DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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162
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. B2B - ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA
14152.037696/2023-03
AI
22.504.311-4
2.041,25
. B2B - ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA
14152.038629/2023-06
AI
22.505.244-0
2.041,25
. CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA
14152.093897/2022-00
AI
22.348.954-9
408,25
. D & M BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.212386/2021-12
AI
22.241.692-1
24.340,96
. DROGARIA GEISEL LTDA ME
14185.021637/2021-66
ND
20.208.639-9
45.507,38
. F M ASSEGURE LTDA
14185.022589/2023-95
ND
20.285.386-1
21.916,95
. FONSECA & SILVEIRA PISCINAS LTDA
14152.167534/2023-91
AI
22.634.145-3
660,42
. FONSECA & SILVEIRA PISCINAS LTDA
14185.023705/2023-93
ND
20.286.711-1
15.194,60
. GENIAL EMPORIO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
14152.009645/2022-01
AI
22.264.703-5
660,42
. GENIAL EMPORIO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
14185.001919/2022-28
ND
20.227.206-1
6.810,02
. HOME ASSISTANCE EIRELI
14152.119623/2022-40
AI
22.374.680-1
1.551,35
. HOME ASSISTANCE EIRELI
14152.119637/2022-63
AI
22.374.694-1
5.413,32
. HOME ASSISTANCE EIRELI
14152.119638/2022-16
AI
22.374.695-9
5.714,56
. HOME ASSISTANCE EIRELI
14152.119639/2022-52
AI
22.374.696-7
1.476,36
. HOME ASSISTANCE EIRELI
14152.119640/2022-87
AI
22.374.697-5
29,44
. HOME ASSISTANCE EIRELI
14152.119642/2022-76
AI
22.374.699-1
2.132,52
. HOME ASSISTANCE EIRELI
14152.119643/2022-11
AI
22.374.700-9
735,38
. HOME ASSISTANCE EIRELI
14152.119644/2022-65
AI
22.374.701-7
600,90
. HOME ASSISTANCE LTDA
14185.019980/2022-21
ND
20.246.265-0
81.932,07
. IWATA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.016411/2023-13
ND
20.278.084-8
34.860,02
. JOAO BATISTA TEIXEIRA
14152.133595/2021-92*
AI
22.163.425-8
408,25
. JOAO BATISTA TEIXEIRA
14152.138158/2021-65
AI
22.167.750-0
1.110,44
. JOAO BATISTA TEIXEIRA
14152.138278/2021-62
AI
22.167.870-1
1.281,75
. JOAO BATISTA TEIXEIRA
14152.138279/2021-15
AI
22.167.871-9
1.152,72
. JOAO BATISTA TEIXEIRA
14152.138367/2021-17
AI
22.167.959-6
9.127,86
. JOAO BATISTA TEIXEIRA
14152.152212/2021-85
AI
22.181.804-9
15.540,71
. JOAO BATISTA TEIXEIRA
14152.188505/2021-09
AI
22.217.845-1
73,38
. JOAO BATISTA TEIXEIRA
14152.188507/2021-90
AI
22.217.847-7
244,92
. JOAO BATISTA TEIXEIRA
14152.188509/2021-89
AI
22.217.849-3
73,38
. JOAO BATISTA TEIXEIRA
14152.188512/2021-01
AI
22.217.852-3
73,38
. JOAO BATISTA TEIXEIRA
14185.026261/2021-86
ND
20.213.342-7
7.555,27
. LFG MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO EIRELI
14152.202010/2022-72
AI
22.457.052-8
1.388,05
. LFG MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO EIRELI
14152.202037/2022-65
AI
22.457.079-0
7.338,00
. LFG MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO EIRELI
14152.202039/2022-54
AI
22.457.081-1
5.283,36
. LFG MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO EIRELI
14152.202040/2022-89
AI
22.457.082-0
4.256,04
. LFG MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO EIRELI
14185.030406/2022-24
ND
20.257.803-8
81.277,82
. MARCOS FELIPE PEREIRA NUNES LTDA
14152.151854/2023-29
AI
22.618.465-0
293,52
. MARCOS FELIPE PEREIRA NUNES LTDA
14152.151856/2023-18
AI
22.618.467-6
196,18
. MARCOS FELIPE PEREIRA NUNES LTDA
14152.151861/2023-21
AI
22.618.472-2
293,52
. MARCOS FELIPE PEREIRA NUNES LTDA
14152.151862/2023-75
AI
22.618.473-1
89,49
. MARCOS FELIPE PEREIRA NUNES LTDA
14152.151864/2023-64
AI
22.618.475-7
43,60
. MARCOS FELIPE PEREIRA NUNES LTDA
14185.021670/2023-58
ND
20.284.274-6
5.376,69
. METALURGICA ABL LTDA
14185.036504/2021-94
ND
20.289.130-5
41.193,82
. ML GESTAO LTDA
14185.022002/2023-48
ND
20.284.650-4
21,43
. MOURA ACABAMENTOS E CARPINTARIA LTDA
14185.021842/2023-93
ND
20.284.471-4
37.456,06
. R & V ACADEMIA LTDA
14185.030605/2022-32
ND
20.258.041-5
4.705,40
. REFERENCE LOCACOES & CONSTRUCOES LTDA
14152.084738/2023-97
AI
22.551.349-8
10.006,99
. SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
14152.152813/2023-50
AI
22.619.424-8
3.264,24
. SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
14152.152815/2023-49
