DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MJF5D27,
FRMEV01324552023,
606-82;
09.674.456/0001-01,
QWU3C15,
FRMEV01359192023, 606-82; 03.563.878/0001-23, IOO9J52, FRMEV01372212023, 606-82;
18.442.810/0001-63,
RAG3G62,
FRMEV01372972023,
606-82;
07.950.010/0001-37,
RWF1I94,
FRMEV00737722023,
606-82;
03.489.469/0001-24,
RYG2A30,
FRMEV01204432023, 606-82; 11.242.630/0001-99, MFY0537, FRMEV01298472023, 606-
82;
08.576.428/0001-99,
IND8062,
FRMEV01321392023,
606-82;
049.467.399-04,
QIX0480,
FRMEV01357892023,
606-82;
09.553.839/0001-21,
GHU2169,
FRMEV01366692023, 606-82; 06.288.925/0001-66, PJH0H66, FRMEV01367062023, 606-82;
35.805.588/0001-35,
RXZ3F81,
FRMEV01367692023,
606-82;
RXM3F12,
FRMEV01286012023, 606-82; RHA2B47, FRMEV01286302023, 606-82; 30.621.615/0001-
04,
JBC3F31,
FRMEV01378062023,
606-82;
04.681.238/0001-80,
RNQ6D71,
FRMEV01295272023, 606-82; 04.833.821/0001-60, MKA9A73, FRMEV01369702023, 606-
82;
44.703.382/0001-95,
PMV0F86,
FRMEV01226712023,
606-82;
484.488.429-87,
MRW9586,
FRMEV01351482023,
606-82;
24.283.266/0001-57,
RYF8I14,
FRMEV00630722023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8833/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
403.701.270-72, IKS4C59, FRMEV01336542023, 606-82; 03.773.942/0001-09,
RBS4I08,
FRMEV01348172023,
606-82;
17.398.012/0001-19,
RMX6F02,
FRMEV01349832023, 606-82; 26.291.836/0001-86, RXR1G12, FRMEV01274372023, 606-82;
01.891.979/0001-06, ILH7305, FRMEV01300942023, 606-82; 19.153.031/0001-00, ITQ0E40,
FRMEV01319162023, 606-82; 07.944.839/0001-27, JAV1A26, FRMEV01321542023, 606-82;
17.955.535/0001-19,
QOQ0845,
FRMEV01340502023,
606-82;
05.487.593/0001-86,
OZI8H44, FRMEV01348202023, 606-82; OZI8H44, FRMEV01348222023, 606-82; OZ I 8 H 4 4 ,
FRMEV01350852023, 606-82; 01.539.271/0001-82, ISW6548, FRMEV01354692023, 606-82;
07.674.512/0002-63,
MJK3B28,
FRMEV01355022023,
606-82;
15.378.533/0001-89,
RCZ7E18,
FRMEV01360752023,
606-82;
11.135.370/0001-52,
GES0E73,
FRMEV01362102023, 606-82; 72.207.251/0001-52, MDX0D68, FRMEV01363172023, 606-
82;
04.697.277/0001-76,
PLS1E94,
FRMEV01364802023,
606-82;
PJZ4657,
FRMEV01365602023, 606-82; 80.441.454/0001-37, RXZ6G93, FRMEV01366012023, 606-82;
60.146.800/0001-47, ODG6730, FRMEV01367492023, 606-82; 897.723.699-15, RAD8609,
FRMEV01367782023, 606-82; 01.471.919/0001-26, IZX0C24, FRMEV01367962023, 606-82;
49.348.730/0001-77,
OWR2B26,
FRMEV01369792023,
606-82;
03.029.482/0001-09,
NTZ3A69, FRMEV01310912023, 606-82; 425.204.978-40, CYN1E62, FRMEV01325682023,
606-82; 06.996.745/0001-39, RXW6J10, FRMEV01332522023, 606-82; 80.996.556/0001-19,
RLA2H08,
FRMEV01339632023,
606-82;
28.681.544/0001-85,
OBG9694,
FRMEV01347882023, 606-82; 07.809.939/0001-40, IZO4C11, FRMEV01351082023, 606-82;
29.956.676/0001-35, RLD6J04, FRMEV01353642023, 606-82; 15.043.578/0001-00, FKS0I05,
FRMEV01375962023, 606-82; 32.243.121/0001-50, EJW8C77, FRMEV00921362023, 606-82;
17.398.848/0001-13,
RAD5550,
FRMEV01095982023,
606-82;
10.235.546/0001-85,
CUD3D54,
FRMEV01358122023,
606-82;
09.222.570/0001-09,
RDJ3G34,
FRMEV01363402023, 606-82; 10.622.287/0001-45, RMY9I60, FRMEV01378112023, 606-82;
93.845.519/0001-51,
IZQ0C67,
FRMEV01328632023,
606-82;
28.503.626/0001-30,
MKZ1607,
FRMEV01348092023,
606-82;
10.173.996/0001-90,
RNU0D08,
FRMEV01359832023, 606-82; 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV01373372023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8866/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de
dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
185.285.488-05,
,
FREVP00728172023,
773-0;
380.141.528-75,
,
FREVP00730052023,
773-0;
48.908.609/0001-90,
,
FREVP00724372023,
773-0;
,
FREVP00724382023,
773-0;
,
FREVP00727152023,
773-0;
363.778.838-11,
,
FREVP00722902023,
773-0;
44.301.916/0001-57,
,
FREVP00725282023,
773-0;
,
FREVP00725102023,
773-0;
11.210.422/0001-08,
,
FREVP00728042023,
773-0;
058.225.335-74, , FREVP00728942023, 773-0; 286.428.578-97, , FREVP00729442023, 773-0;
,
FREVP00732042023,
773-0;
12.940.937/0001-26,
,
FREVP00729902023,
773-0;
118.630.377-80, , FREVP00730332023, 773-0; 45.608.972/0001-00, , FREVP00731912023,
