DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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130
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
08656.094955/2021-50, LEANDRO HELL, INDEFERIDO, 19/12/2023; 08656.094956/2021-02,
LEANDRO HELL,
INDEFERIDO, 19/12/2023;
08656.094957/2021-49, LEANDRO
HELL ,
INDEFERIDO, 19/12/2023; 08656.088166/2021-80, LEVI AIGNER , NÃO CONHECID O,
19/12/2023; 08656.051433/2021-63, LOCALIZA RENT A CAR S.A., NÃO CONHECIDO,
19/12/2023; 08656.009923/2022-48, LUCAS MATIAS DA SILVA, INDEFERIDO, 19/12/2023;
08656.009925/2022-37,
LUCAS
MATIAS
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
19/12/2023;
08656.009928/2022-71,
LUCAS
MATIAS
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
19/12/2023;
08656.053532/2021-80,
LUCAS
MATIAS
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
19/12/2023;
08667.009412/2021-16,
LUCIANO
PAIVA
CARRARETO,
INDEFERIDO,
19/12/2023;
08667.000963/2022-03,
LUIS
CLAUDIO
PAULINO,
NÃO
CONHECIDO,
19/12/2023;
08650.051788/2021-11,
LUIZ
CARLOS
TACIANO,
INDEFERIDO,
22/11/2023;
08650.003018/2021-53,
LUZIANE
MOTTA
FERREIRA,
INDEFERIDO,
19/12/2023;
08656.085365/2021-36,
MARCELLO
PORCARO,
INDEFERIDO,
19/12/2023;
08656.085366/2021-81,
MARCELLO
PORCARO,
INDEFERIDO,
19/12/2023;
08656.085368/2021-70,
MARCELLO
PORCARO,
INDEFERIDO,
19/12/2023;
08657.092923/2020-29, MARCO ANTONIO DE ARAUJO, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023;
08656.097899/2020-24,
MARCOS
ANTONIO
DO
AMARAL
SOUZA,
INDEFERIDO,
19/12/2023;
08656.097903/2020-54,
MARCOS
ANTONIO
DO
AMARAL
SOUZA,
INDEFERIDO, 19/12/2023; 08656.098734/2020-70, MARCOS ANTONIO DO AMARAL
SOUZA, INDEFERIDO, 19/12/2023; 08656.055245/2020-23, MARCOS GERALDO DA SILVA ,
NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08656.117492/2021-10, MARCOS WUTKE, INDEFERI D O,
19/12/2023;
08667.006675/2015-25,
MARIENE
GONCALVES
DOS
SANTOS,
NÃO
CONHECIDO, 19/12/2023; 08656.009025/2022-90, MYCON LENON MANDONCA, NÃO
CONHECIDO, 19/12/2023;
08667.001396/2022-02, NEILDO
OLIVEIRA DOS
SANTOS,
INDEFERIDO, 19/12/2023; 08667.001054/2022-84, NIVALDA BOIHER DOS SANTOS, NÃO
CONHECIDO, 19/12/2023; 08656.053533/2021-24, OTAVIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR,
INDEFERIDO, 19/12/2023; 08652.001523/2022-24, PAULA VARGENS MENDES DA COSTA ,
INDEFERIDO, 19/12/2023; 08656.005415/2022-91, PAULO CEZAR DE OLIVEIRA, N ÃO
CONHECIDO, 19/12/2023; 08656.006561/2022-33, PAULO CEZAR DE OLIVEIRA, NÃO
CONHECIDO,
19/12/2023;
08667.024151/2019-40,
PAULO DE
TARSO
REBULI,
NÃO
CONHECIDO, 19/12/2023; 08650.000861/2022-69, PAULO RENATO ANTUNES JUNIOR, NÃO
CONHECIDO, 19/12/2023; 08650.001009/2022-17, PAULO RENATO ANTUNES JUNIOR, NÃO
CONHECIDO, 19/12/2023; 08650.001037/2022-26, PAULO RENATO ANTUNES JUNIOR, NÃO
CONHECIDO, 19/12/2023; 08667.001376/2022-23, PAULO ROBERTO GONCALVES PEREIRA ,
NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08667.001377/2022-78, PAULO ROBERTO GONCALVES
PEREIRA, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08667.001378/2022-12, PAULO ROBERTO
GONCALVES PEREIRA, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08667.001379/2022-67, PAU LO
