DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.136734/2021-62
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: EDSON DE MAGALHÃES - CPF: ***.175.996-**
OBJETO: Imóvel localizado na Rua dos Robalos, s/n, Quadra D, Loteamento Águas do
Patipe, Lotes 05, 06, Praia da Costa, Canavieiras/BA cadastrado(s) sob RIP nº 3425
0100149-74
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.631,74 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 104,99 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 236.080,14 (duzentos e trinta e seis mil oitenta reais e quatorze
centavos)
FINALIDADE: Uso Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pela Superintendente Substituta da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em
31/08/2023
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.146486/2021-68
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Maria Cristina Vasconcelos da Costa - CPF ***.797.705-**
OBJETO: Imóvel localizado na Rua Edgar Lopes de Castro, s/n, Eligolândia, Lote 6, Q. 13,
Ilha de Atalaia Norte, Praia da Costa, Canavieiras/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3425
0100140-36
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 271,02 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 14,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.856,80 (seis mil oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta
centavos)
FINALIDADE: Uso Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em
25/10/2023
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.160721/2022-95
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S/A - CNPJ Nº:
**.*25.575/0001-**
OBJETO: Imóvel localizado na Rua Benjamim de Souza, 05, São Tomé de Paripe,
Salvador/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3849 0114305-75
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.162,06 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 6.040,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 303.146,59 (trezentos e três mil cento e quarenta e seis reais e
cinquenta e nove centavos)
FINALIDADE: Uso Comercial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em
25/10/2023
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 04921.000903/2010-30
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ JOAQUIM DAMIÃO - CPF: ***.073.938-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Custódio Andrias, nº 619 - Jardim Flamboyant,
município de Três Lagoas - MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do
Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária
Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1779.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 12/12/2023.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.165641/2020-61
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO DA SILVA - CPF:
***.476.931-**
OBJETO:
Imóvel
urbano situado
na
Esplanada
Estação,
nº 568
-
Centro,
município de Três Lagoas - MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal,
objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta
Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0414.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 14/12/2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.145750/2023-16.
INSTRUMENTO: Compra e Venda.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Ednilson Soares - CPF ***.442.206-**.
OBJETO: Compra e Venda do imóvel situado na Rua Engenheiro Hebert, nº 139, Bairro dos
Rodoviários, no Município de Caratinga/MG, conforme Concorrência Pública Eletrônica
SPU/MG nº 007/2023, realizada em 10/10/2023.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 168,33 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 90,28 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 285.910,19 (duzentos e oitenta e cinco mil novecentos e dez reais
e dezenove centavos)
FINALIDADE: Uso particular.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636/1998 e Lei nº 13.240/2015
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 285.910,19 (duzentos e oitenta e cinco mil novecentos e dez
reais e dezenove centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/12/2023, no Livro nº 12-C, às folhas 34 a 36, da
SPU/MG.
EXTRATO CONTRATO
PROCESSO: 04926.000253/2009-49.
INSTRUMENTO: Termo de Apostila.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da
República em Minas Gerais.
OBJETO: Entrega de uma fração ideal de 0,29 do imóvel situado na Rua Milton Campos, nº
32, Bairro Cidade Nobre, Município de Ipatinga/MG, cadastrado sob RIP nº 4625
00012.500-3.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 104,40 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 95,09 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 490.590,79 (quatrocentos e noventa mil quinhentos e noventa reais
e setenta e nove centavos).
FINALIDADE: Uso institucional.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/12/2023, no Livro nº 10-G, à folha 19, da
SPU/MG.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.180766/2020-11;
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO:
Câmara 
Municipal
de 
Barra
dos 
Coqueiros;
CNPJ:
**.*20.971/0001-**;
OBJETO: Cessão de Uso Gratuita do do imóvel situado à Avenida José Mota Macedo, nº 29,
Centro, Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe, cadastrado sob RIP nº 3111.00022.500-0 e
RIP Utilização nº 3111.00023.500-6;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 352,75, m²;
ÁREA DA BENFEITORIA: 665,92 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.657.006,34 (um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil seis
reais e trinta e quatro centavos);
FINALIDADE: Instalação e operação da sede do poder legislativo municipal;
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada
pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/12/2023, Contrato de Cessão de Uso Gratuito (SEI
nº 38969905) anexado ao processo SEI-MGI nº 10154.180766/2020-11.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 12600.103009/2023-96.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA.
Contratado: 04.699.854/0001-69 - GRG TECH ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA. Objeto:
Aquisição de soluções de armazenamento de dados (storage) e de comutação de rede de
armazenamento de dados (switch san), compreendendo a instalação, a configuração, a
migração de dados e o treinamento, além de suporte técnico e garantia de funcionamento
por 60 (sessenta) meses que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2028. Valor
Total: R$ 2.291.800,00. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 12600.100866/2023-34.
Pregão Nº 18/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA.
Contratado: 14.355.750/0001-90 - ATLANTICO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de disponibilidade de ambientes do ministério da gestão e da inovação em
serviços públicos (mgi) e ministério do trabalho e emprego (mte), incluindo manutenção
preditiva, preventiva e corretiva, com fornecimento integral de peças, materiais,
componentes, acessórios, periféricos, insumos, além de serviços sob demanda, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2023 a
15/12/2024. Valor Total: R$ 5.064.768,70. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 12600.103195/2023-63.
Pregão Nº 18/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA.
Contratado: 14.355.750/0001-90 - ATLANTICO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação
de serviços de disponibilidade de ambientes do ministério do trabalho e emprego
(mte), incluindo manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com fornecimento
integral de peças, materiais, componentes, acessórios, periféricos, insumos, além de
serviços sob demanda, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/12/2023 a
14/12/2024. Valor Total: R$ 697.084,75. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).