DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122000166
166
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
788.340.408-30, , FREVP00732622023, 773-0; 13.150.221/0001-98, , FREVP00732722023,
773-0; , FREVP00732752023, 773-0; , FREVP00734222023, 773-0; , FREVP00734282023,
773-0; , FREVP00734382023, 773-0; , FREVP00734462023, 773-0; 058.647.355-66, ,
FREVP00732992023,
773-0;
760.020.207-72,
,
FREVP00733742023,
773-0;
32.200.738/0001-99,
,
FREVP00734422023,
773-0;
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00729182023,
773-0;
074.574.957-70,
,
FREVP00498722023,
773-0;
,
FREVP00499442023, 773-0; 120.480.596-27, , FREVP00644262023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8869/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
152.443.695-04,
,
FREVP00729022023,
773-0;
149.172.168-50,
,
FREVP00729222023, 773-0; 912.594.108-97, , FREVP00729552023, 773-0; 066.178.848-25, ,
FREVP00731582023, 773-0; 06.274.361/0001-02, , FREVP00723132023, 773-0; 052.382.425-
49,
,
FREVP00727672023,
773-0;
338.673.993-87,
,
FREVP00728972023,
773-0;
97.554.391/0001-28, , FREVP00729962023, 773-0; 339.649.468-77, , FREVP00729992023,
773-0;
05.567.162/0001-20,
,
FREVP00731422023,
773-0;
966.128.515-20,
,
FREVP00731772023, 773-0; 067.429.629-09, , FREVP00732212023, 773-0; 029.337.205-58, ,
FREVP00732862023, 773-0; 107.667.027-07, , FREVP00733202023, 773-0; 13.758.102/0001-
12,
,
FREVP00734172023,
773-0;
016.839.339-58,
,
FREVP00734682023,
773-0;
315.727.568-29, , FREVP00735422023, 773-0; 059.117.336-09, , FREVP00705972023, 773-0;
409.724.348-95, , FREVP00729952023, 773-0; 30.119.676/0001-60, , FREVP00733222023,
773-0;
34.026.123/0001-13,
,
FREVP00736222023,
773-0;
078.699.257-30,
,
FREVP00472562023,
773-0;
10.604.863/0001-21,
,
FREVP00660052023,
773-0;
76.491.836/0012-50, , FREVP00677912023, 773-0; 441.166.068-71, , FREVP00696622023,
773-0; 029.108.013-81, , FREVP00724252023, 773-0; 007.115.499-07, , FREVP00727542023,
773-0; 345.695.358-52, , FREVP00733732023, 773-0; 003.670.888-78, , FREVP00735092023,
773-0;
327.757.458-06,
,
FREVP00735482023,
773-0;
26.492.156/0001-20,
,
FREVP00735702023, 773-0; 822.447.746-00, , FREVP00736142023, 773-0; 004.293.440-07, ,
FREVP00641862023, 773-0; , FREVP00641962023, 773-0; , FREVP00642512023, 773-0;
22.320.867/0001-67, , FREVP00731042023, 773-0; 183.935.568-99, , FREVP00732542023,
773-0;
26.541.896/0001-00,
,
FREVP00732682023,
773-0;
061.130.716-26,
,
FREVP00734242023, 773-0; 832.708.339-20, , FREVP00652892023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8870/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 18 de
dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.986.598/0001-56, , FREVP00728592023, 773-0; , FREVP00728612023, 773-0;
032.626.161-33, , FREVP00729282023, 773-0; 45.736.131/0148-04, , FREVP00729382023,
773-0;
426.755.370-04,
,
FREVP00730452023,
773-0;
09.602.795/0001-82,
,
FREVP00731952023,
773-0;
51.355.411/0001-30,
,
FREVP00731692023,
773-0;
37.813.278/0001-98,
, FREVP00720392023,
773-0;
,
FREVP00720432023, 773-0; ,
FREVP00720932023,
773-0;
04.947.209/0001-18,
,
FREVP00730192023,
773-0;
450.755.508-60, , FREVP00730232023, 773-0; 098.591.919-13, , FREVP00731852023, 773-0;
714.724.446-04, , FREVP00733062023, 773-0; 390.466.548-00, , FREVP00733462023, 773-0;
16.620.240/0006-33,
, FREVP00630242023,
773-0;
,
FREVP00631392023, 773-0; ,
FREVP00631412023,