ROBERTO GONCALVES PEREIRA, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08667.001380/2022-91,
PAULO
ROBERTO
GONCALVES
PEREIRA,
NÃO
CONHECIDO,
19/12/2023;
08667.001381/2022-36, PAULO
ROBERTO GONCALVES
PEREIRA, NÃO
CONHECIDO,
19/12/2023; 08656.082025/2021-53, PAULO VICTOR BIANCARDI LORENCINI, IND E F E R I D O,
19/12/2023; 08656.048945/2021-42, PEDRO AUGUSTO PENA OLIVEIRA , INDEFERI D O,
19/12/2023;
08667.014353/2021-06,
PEDRO
MORAES
DE
SOUZA,
INDEFERIDO,
19/12/2023; 08667.024491/2021-95, PHILLIP HOWARD WICKINS , NÃO CONHECIDO,
19/12/2023; 08656.117573/2021-10,
RAFAEL CARLOS
PEREIRA DINIZ,
INDEFERI D O,
19/12/2023; 08656.117575/2021-09,
RAFAEL CARLOS
PEREIRA DINIZ,
INDEFERI D O,
19/12/2023;
08650.004321/2022-54, RAFAEL
PEREIRA
DA
SILVA, NÃO
CONHECIDO,
19/12/2023; 08656.089815/2019-45, RAIMUNDO REIS BATISTA, INDEFERIDO, 19/12/2023;
08667.002171/2022-65,
RENATO
COUTINHO,
NÃO
CONHECIDO,
19/12/2023;
08667.000744/2022-16, RICARDO REBOUCAS DE ALCANTARA, INDEFERIDO, 19/12/2023;
08667.001427/2022-17, ROBERTO
DUTRA SARTOR,
NÃO CONHECIDO,
19/12/2023;
08650.049832/2021-14, ROBERTO JANSEN FERNANDES SILVA, INDEFERIDO, 19/12/2023;
08650.010528/2022-68, RODOBRAVO TRANSPORTES LTDA, INDEFERIDO, 19/12/2023;
08656.059063/2021-11, ROGERIO DE JESUS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023;
08656.008970/2022-74,
RONALDO
MACHADO
FERREIRA
JUNIOR,
INDEFERIDO,
19/12/2023;
08656.008975/2022-05,
RONALDO
MACHADO
FERREIRA
JUNIOR,
INDEFERIDO,
19/12/2023;
08656.008976/2022-41,
RONALDO
MACHADO
FERREIRA
JUNIOR,
INDEFERIDO,
19/12/2023;
08656.008978/2022-31,
RONALDO
MACHADO
FERREIRA JUNIOR, INDEFERIDO, 19/12/2023; 08650.006055/2022-02, RONI DE OLIVEIRA
PROTAZIO, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08656.007529/2022-75, ROSE MARY MIR A N DA
DORNELAS CATTA PRETA, INDEFERIDO, 19/12/2023; 08667.002205/2022-11, THAIS DAVEL
GIESTAS, NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08650.055675/2021-86, THIAGO DA SILVA LUZ,
NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08667.037123/2019-92, TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA ,
NÃO CONHECIDO, 19/12/2023; 08650.001631/2022-17, TRANSPORTES NATAL LTDA,
INDEFERIDO, 19/12/2023; 08667.014308/2021-43, UL QUIMICA E CIENTIFICA LTDA, NÃO
CONHECIDO, 19/12/2023; 08666.004575/2022-01, VANDIO CANCELLIER CESCON, NÃO
CONHECIDO, 19/12/2023; 08666.044494/2021-55, VANDIO CANCELLIER CESCON, NÃO
CONHECIDO, 19/12/2023; 08666.044496/2021-44, VANDIO CANCELLIER CESCON, NÃO
CONHECIDO, 19/12/2023; 08666.044502/2021-63, VANDIO CANCELLIER CESCON, NÃO
CONHECIDO,
19/12/2023;
08656.098007/2020-11,
VANEI
CARLOS
DE
ANDRADE,
INDEFERIDO, 19/12/2023; 08667.000278/2022-79, VILAR DE PAULA, NÃO CONHEC I D O,
19/12/2023; 08657.031707/2020-15, VILMA DE FATIMA DA SILVA, NÃO CONHECIDO,
19/12/2023; 08667.002291/2022-62, WAGNER TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME,
INDEFERIDO,
19/12/2023;
08667.010800/2021-40,
WALDIR
DELFINO
PIRES,
NÃO
CONHECIDO, 19/12/2023; 08667.002034/2022-21, WEMERSON DA SILVA ALMEIDA, NÃO
CONHECIDO, 19/12/2023; 08656.062714/2021-41, WILLIAN NUNES MOREIRA OLIVEIRA ,
INDEFERIDO, 19/12/2023;
08667.000964/2022-40, YAGO
PIOVEZAN BRUNELI,
NÃO
CONHECIDO, 19/12/2023.
