DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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122
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL ENAP Nº 201, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PROCESSO Nº 04600.004151/2023-23
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, conforme Portaria Enap nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso de suas atribuições e, considerando
a confirmação da decisão judicial exarada nos autos da ação judicial nº 0033039-80.2015.4.01.3400, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível da SJDF, com advento da Sentença Judicial, resolve,
em consequência:
I - DIVULGAR o Resultado Final do concurso público supracitado, exclusivamente para o candidato abaixo indicado:
.
Insc.
Class.
Nome
D1
D2
D3
D4
D5
D6
P1
D7
D8
D9
D10
D11
P2
N. Obj.
N. Disc.
Nota Final
.
428023900
33-A
Leonardo Augusto Ferreira
19
7
6
8
7
5
52
22
20
36
12
22
112
164
51,00
215
II - INCLUIR, em definitivo, o candidato Leonardo Augusto Ferreira, no Anexo I do Edital ESAF nº 63, de 02/07/2014, que homologou o Resultado Final do certame (publicado no
DOU de 03/07/2014 e retificado por meio do Edital ESAF nº 65/2014, DOU de 17/07/2014).
NATÁLIA TELES DA MOTA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0748253/2023.
PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº
00.627.612/0001-09) e a Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA,
(CNPJ/MF sob o nº 37.115.375/0001-07). OBJETO: Adesão ao Protocolo de Intenções EVG
nº 13/2023, celebrado entre a Enap e instituições parceiras visando à oferta de catálogo
unificado de cursos a distância para capacitação e aperfeiçoamento no âmbito da Escola
Virtual.Gov (EV.G). RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até
31/07/2028. DATA DE ASSINATURA: 13/12/2023. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidente
da Enap e Ana Beatriz de Oliveira, Subsecretária de Planejamento, Orçamento e
Administração.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a de empresa
especializada na prestação de serviços de operacionalização, de acompanhamento e de
logística para a realização de eventos. Abertura: 12/01/2024, às 10h (horário de Brasília),
no sistema Comprasnet.
O
edital encontra-se
disponível
nos
sites: www.comprasnet.gov.br
e
www.funpresp.com.br.
ROBERTO MACHADO TRINDADE
Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
DOAÇÃO DE BENS DE TI DOADOR: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- MIDR, CNPJ: 03.353.358/0001-96, DONATÁRIO: INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA -
INAC, entidade filantrópica - OSCIP, inscrito sob o CNPJ 05.862.741/0001-03. OBJETO:
Doação de bens de TI. Processo: n. 59000.015042/2023-92. VALOR DE AQUISIÇÃO: R$
543.194,79 (quinhentos e quarenta e três mil cento e noventa e quatro reais e setenta e
nove centavos), VALOR LÍQUIDO DEPRECIADO: R$ 52.961,49 (cinquenta e dois mil
novecentos e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos). SIGNATÁRIOS: Pelo Doador:
ALEXANDRE WESSNER KAPPER - Diretor de Administração/Pelo(a) Donatário(a): JÚLIO
CÉSAR HESSEL - Presidente do INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC. DATA DA
ASSINATURA: 30/11/2023.
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942177/2023, Nº Processo: 59000010855202396, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: AGENCIA
ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS CNPJ nº 15457856000168, Interveniente:
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CNPJ nº 15412257000128, Objeto: Aquisição de
máquinas/equipamentos, que serão destinadas a diferentes municípios do Estado de Mato
Grosso do Sul., Valor Total: R$ 1.706.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 35.000,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.671.250,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000059, Valor: R$ 1.671.250,00, PTRES: 224678,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2025, Data de
Assinatura: 18/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: MAURO AZAMBUJA RONDON FLORES CPF nº ***.159.821-**,
Interveniente: EDUARDO CORREA RIEDEL CPF nº ***.984.647-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 945088/2023, Nº Processo: 59000013879202305, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE CNPJ nº 27165687000171, Objeto: Aquisição de
equipamentos., Valor Total: R$ 503.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 25.500,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2023 -
R$ 477.500,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000327, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 223670, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2025, Data de
Assinatura: 15/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: GESI ANTONIO DA SILVA JUNIOR CPF nº ***.212.667-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946664/2023, Nº Processo: 59000014722202399, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE PONTO CHIQUE CNPJ nº 01612500000147, Objeto: AQUISIÇÃO DE Trator Agrícola PARA
O MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE MG, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 80.625,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 119.375,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000402, Valor: R$ 119.375,00, PT R ES :
228256, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2025, Data
de Assinatura: 14/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: JOSE GERALDO ALVES DE ALMEIDA CPF nº ***.024.546-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946612/2023, Nº Processo: 59000014023202349, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE URUBICI CNPJ nº 82843582000132, Objeto: Aquisição de Máquina., Valor
Total: R$ 287.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000391, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND:
444042, Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2025, Data de Assinatura: 15/12/2023, Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: MARIZA CO S T A
CPF nº ***.813.149-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946213/2023, Nº Processo: 59000012756202349, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CARAUARI CNPJ nº 04530044000184, Objeto: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 4.785.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 4.775.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000382, Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES: 223670,
Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2025, Data de
Assinatura: 18/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO CPF nº ***.622.612-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944313/2023, Nº Processo: 59000013996202361, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE IMBAU CNPJ nº 01613770000172, Objeto: Aquisição de Máquinas de Apoio
a Produção., Valor Total: R$ 1.247.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 292.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2023 -
R$ 955.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000287, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 224678, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2025, Data de
Assinatura: 14/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: DAYANE SOVINSKI RODRIGUES CPF nº ***.696.439-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944328/2023, Nº Processo: 59000013998202350, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE IMBITUVA CNPJ nº 76175892000123, Objeto: Aquisição de 01
Motoniveladora nova, Valor Total: R$ 1.355.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 400.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 955.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000296, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 224678, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2025, Data de
Assinatura: 18/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: CELSO KUBASKI CPF nº ***.864.769-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944329/2023, Nº Processo: 59000013999202302, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MATO RICO CNPJ nº 95684510000131, Objeto: Aquisição de maquina
agrícola, Valor Total: R$ 490.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000297, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2025, Data de Assinatura:
18/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA CPF nº ***.922.919-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947731/2023, Nº Processo: 59000012114202340, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACU CNPJ nº 01612911000132, Objeto: Aquisição de
Máquinas, Valor Total: R$ 480.738,33, Valor de Contrapartida: R$ 3.238,33, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000496, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2025, Data de Assinatura:
18/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: VITORIO ANTUNES DE PAULA CPF nº ***.281.889-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944316/2023, Nº Processo: 59000013858202381, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL CNPJ nº 15412257000128, Interveniente: SECRETARIA DE
ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO
CNPJ nº 27351589000129, Objeto: Aquisição de tratores agrícolas., Valor Total: R$
10.176.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 148.500,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 10.027.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000288, Valor: R$ 10.027.500,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 443042, Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2025, Data de Assinatura:
15/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: EDUARDO CORREA RIEDEL CPF nº ***.984.647-**, Interveniente: JAIME ELIAS
VERRUCK CPF nº ***.517.771-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 938609/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE JAPIRA, CNPJ nº 75969881000152.
Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante
supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -108.394,31,
Valor de Contrapartida: R$ -7.062,80, Vigência: 16/01/2023 a 16/07/2024. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: PAULO JOSE MORFINATI, CPF nº ***.772.859-**.
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