DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941724/2023,
Nº Processo:
59000007249202393,
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E
DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
Convenente: DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE EST ESTS SOCIO ECONOMICOS CNPJ nº
60964996000187, Objeto: Produzir planos de ação para a Cadeia Produtiva do Cordeiro no
estado do Rio Grande do Sul de forma a subsidiar os atores sociais na formulação de
estratégias que permitam superar problemas relacionados a essas atividades em suas
múltiplas dimensões., Valor Total: R$ 233.383,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2023 -
R$ 233.383,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000018, Valor: R$ 233.383,00, PTRES: 223553, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 13/12/2023 a 13/06/2025, Data de
Assinatura: 13/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA CPF nº
***.597.178-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942265/2023, Nº Processo: 59000010879202345, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE UBIRAJARA CNPJ nº 46231882000105, Objeto: AQUISIÇÃO DE TRATOR, Valor
Total: R$ 152.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.750,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 143.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000081, Valor: R$ 143.250,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 20/12/2023 a 19/12/2025, Data de Assinatura: 14/12/2023, Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ADRIANA
BOCARDI ALLEGRETTI CPF nº ***.114.108-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920881/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE TEIXEIRA SOARES, CNPJ
nº 75963850000194. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total
do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$
79.920,00, Valor de Contrapartida: R$ 79.920,00, Vigência: 17/01/2022 a 17/01/2025. Data
de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: LUCINEI CARLOS THOMAZ, CPF nº ***.338.259-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Sexto Prorroga de Ofício da vigência ao Convênio nº 782480/2013, Processo nº
59250.000030/2013-40. Concedente: Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, 
Unidade 
Gestora: 
530023 
- 
Convenente: 
Secretaria 
de 
Estado 
de
Desenvolvimento Econômico; CNPJ 19.377.514/0001-99. Objeto: Prorrogação ex officio do
prazo de vigência até 10/12/2024. Data de Assinatura: 15/12/2022. Assinaturas: João
Mendes da Rocha Neto - Secretário Substituto, CPF ***.185.537-**; e Fernando Passalio de
Avelar; - Secretário Adjunto, CPF ***.397.026-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 530013
Nº Processo: 59000.018417/2023-76.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 3/2022. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH.
Contratado: 17.194.077/0001-42 - CMT ENGENHARIA EIRELI. Objeto: Prestação dos serviços
de execução e acompanhamento de medidas, planos e programas ambientais definidos no
Projeto Básico Ambiental - PBA do Ramal do Salgado - Trecho III do Projeto de Integração
do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF a serem
executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos
técnicos que se encontram anexos ao Edital do certame que deu origem a este
Instrumento Contratual.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital e seus Anexos, identificado no preâmbulo
acima, e à Proposta Vencedora, independentemente de transcrição.
A execução deste Contrato será efetuada através de Autorização de Início dos Serviços,
emitida pelo Contratante.
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV.
Vigência: 18/12/2023 a 18/03/2027. Valor Total: R$ 45.900.000,00. Data de Assinatura:
18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 530013
Nº Processo: 59000.018417/2023-76.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 3/2022. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH.
Contratado: 17.194.077/0001-42 - CMT ENGENHARIA EIRELI. Objeto: Prestação dos serviços
de execução e acompanhamento de medidas, planos e programas ambientais definidos no
Projeto Básico Ambiental - PBA do Ramal do Salgado - Trecho III do Projeto de Integração
do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF a serem
executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos
técnicos que se encontram anexos ao Edital do certame que deu origem a este
Instrumento Contratual.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital e seus Anexos, identificado no preâmbulo
acima, e à Proposta Vencedora, independentemente de transcrição.
A execução deste Contrato será efetuada através de Autorização de Início dos Serviços,
emitida pelo Contratante.
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV.
Vigência: 18/12/2023 a 18/03/2027. Valor Total: R$ 45.900.000,00. Data de Assinatura:
18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 530013
Nº Processo: 59000.015973/2023-91.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 2/2022. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH.
Contratado: 48.929.999/0001-84 - CONSÓRCIO ENGIBRAS/SMF - SALGADO. Objeto: Execução
das obras civis, aquisições, montagens, comissionamento e pré-operação do Trecho III-Ramal
do Salgado, referente ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas
do Nordeste Setentrional (PISF), a serem executadas nas condições estabelecidas no Termo
de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital do certame
que deu origem a este instrumento contratual.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital e seus anexos, identificado no preâmbulo acima,
e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
A Contratada obriga-se a executar os serviços, objeto deste Contrato, pelos preços à vista,
constantes da Planilha de Preços anexa a este Instrumento, nos quais estão incluídos todos os
custos diretos e indiretos, bem como os encargos, benefícios e despesas indiretas (BDI),
taxas, tributos, taxa de risco, desonerações previstas em lei, ensaios, testes e demais
despesas de qualquer natureza.