RÉGIA CRISTINA CHISTÉ ROSSI
Coordenadora-Geral
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EDITAL
Resultado de recurso de multa da JARI-GO Nº 27/2023
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97
- Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após
esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso
de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os
Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não
conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30
dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas
Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo:
requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia
do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura,
bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O
recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado
via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço
Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP
74.170-020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e
formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou
solicitação
de acesso
externo
ao
processo. Em
caso
de
não conhecimento
por
intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu
julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da instância
administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do CTB.
No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de Trânsito
que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a decisão da
JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº
do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08650.011168/2022-
11, ALEXSANDRA BORGES SANTOS ALVES, DEFERIDO, 29/11/2023. 08661.010874/2022-17,
JOAO PEDRO DE MELLO FIDELIS, INTEMPESTIVO, 28/11/2023. 08650.117906/2023-14,
MAXWELL BRAZ
DE OLIVEIRA,
INTEMPESTIVO, 28/11/2023.
08650.050372/2022-58,
ROMANEL
SERVIÇOS
E
TRANSPORTES
LTDA
-
EPP,
INDEFERIDO,
30/10/2023.
08650.057631/2022-71,
JOSE
INACIO
PEREIRA,
INDEFERIDO,
28/11/2023.
08666.007439/2022-65, MARCIO FRANCISCO DOS SANTOS, INDEFERIDO, 16/11/2023.
08652.007528/2022-61,
SIMAO
SILVA
DO
ROSARIO,
INDEFERIDO,
28/11/2023.
08662.008714/2022-06,
VANGELA
MARIA
DE
SOUZA,
INDEFERIDO,
16/11/2023.
08650.055119/2022-91,
SILVIO
JOSE
GOMES,
INDEFERIDO,
28/11/2023.
08662.011208/2022-96,
JOILZA
ADRIANA
DE
SOUSA,
INDEFERIDO,
28/11/2023.
08662.007500/2022-12, SEBASTIAO
PATRICIO DA
SILVA, INDEFERIDO,
30/10/2023.
08662.002509/2022-29,
BENJAMIN
SAMUEL
EVANS,
INDEFERIDO,
16/11/2023.
08650.063635/2022-99,
JOSE
ANDRÉ
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
16/11/2023.
08662.009895/2022-80, JOHN LENON PEREIRA DE SOUZA, INDEFERIDO, 16/11/2023.
08662.008232/2022-48,
REGIS
GOMES
FERREIRA,
INDEFERIDO,
30/10/2023.
08674.000575/2022-25,
HUGO
MORAES
LOPES,
INDEFERIDO,
16/11/2023.
08662.009006/2022-84, MARLON MURILO BATISTA DA SILVA, INDEFERIDO, 28/11/2023.
08662.010251/2022-34, CARLOS HENRIQUE BRAZ DAS NEVES, INDEFERIDO, 16/11/2023.
08656.111059/2021-62,
WILLIAN
DO
AMARAL,
INDEFERIDO,
27/10/2023.
08660.016624/2022-09,
MICAEL
SCHOFFEN,
INDEFERIDO,
27/10/2023.
08650.118248/2023-88, HELIO BALBINO DA SILVA JUNIOR, INTEMPESTIVO, 30/10/2023.
08662.013062/2023-02, CLEDISON THIAGO FRANCISCO ROSA, INTEMPESTIVO, 28/11/2023.
08662.013063/2023-49, CLEDISON THIAGO FRANCISCO ROSA, INTEMPESTIVO, 28/11/2023.
08650.118257/2023-79, HELIO BALBINO DA SILVA JUNIOR, INTEMPESTIVO, 30/10/2023.
08662.007591/2022-88, JOÃO BATISTA SERAFIM DOS SANTOS, INTEMPESTIVO, 30/10/2023.
08650.117902/2023-36, MAXWELL
BRAZ DE
OLIVEIRA, INTEMPESTIVO,
28/11/2023.
08674.003449/2023-11, GUSTAVO MOURA DOS SANTOS, INTEMPESTIVO, 31/07/2023.
08675.003292/2022-25, REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO, INTEMPESTIVO, 25/09/2023.
08650.056268/2022-77,
TIAGO
OLIVEIRA
TEIXEIRA,
INDEFERIDO,
28/11/2023.
08662.011887/2022-01,
DANIEL
MOREIRA
DE
PAULA,
INDEFERIDO,
01/12/2023.
