DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
TORRESCARNEIRO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROL LTDA
04.110.265/0002-84
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
9118637
4/2017
29/12/2017
579,67
0
0
248,39
115,93
943,99
.
10272939
1/2018
30/03/2018
579,67
0
0
239,58
115,93
935,18
.
10272940
2/2018
29/06/2018
579,67
0
0
230,42
115,93
926,02
.
10272941
3/2018
28/09/2018
579,67
0
0
221,26
115,93
916,86
.
10272942
4/2018
28/12/2018
579,67
0
0
212,74
115,93
908,34
.
10617787
1/2019
29/03/2019
579,67
0
0
204,22
115,93
908,34
.
10617788
2/2019
28/06/2019
579,67
0
0
195,7
115,93
891,3
.
10617789
3/2019
30/09/2019
579,67
0
0
187,18
115,93
882,78
.
10617790
4/2019
31/12/2019
579,67
0
0
179,35
115,93
874,95
.
12032518
1/2020
31/03/2020
579,67
0
0
173,44
115,93
869,04
.
12032519
2/2020
30/06/2020
579,67
0
0
169,67
115,93
865,27
.
12032520
3/2020
30/09/2020
579,67
0
0
167
115,93
862,6
.
12032521
4/2020
31/12/2020
579,67
0
0
164,34
115,93
859,94
.
12333017
1/2021
31/03/2010
579,67
0
0
161,21
115,93
856,81
.
12333018
2/2021
30/06/2021
579,67
0
0
155,76
115,93
851,36
.
12333019
3/2021
30/09/2021
579,67
0
0
147,87
115,93
843,37
.
12333020
4/2021
31/12/2021
579,67
0
0
135,76
115,93
831,36
.
14014682
1/2022
31/03/2022
579,67
0
0
121,15
115,93
816,75
.
14014683
2/2022
30/06/2022
579,67
0
0
103,9
115,93
798,9
.
14014684
3/2022
30/09/2022
579,67
0
0
84,4
115,93
780
.
Data dos Cálculos: 18/12/2023
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 345/2023
EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
. CENTRAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS E DERIVADO DE PETRÓLEO DE BIRITINGA LTDA -
ME
19.201.746/0002-72
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
10977842
3/2019
30/09/2019
128,82
0
0
41,6
25,76
196,18
.
10977843
4/2019
31/12/2019
128,82
0
0
39,86
25,76
194,44
.
11957954
4/2020
31/12/2020
579,67
0
0
164,34
115,93
859,94
.
12713055
1/2021
31/03/2010
579,67
0
0
161,21
115,93
856,81
.
12713056
2/2021
30/06/2021
579,67
0
0
155,76
115,93
851,36
.
12713058
4/2021
31/12/2021
579,67
0
0
135,76
115,93
831,36
.
13566150
1/2022
31/03/2022
579,67
0
0
121,15
115,93
816,75
.
13566152
3/2022
30/09/2022
579,67
0
0
84,4
115,93
780
.
Data dos Cálculos: 18/12/2023
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 346/2023 - SUPES-BA
Processo nº 02006.003574/2022-29
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
CERÂMICA CATURAMA LTDA
08.992.912/0001-07
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
10050974
1/2018
30/03/2018
128,82
0
0
53,24
25,76
207,82
.
10050975
2/2018
29/06/2018
128,82
0
0
51,21
25,76
205,79
.
10050976
3/2018
28/09/2018
128,82
0
0
49,17
25,76
203,75
.
10050977
4/2018
28/12/2018
128,82
0
0
47,28
25,76
201,86
.
10731850
1/2019
29/03/2019
128,82
0
0
43,58
25,76
199,96
.
10731851
2/2019
28/06/2019
128,82
0
0
43,49
25,76
198,07
.
10731852
3/2019
30/09/2019
128,82
0
0
41,60
25,76
196,18
.
10731853
4/2019
31/12/2019
128,82
0
0
39,86
25,76
194,44
.
11525399
1/2020
31/03/2020
128,82
0
0
38,54
25,76
193,12
.
11525400
2/2020
30/06/2020
128,82
0
0
37,71
25,76
192,29
.
11525401
3/2020
30/09/2020
128,82
0
0
37,11
25,76
191,69
.
11525402
4/2020
31/12/2020
128,82
0
0
36,52
25,76
191,10