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência:
18/12/2023 a 19/04/2027. Valor Total: R$ 357.850.000,00. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 946804/2023 - MIDR
Processo nº 59000.014401/2023-94. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Santa Luz, CNPJ/MF
nº 06.554.398/0001-94. Objeto: Elaboração de Projeto e Construção de Adutora nas
Localidades Chalé e Solta no Município de Santa Luz/PI, no Município de Santa Luz, no
Estado do Piauí. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 400.500,00, conforme
a seguinte classificação orçamentária: R$ 400.000,00 à conta de dotação consignada ao
CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, Gestão
0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa:
44.40.42, Fonte: 1444, objeto da Nota de Empenho: 2023NE000086 e R$ 500,00
relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal
nº n.º 226A, de 09 de dezembro de 2022. Este convênio só terá efeito após
apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos
discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo
previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 36 (trinta e seis), meses, contados a partir
da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 18/12/2023. Giuseppe Serra Seca
Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e José Lima
de Araújo - Prefeito Municipal, CPF nº 132.842.824-91
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 905680/2020; Processo nº
59000.10383/2020-29. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria do Meio Ambiente de e Infraestrutura -
SEMA, no Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ/MF nº 03.330.683/0001-33. Objeto:
Prorrogação de Prazo de Vigência para até 21/12/2025. Data e assinaturas: 18/12/2023,
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº
601.335.625-49, MARJORIE KAUFFMANN - Secretária de Estado CPF nº 000.863.680-01
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO Nº 879705/2018; Processo nº 59100.000195/2018-40.
Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e
a Secretaria de Estado da Infraestrutura dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente,
CNPJ/MF nº 02.221.962/0001-04, tendo como Interveniente, o Estado da Paraíba, CNPJ/MF
nº 08.761.124/0001-00. Objeto: Readequação do Plano de Trabalho, bem como a
ampliação
do
valor
total
do Convênio,
mediante
aumento
da
contrapartida
do
CONVENENTE, alterando-se
a CLÁUSULA SEXTA -
DO VALOR E
DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, que passa a vigorar com a seguinte redação: Os recursos financeiros para
a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 1.369.243,56, serão
alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho,
conforme a seguinte classificação orçamentária: I - R$ 1.035.657,00, relativos ao presente
exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado
pela Lei n° 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA), publicada no DOU de 3 de janeiro de
2018, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho nº 2018NE800194, vinculada ao
Programa de Trabalho nº 18.544.2084.1851.0025, PTRES 146653, à conta de recursos
oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0188, Natureza da Despesa 44.30.42; e
II - R$ 333.586,56, relativos à contrapartida do CONVENENTE, sendo R$ 10.339,00, relativos
à contrapartida do CONVENENTE, de que trata o art. 74 da Lei nº 13.473, de 8 de agosto
de 2017 (LDO), estão consignados através da Lei Orçamentária n° 11.057, de 27 de
dezembro de 2017, R$ 140.299,04, consignados através da Lei Orçamentária nº 12.192, de
17 de janeiro de 2022, R$ 182.948,52, consignados através da Lei Orçamentária nº 12.561,
de 08/02/2023, do Estado da Paraíba. Subcláusula Primeira. Em caso de ocorrência de
cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho
poderá ser reduzido até a etapa que não prejudique a funcionalidade do objeto pactuado,
mediante aprovação do CONCEDENTE. Subcláusula Segunda. O CONVENENTE obriga-se a
incluir em seu orçamento os subprojetos/subatividades contemplados pelas transferências
dos recursos para a execução deste Convênio. Data e assinaturas: 19/12/2023, Giuseppe
Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - CPF nº 601.335.625-49,
Deusdete Queiroga Filho - Secretário de Estado - CPF nº 343.068.204-59, João Azevêdo Lins
Filho - Governador do Estado - CPF nº 087.091.304-20
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3769/2023 - MIDR; Publicado no DOU em
11/12/2023, na Seção 3, página 101. Onde se lê: Prorrogação do Prazo de Vigência do TC
0112/2011. Leia-se Prorrogação do Prazo de Vigência do TC 0156/2011
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2023 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.002065/2023-79.
Dispensa Nº 16/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO
BA S I CO.
Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E
SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: Contratação de serviço técnico
especializado que contemple o planejamento, a organização e a execução de concurso
público, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na
Proposta de Prestação de Serviços.
Fundamento Legal: Lei 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 15/12/2023 a
15/12/2025. Valor Total: R$ 2.575.069,66. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 26/2020.
Nº Processo: 02501.004433/2020-71.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
26.751.770/0001-60 - GOLDEN SOLUCOES & ENTRETENIMENTO LTDA. Objeto: Reajustar e
acrescentar 25 % ao valor do termo de contrato. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
654.020,78. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 02501.003088/2023-09; Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação
Técnica nº 4/2023/ANA; Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
- ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO - IBRAM,
CNPJ nº 19.759.554/0001-03; Objeto: prorrogar o prazo de vigência para até 20/4/2024;
Data da assinatura: 29/11/2023; e Subscrição: Filipe de Mello Sampaio Cunha, Diretor-
Presidente Interino da ANA, e Raul Belens Jungmann Pinto, Presidente do IBRAM.