08650.056347/2022-88,
TIAGO
OLIVEIRA
TEIXEIRA,
INDEFERIDO,
28/11/2023.
08662.009167/2022-78,
JOSE
OTAVIO
BATISTA
LEITE,
INDEFERIDO,
28/11/2023.
08662.010660/2022-31, LEONARDO ARANTES DE MEDEIROS, INDEFERIDO, 24/11/2023.
08650.056321/2022-30,
TIAGO
OLIVEIRA
TEIXEIRA,
INDEFERIDO,
28/11/2023.
08650.053425/2022-92, EURIPEDES BALSANUFO RODRIGUES, INDEFERIDO, 28/11/2023.
08659.028870/2022-34,
SILVIO
APARECIDO
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
28/11/2023.
08650.015400/2022-91, WELTON
LUCAS DA SILVA FELIX,
INDEFERIDO, 28/11/2023.
08662.011350/2022-33,
GUSTAVO
JUNIO
DE
OLIVEIRA,
INDEFERIDO,
28/11/2023.
08674.002713/2022-19,
ROSIANE
MARIA
JERONIMO,
INDEFERIDO,
24/11/2023.
08662.016967/2021-64, VALDIR ANTONIO ROSA DE SOUZA, INDEFERIDO, 28/11/2023.
08650.070926/2022-33, ELISA BORGES COELHO MIRANDA, INDEFERIDO, 28/11/2023.
08662.011344/2022-86, WILTON LUIZ, INDEFERIDO, 24/11/2023. 08662.011346/2022-75,
WILTON
LUIZ,
INDEFERIDO,
24/11/2023.
08662.011345/2022-21,
WILTON
LUIZ,
INDEFERIDO, 24/11/2023. 08662.009616/2022-88, JOSE MAGALHAES NETO, INDE F E R I D O,
28/11/2023.
08662.009614/2022-99,
DINALVA
CALIXTO
DE
ATAIDE
MAGALHAES,
INDEFERIDO,
28/11/2023.
08650.019965/2022-47,
DINALVA
CALIXTO
DE
ATAIDE
MAGALHAES,
INDEFERIDO, 28/11/2023.
08662.012303/2022-15, MICHAEL
DOUGLAS
GOMES BUENO, INDEFERIDO, 28/11/2023. 08662.002874/2022-33, RAFAEL BORGES DE
OLIVEIRA, INDEFERIDO, 28/11/2023. 08650.005125/2022-05, LAERCIO LOPES B O R G ES ,
INTEMPESTIVO, 29/08/2023.
ROBERTO GONÇALVES DE CAMARGO
Coordenador Geral da JARI-GO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200128
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 08669.007249/2020-56.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 05/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 02/03/2024 a 01/03/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666,
de 1993. Vigência: 02/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
7.903.074,59. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 12/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
08/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação de SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC) (fixo-fixo e fixo-móvel),
através de Acesso Digital E1 + gateway SIP, a ser executado de forma contínua. Total de
Itens Licitados: 00011 Novo Edital: 20/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59.
Endereço: Rua Joel Dibo, 238 - Centro CAMPO GRANDE - MS. Entrega das Propostas: a
partir de 20/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
04/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JOAO PAULO PINHEIRO BUENO
Superintendente Sprf Ms
(SIDEC - 19/12/2023) 200128-00001-2023NE200128
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 200128
Nº Processo: 08669006186202363. Objeto: Recolhimento (guincho), depósito e
guarda (pátio) de veículo de terceiro, oriundo de penalidade de uma ou mais das Medidas
Administrativas previstas no Art. 269 da Lei 9503/97 (CTB), e suas alterações, aplicadas
pela PRF ou, mediante delegação por outros órgãos do Sistema Nacional de Trânsito - SNT,
bem como ao veículo avariado, ao recuperado, ao acidentado e/ou ao abandonado, assim
como de sua carga quando necessário, ao longo das rodovias federais.. Total de Itens
Licitados: 20. Edital: 20/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua
Joel
Dibo,
238
-
Centro,
-
Campo
Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200128-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO PAULO PINHEIRO BUENO
Superintendente Sprf-ms
(SIASGnet - 19/12/2023) 200128-00001-2023NE200128
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
TERMO DE REVOGAÇÃO - UASG 200111
Nº Processo: 08652.002535/2023-57.
Contrato
Nº 10/2023.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG. POL.
RODV.
FEDERAL-PA .
Contratado: 22.030.711/0001-41 - M D L SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a revogação do Termo de Rescisão Unilateral
publicado no DOU em 19/12/2023. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
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