DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
19712870000111, G002675895, 18/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
19712870000111, G002675896, 18/10/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
48539407010342, G002675897, 18/10/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
19712870000111, G002675898, 18/10/2023, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
48539407010342, G002675899, 18/10/2023, art. 43, §7°, VII - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
29614422000139, G002463912, 18/10/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
29614422000139, G002463913, 18/10/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
33337122013377, G002463914, 18/10/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
29614422000139, G002463915, 18/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
29614422000139, G002463916, 18/10/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
33337122013377, G002463917, 18/10/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
27039000000151, G002463918, 18/10/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
03391001000526, G002463919, 18/10/2023, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
27039000000151, G002463920, 18/10/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
03391001000526, G002463921, 18/10/2023, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
27039000000151, G002463922, 18/10/2023, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
27039000000151, G002463924, 18/10/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
03391001000526, G002463925, 18/10/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
27039000000151, G002463926, 18/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
27039000000151, G002463927, 18/10/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
03391001000526, G002463928, 18/10/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
03391001000526, G002463923, 18/10/2023, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
01582003000143, G002338917, 18/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
01582003000143, G002338918, 18/10/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
Infrações
ao
Regulamento
dos
Serviços de
Escolta
de
Cargas
Indivisíveis
e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V,
CTB - Dec. 1.665/95:
40671591000143, D000243992, 18/10/2023, Art. 99, XI, 16/02/2024;
40671591000143, D000243993, 18/10/2023, Art. 99, XIII, 16/02/2024;
93959346204, D000243994, 18/10/2023, Art. 98, VIII, 16/02/2024;
47698881000120, C000000143, 18/10/2023, Art. 99, VI, c, 16/02/2024;
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
D I R E T O R I A - E X EC U T I V A
ACADEMIA NACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200229
Nº Processo: 08812003358202346. Objeto: A aquisição de eletrodomésticos e
eletroportáteis para atender as necessidades da Universidade Corporativa da PRF.. Total de
Itens Licitados: 9. Edital: 20/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rodovia Sc 401, Km
2,3
Bairro 
Vargem
Pequena 
-
Florianopolis,
- 
Florianópolis/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200229-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/01/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Especificações completas
contidas no Termo de Referência e seus anexos.
CAMILA MARIA BARBOSA GIRAO DAS NEVES
Comissão de Contratação
(SIASGnet - 19/12/2023) 200229-00001-2023NE000001
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 23/2023
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no
D.O.U de 08/12/2023 .Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para
aquisição de veículos policiais especiais, de uso de apoio operacional e uso
reservado, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexosEntrega
das Propostas:
a
partir de
08/12/2023
às
08h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/12/2023, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
MARCIO RIOS BEZERRA
Coordenadora-geral de Aquisições Nacionais
Substituto
(SIDEC - 19/12/2023) 200109-00001-2023NE000001
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
UNIVERSIDADE CORPORATIVA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 24/2023 - UNIPRF
Termo de Doação de Bens nº 24/2023 - UNIPRF - Sei! nº 52349086 - Processo nº
08812.002106/2023-08. Doador: UNIVERSIDADE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL -
UNIPRF - UASG 200229, CNPJ 00.394.494/0153-20. Donatário: GUARDA CIVIL MUNICIPAL
DE 
PIRANHAS/AL, 
CNPJ 
nº 
12.225.546/0001-20.
Objeto: 
Doação 
de 
veículo,
RENAULT/FLUENCE, de placas JKO-0690/SC em caráter definitivo e sem encargo.
