"[...] a ser realizada no dia 06/02/2024, das 09:00h às 11:00h[...]"
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital n° 22/2023, de 18 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União de 20 de outubro de 2023, Seção 3 página 124 No item 1,
ONDE SE LÊ:
"[...] a ser realizada no dia 27/01/2024, das 09:00h às 11:00h[...]"
LEIA-SE:
"[...] a ser realizada no dia 03/02/2024, das 09:00h às 11:00h[...]"
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.123135/2021-89
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MARCOS ANTÔNIO ALMEIDA SOUTO JÚNIOR - CPF/CNPJ,
***.746.404-**.
OBJETO: situado na Rua Desportista Humberto Guimarães, nº 2.759, Edifício Transatlântico,
Bloco Provence, Apto. 402, Ponta Verde, Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.734,64 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,028755 = 100,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 58.208,86
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 13/12/2023.