773-0; 620.204.391-15, , FREVP00732932023, 773-0; 405.120.858-38, , FREVP00733632023,
773-0; 346.271.625-53, , FREVP00733692023, 773-0; 426.827.218-69, , FREVP00735492023,
773-0;
13.836.490/0001-02,
,
FREVP00735522023,
773-0;
085.858.935-40,
,
FREVP00727192023,
773-0;
27.595.780/0004-69,
,
FREVP00601652023,
773-0;
445.235.641-91, , FREVP00657392023, 773-0; 978.385.430-53, , FREVP00727462023, 773-0;
12.998.270/0001-12,
,
FREVP00732562023,
773-0;
06.911.435/0001-74,
,
FREVP00734632023, 773-0; 015.575.571-44, , FREVP00735892023, 773-0; 255.179.518-48, ,
FREVP00736202023,
773-0;
464.426.078-95,
,
FREVP00736382023,
773-0;
00.619.761/0001-26,
,
FREVP00723742023,
773-0;
30.173.836/0001-59,
,
FREVP00725892023, 773-0; 824.036.605-82, , FREVP00728932023, 773-0; 018.999.529-77, ,
FREVP00732332023,
773-0;
070.028.247-59,
,
FREVP00732422023,
773-0;
01.852.137/0001-37, , FREVP00733332023, 773-0; 169.097.608-08, , FREVP00733662023,
773-0;
31.546.476/0001-56,
,
FREVP00735302023,
773-0;
392.781.208-04,
,
FREVP00569402023,
773-0;
884.985.650-49,
,
FREVP00595382023,
773-0;
14.748.277/0001-01, , FREVP00643772023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8867/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
704.157.908-59,
,
FREVP00729292023,
773-0;
297.033.948-09,
,
FREVP00729602023, 773-0; 514.008.121-00, , FREVP00731732023, 773-0; 033.715.725-10, ,
FREVP00727022023,
773-0;
38.388.850/0001-81,
,
FREVP00727652023,
773-0;
18.974.344/0001-67, , FREVP00728122023, 773-0; 052.056.731-50, , FREVP00728212023,
773-0;
360.712.378-07,
,
FREVP00729532023, 773-0;
,
FREVP00730252023,
773-0;
030.843.359-90, , FREVP00732352023, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00732762023,
773-0;
,
FREVP00734262023,
773-0; 439.805.975-04,
,
FREVP00732962023,
773-0;
327.060.227-87, , FREVP00733182023, 773-0; 052.446.987-37, , FREVP00733282023, 773-0;
23.065.273/0001-10, , FREVP00734552023, 773-0; 009.669.448-36, , FREVP00633002023,
773-0; 415.965.338-38, , FREVP00730102023, 773-0; 046.352.955-32, , FREVP00732792023,
773-0;
03.965.584/0015-23,
,
FREVP00732852023,
773-0;
949.033.367-00,
,
FREVP00461902023, 773-0; 112.174.589-05, , FREVP00607512023, 773-0; 022.669.829-74, ,
FREVP00607532023, 773-0; 328.785.368-60, , FREVP00673932023, 773-0; 27.549.214/0001-
78, ,
FREVP00726042023, 773-0;
19.934.755/0001-91, ,
FREVP00728362023, 773-0;
076.157.156-60, , FREVP00733652023, 773-0; 11.311.047/0001-92, , FREVP00733852023,
773-0;
07.031.623/0003-32,
,
FREVP00734512023,
773-0;
07.569.161/0002-20,
,
FREVP00736422023, 773-0; 28.860.568/0001-00, , FREVP00736562023, 773-0; 019.337.475-
79,
,
FREVP00737102023,
773-0;
454.117.958-00,
,
FREVP00729482023,
773-0;
026.620.374-40, , FREVP00730412023, 773-0; 019.781.469-73, , FREVP00735342023, 773-0;
054.383.611-85, , FREVP00736672023, 773-0; 870.709.607-00, , FREVP00327752023, 773-0;
074.574.957-70, , FREVP00484562023, 773-0; , FREVP00486692023, 773-0; 079.455.859-30,
, FREVP00592322023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8868/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
055.890.965-53,
,
FREVP00729052023,
773-0;
340.383.998-26,
,
FREVP00729622023,
773-0;
02.286.479/0010-90,
,
FREVP00730112023,
773-0;
222.494.388-11, , FREVP00730242023, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00731062023,
773-0; , FREVP00731742023, 773-0; , FREVP00728802023, 773-0; , FREVP00728812023,
773-0; , FREVP00728822023, 773-0; , FREVP00728832023, 773-0; 044.168.935-31, ,
FREVP00727742023,
773-0;
50.087.343/0001-03,
,
FREVP00727922023,
773-0;
41.736.924/0001-38, , FREVP00732832023, 773-0; 478.425.858-22, , FREVP00733452023,
773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00733532023, 773-0; , FREVP00733952023, 773-0; ,
FREVP00722872023, 773-0; , FREVP00723472023, 773-0; , FREVP00735202023, 773-0; ,
FREVP00735512023,
773-0;
00.389.481/0032-75,
,
FREVP00733792023,
773-0;
089.849.078-20, , FREVP00734642023, 773-0; 194.609.058-11, , FREVP00723242023,
773-0;
02.491.558/0010-33,
,
FREVP00733542023,
773-0;
22.493.946/0001-70,
,
FREVP00638782023,
773-0;
34.315.579/0001-01,
,
FREVP00639072023,
773-0;
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