DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE LEILÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Empresa Notificada: 1) Steelcons Empreitera Construção Civil Ltda., cadastrada no CNPJ sob o nº 02.346.527/0001-06. Qualificação: Proponente. Assunto: A Secretaria de Leilões
da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29
de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que a empresa encontra-se em lugar incerto e não sabido, faz a presente notificação para dar conhecimento acerca da
emissão dos TIPEs descritos no quadro abaixo, em razão de descumprimento das obrigações editalícias constantes das correspondentes Notas Técnicas, também indicadas no quadro abaixo.
A intimada e seu(s) controlador(es), caso queiram, tem o prazo de 10 (dez) dias, contado da data desta publicação, para manifestar-se sobre o objeto da intimação, inclusive juntando
comprovantes que julgar convenientes.
.
Processo (48500.00)
nº do TIPE
Data de emissão do Tipe
nº da Nota Técnica
Data de Emissão da NT
.
5685/2023-71
2
20/11/2023
27
16/11/2023
.
5686/2023-15
3
28
.
5687/2023-60
4
29
.
5688/2023-12
5
30
.
5689/2023-59
6
31
.
5690/2023-83
7
32
.
5691/2023-28
8
33
.
5692/2023-72
9
34
.
5693/2023-17
10
35
.
5694/2023-61
11
36
.
5695/2023-14
12
37
.
5696/2023-51
13
38
.
5697/2023-03
14
39
.
5698/2023-40
15
40
.
5699/2023-94
16
41
.
5700/2023-81
17
42
IVO SECHI NAZARENO
Secretário de Leilões
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 006/1993
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Concessionaria: Eletrogóes S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.923.187/0001-91.
Processo nº: 27100.002112/1989-38. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº
006/1993, de modo a formalizar a recomposição do prazo da outorga de concessão da
Usina Hidrelétrica Rondon II, nos termos do Despacho nº 3.886, de 7 de dezembro de
2021 e do Despacho nº 1.280, de 17 de maio de 2022, bem como a extensão do prazo
de vigência da outorga, nos termos da Resolução Autorizativa nº 14.896, de 10 de
outubro de 2023, e da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021.
Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Concessionária:
Joaci Fonseca de Góes Filho, Diretor Superintendente, e Ednalva Mascarenhas Sampaio,
Procuradora. Data da Assinatura: Brasília, 12 de dezembro de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E
CO N V Ê N I O S
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie:
Primeiro
Termo Aditivo
ao
Contrato
de
Metas n°
022/2023.
Processo:
48500.006044/2010-19. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICO S
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE. CNPJ: 02.486.321/0001-73. Objeto: alterar
a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 022/2023 (Superintendência de
Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT Distribuição), conforme
descrito no Termo de Referência Descentralização. Valor: R$ 829.954,35. Vigência:
30/03/2024. Data de Assinatura: 19/12/2023. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON
VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL ,
CPF: ***.769.760-** e HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO, Presidente do Conselho
Diretor da ARCE, CPF: ***.901.863-**. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução
Normativa n° 914, de 23/02/2021.
Espécie:
Primeiro
Termo Aditivo
ao
Contrato
de
Metas n°
023/2023.
Processo:
48500.006044/2010-19. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICO S
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE. CNPJ: 02.486.321/0001-73. Objeto: alterar
a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 023/2023 (Superintendência de
Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT Geração), conforme descrito
no Termo de Referência Descentralização. Valor: R$ 187.996,71. Vigência: 30/03/2024.
Data de Assinatura: 19/12/2023. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS,
Gerente de
Licitações e
Controle de
Contratos e
Convênios da
ANEEL, CPF:
***.769.760-** e HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO, Presidente do Conselho Diretor da
ARCE, CPF: ***.901.863-**. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa
n° 914, de 23/02/2021.
Espécie:Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 024/2023. Processo:
48500.006044/2010-19. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICO S
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE. CNPJ: 02.486.321/0001-73. Objeto: alterar
a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 024/2023 (Superintendência de Mediação
Administrativa e das Relações de Consumo - SMA), conforme descrito no Termo de
Referência Descentralização. Valor: R$ 1.183.979,96. Vigência: 30/03/2024. Data de
Assinatura: 19/12/2023. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente
de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: ***.769.760-** e
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO, Presidente do Conselho Diretor da ARCE, CPF:
***.901.863-**. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de
23/02/2021.
Espécie:Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 025/2023. Processo:
48500.006044/2010-19. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICO S
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE. CNPJ: 02.486.321/0001-73. Objeto: alterar
a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 025/2023 (Assessoria Institucional da
Diretoria - AID), conforme descrito no Termo de Referência Descentralização. Valor: R$
34.511,26. Vigência: 30/03/2024. Data de Assinatura: 19/12/2023. Assinam o Termo
Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e
Convênios da ANEEL, CPF: ***.769.760-** e HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO,
Presidente do Conselho Diretor da ARCE, CPF: ***.901.863-**. Fundamento Legal: Lei
n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 126/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 30/2020.
Nº Processo: 48051.002363/2020-62.
Inexigibilidade. Nº 27/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 67.393.181/0001-34 - IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto:
Renovação e prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 30/2020, por mais 12 (doze)
meses, a contar de 28 de dezembro de 2023, passando a ter vigência até 28 de dezembro
de 2024.. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
376.348,73. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 19/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
07/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada
em galões de 20 litros, com fornecimento de garrafões em regime de comodato, conforme
condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados:
00022 Novo Edital: 20/12/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Sbn
Quadra 2 - Bloco n - Ed Cnc Iii - 9¨ Andar Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas:
a partir de 20/12/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
03/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JOSUE MENEZES VIEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 19/12/2023) 323102-32396-2023NE800095
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 53/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 33/2021.
Nº Processo: 48051.001833/2021-51.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 34.409.656/0001-84 -
PA ARQUIVOS LTDA. Objeto: Promover o reajuste dos preços contratados.. Vigência:
28/10/2021 a 28/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.939.385,75. Data de
Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051002926202365. Objeto: Contratação de serviços continuados
de Apoio Administrativo para atender a necessidade de execução de atividades materiais,
acessórias, instrumentais e complementares às atribuições regimentais da ANM, nas Gerências
do Maranhão, Tocantins e Rio Grande do Norte, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 20/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h30. Endereço: Sbn Quadra 2 - Bloco n - Ed Cnc Iii - 9° Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/323102-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de
20/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSUE MENEZES VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/12/2023) 323102-32263-2023NE800095
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 9039/2022.
Nº Processo: 48610.225759/2021-84.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 26.497.800/0001-53 -
A&C EVENTOS E PROMOCOES LTDA. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato original por
mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 01/01/2024 a 01/01/2025, com
fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e
2.Reajustar em aproximadamente 3,99%. O valor do contrato, de acordo com com o IPCA
acumulado no período de 12 meses, compreendidos entre agosto de 2022 e julho de 2023.
Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.844.204,57. Data
de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).