AI
22.619.426-4
6.516,02
. SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
14152.152816/2023-93
AI
22.619.427-2
4.890,54
. SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
14152.152819/2023-27
AI
22.619.430-2
4.890,54
. SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
14152.152820/2023-51
AI
22.619.431-1
4.890,54
. SILESTONE DE BRASILIA EIRELI
14152.144982/2021-54
AI
22.174.574-2
1.551,35
. SILESTONE DE BRASILIA EIRELI
14152.144984/2021-43
AI
22.174.576-9
5.413,32
. SILESTONE DE BRASILIA EIRELI
14152.144985/2021-98
AI
22.174.577-7
26.677,32
. SILESTONE DE BRASILIA EIRELI
14152.144986/2021-32
AI
22.174.578-5
1.148,28
. SILESTONE DE BRASILIA EIRELI
14152.144987/2021-87
AI
22.174.579-3
1.804,44
. SILESTONE DE BRASILIA EIRELI
14152.144988/2021-21
AI
22.174.580-7
64,66
. SILESTONE DE BRASILIA EIRELI
14185.025071/2021-41
ND
20.289.162-3
335.388,08
. TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA
14152.004830/2023-81
AI
22.471.445-7
4.458,18
. TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA
14152.071333/2023-99
AI
22.537.944-9
1.622,74
. TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA
14152.071334/2023-33
AI
22.537.945-7
4.636,90
. TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA
14152.071335/2023-88
AI
22.537.946-5
2.310,31
. TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA
14152.071365/2023-94
AI
22.537.976-7
3.465,94
. TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA
14152.092456/2023-63
AI
22.559.067-1
2.085,42
. TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA
14152.092457/2023-16
AI
22.559.068-9
2.085,42
. TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA
14152.092460/2023-21
AI
22.559.071-9
2.085,42
. VSAT TELECOM INFORMATICA E TELECOMUNICACOES
LT DA
14185.016476/2023-51
ND
20.278.157-7
75.710,88
Em 19 de Dezembro de 2023
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO G9NA5Y
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico semur.df@economia.gov.br ou
presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de
código de acesso por e-mail, para as notificações realizadas via edital no caso de processos eletrônicos, será necessário o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido;
Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do Solicitante para representar o Notificado, apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e
Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio de comprovação de integração do mandante no quadro societário).
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ARTUR PESSOA ASSUNCAO DE CAMPOS 00782964125
14152.184822/2023-18
AI
22.651.433-1
. ARTUR PESSOA ASSUNCAO DE CAMPOS 00782964125
14152.189027/2023-16
AI
22.655.638-7
. AUDIO LIVE SONORIZACAO, PRODUCOES E EVENTOS LTDA
14152.176672/2023-61
AI
22.643.283-1
. CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA
14152.185848/2023-75
AI
22.652.459-1
. CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA
14185.026083/2023-55
ND
20.289.549-1
. CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.190581/2023-38
AI
22.657.192-1
. CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.190636/2023-18
AI
22.657.247-1
. CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.190637/2023-54
AI
22.657.248-0
. CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.190638/2023-07
AI
22.657.249-8
. CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.190639/2023-43
AI
22.657.250-1
. CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.190640/2023-78
AI
22.657.251-0
. CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.190641/2023-12
AI
22.657.252-8
. CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14185.026854/2023-12
ND
20.290.463-6
. CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE C.F.C
14152.177078/2023-97
AI
22.643.689-6
. EPCCON CONSTRUCOES LTDA
14152.130709/2023-12
AI
22.597.320-1
. EPCCON CONSTRUCOES LTDA
14152.130712/2023-28
AI
22.597.323-5
. EPCCON CONSTRUCOES LTDA
14152.130713/2023-72
AI
22.597.324-3
. EPCCON CONSTRUCOES LTDA
14152.130714/2023-17
AI
22.597.325-1
. EPCCON CONSTRUCOES LTDA
14152.130715/2023-61
AI
22.597.326-0

                            

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