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 9.373, de 11 de
maio de 2018, Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018 e Instrução
Normativa PRF nº 46, de 22 de junho de 2021. Signatários: pela UNIPRF, FABRÍCIO
COLOMBO - Diretor da UniPRF; pela Guarda Civil Municipal de Piranhas/AL, TIAGO TORRES
FREITAS - Prefeito. Data da assinatura: 06/12/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 25/2023 - UNIPRF
Termo de Doação de Bens nº 25/2023 - UNIPRF - Sei! nº 52857881 - Processo nº
08812.002806/2023-94. Doador: UNIVERSIDADE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL -
UNIPRF - UASG 200229, CNPJ 00.394.494/0153-20. Donatário: INSTITUTO CATARINENSE DE
CRÉDITO E GESTÃO DE RECURSOS - ICG-SC, CNPJ nº 08.459.343/0001-20. Objeto: Doação
de materiais inservíveis em caráter definitivo e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução
Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018 e Instrução Normativa PRF nº 46, de 22 de
junho de 2021. Signatários: pela UNIPRF, FABRÍCIO COLOMBO - Diretor da UniPRF; pelo
ICG-SC, ERICK FORTE ROLIM - Presidente do Instituto. Data da assinatura: 15/12/2023.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200115
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 08656.033083/2022-34.
Pregão. Nº 18/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 15.862.332/0001-52 - CONSTRUTORA CAMPOS & FILHOS LTDA. Objeto: o
presente termo aditivo tem por objeto:
prorrogar o prazo de vigência e de execução do contrato por 06 (seis) meses, passando a
vigência do contrato de 19/12/2023 para 19/06/2024.
o aditamento encontra-se balizado no relatório solicitação aditivo - contrato 023/2022
(52562925), no ofício 39 - construtora campos e filhos (52447330) e no ofício 238
(52723260).. Vigência: 19/12/2023 a 19/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
850.000,00. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200115
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 08656.033083/2022-34.
Pregão. Nº 18/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 15.862.332/0001-52 - CONSTRUTORA CAMPOS & FILHOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto:
prorrogar do prazo de vigência e de execução do contrato por 06 (seis) meses, passando
a vigência do contrato de 30/12/2023 para 30/06/2024.
o aditamento encontra-se balizado no relatório solicitação aditivo - contrato 026/2022
(52563642), no ofício 39 - construtora campos e filhos (52447330) e no ofício 238
(52723260).. Vigência: 30/12/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
326.054,14. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941513/2023, Nº Processo: 08012001157202320, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: FUNDACAO DE PROTECAO E
DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON CNPJ nº 57659583000184, Objeto: Modernizar e
ampliar a capacidade de orientação, atendimento e fiscalização de Procons do Estado de
São Paulo (SP)., Valor Total: R$ 6.454.956,18, Valor de Contrapartida: R$ 135.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 6.319.956,18, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000008, Valor: R$ 6.319.956,18, PTRES: 219496,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2025, Data de
Assinatura: 19/12/2023, Signatários: Concedente: WADIH NEMER DAMOUS FILHO CPF nº
***.124.457-**, Convenente: LUIZ ORSATTI FILHO CPF nº ***.298.878-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DE INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
918802/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZACAO, CNPJ
nº 06290858000114. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 3.500.253,00, Valor de
Contrapartida: R$ 70.005,06, Vigência: 24/12/2023 a 23/12/2024. Data de Assinatura:
23/12/2021. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**,
Convenente: PAULO PAES DE ARAUJO, CPF nº ***.090.984-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
886484/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: PODER JUDICIARIO, CNPJ nº 04034872000121.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 7.690.677,48, Valor de Contrapartida: R$
153.825,55,
Vigência:
01/01/2024
a 31/12/2024.
Data
de
Assinatura:
14/11/2019.
Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**, Convenente:
REGINA CELIA FERRARI LONGUINI, CPF nº ***.230.899-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
824007/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, DO
TRABALHO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEJUC, CNPJ nº 34841226000137. Prorrogação
de vigência. Valor Total: R$ 2.155.416,35, Valor de Contrapartida: R$ 53.885,41, Vigência:
31/12/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 30/12/2015. Signatários: Concedente:
RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**, Convenente: VIVIANE CRUZ PESSOA ,
CPF nº ***.722.625-**.