773-0;
309.442.768-57,
,
FREVP00734312023,
773-0;
30.622.437/0001-28,
,
FREVP00734352023,
773-0;
47.215.338/0001-24,
,
FREVP00728562023,
773-0;
44.639.903/0001-92,
,
FREVP00730482023,
773-0;
147.109.271-20, , FREVP00732572023, 773-0; 47.725.635/0001-10, , FREVP00733392023,
773-0; 10.791.801/0001-76, , FREVP00733982023, 773-0; , FREVP00734012023, 773-0;
23.518.986/0001-91,
,
FREVP00735792023,
773-0;
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00736612023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8876/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.783.221/0004-78, BEG9D88, EPSMA00787682023, 683-12; 59.104.273/0001-
29,
IUE5I91,
EPSMA00818402023,
683-12;
10.524.837/0001-93,
SFW5G99,
EPSMA00804272023,
683-12;
SGA2I11,
EPSMA00806762023,
683-12;
RQS2F05,
EPSMA00808312023, 683-12; RQO2B48, EPSMA00817582023, 683-12; 08.828.512/0001-52,
ODB0D91,
EPSMA00807072023,
683-11;
ODB0D91,
EPSMA00815742023,
683-13;
19.255.550/0001-80,
RQR9J31,
EPSMA00809212023,
683-13;
14.049.467/0016-17,
REB6A50, EPSMA00813452023, 683-13; 019.878.727-89, MPC3A94, EPSMA00813932023,
683-11;
89.637.490/0137-19,
MLI7F14,
EPSMA00817702023,
683-13;
BBX3H45,
EPSMA00820092023, 683-12; 08.810.422/0001-34, RYD3I73, EPSMA00818652023, 683-12;
BAN4153, EPSMA00820882023, 683-12; RAC7D49, EPSMA00821732023, 683-12; IZC9G42,
EPSMA00821772023, 683-13; 28.582.543/0001-83, AOP5339, EPSMA00820422023, 683-12;
85.090.033/0001-22,
BDF9A91,
EPSMA00804382023,
683-13;
03.853.896/0002-20,
BQU7J52,
EPSMA00820772023,
683-13;
92.973.643/0001-30,
IWT4341,
EPSMA00821512023, 683-11; 09.277.917/0002-93, RYG9D77, EPSMA00520312023, 683-12;
61.156.501/0117-86, ILA7G35, EPSMA00609422023, 683-12; 88.668.298/0008-20, IZJ8A47,
EPSMA00709052023, 683-12; 08.964.218/0001-78, KPN3F00, EPSMA00721162023, 683-13;
11.471.040/0001-38, JAP4D83, EPSMA00810952023, 683-11; 42.234.932/0001-49, JBT9G22,
EPSMA00811872023, 683-13; 05.194.545/0001-08, RDP0C96, EPSMA00820482023, 683-11;
06.635.659/0001-09,
RDV8F13,
EPSMA00821052023,
683-12;
27.020.355/0001-07,
MLC5G72,
EPSMA00821342023,
683-12;
60.628.468/0011-29,
EXW0E45,
EPSMA00725912023,
683-12;
GCY7656,
EPSMA00729222023,
683-12;
GJY0031,
EPSMA00731972023, 683-12; 61.077.079/0001-43, EFW9B27, EPSMA00726122023, 683-13;
10.430.740/0001-11,
QPT5387,
EPSMA00802712023,
683-12;
LCL0409,
EPSMA00807722023, 683-13; 00.742.657/0004-77, CPG2I27, EPSMA00750272023, 683-13;
89.637.490/0134-76,
BEO5H49,
EPSMA00768592023,
683-12;
BCP3J49,
EPSMA00772572023, 683-12; 02.999.999/0004-00, CPG4606, EPSMA00774392023, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8880/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.637.895/0135-44, RJF9C77, EPSMA00808132023, 683-12; 37.315.239/0001-
60,
NJQ7A91,
EPSMA00808852023,
683-12;
28.026.036/0001-63,
RPT0C10,
EPSMA00661542023, 683-12; 01.637.895/0106-00, EYE6D49, EPSMA00805052023, 683-12;
MMD8788, EPSMA00808762023, 683-12; RHG0H96, EPSMA00810652023, 683-11; EYE6351,
EPSMA00810792023,
683-12;
EPK8368,
EPSMA00811142023,
683-13;
RXV7F32,
EPSMA00815212023, 683-12; QHA6F86, EPSMA00815282023, 683-12; 75.802.041/0001-09,
AZC0741,
EPSMA00814882023,
683-12;
OMK2C83,
EPSMA00821652023,
683-12;
23.373.000/0003-02,
RVA4I78,
EPSMA00817502023,
683-12;
RVA4I73,
EPSMA00817682023, 683-12; 01.637.895/0160-55, IXX2756, EPSMA00814502023, 683-12;
61.156.113/0007-60,
QHN2B61,
EPSMA00778752023,
683-13;
10.654.834/0001-74,
AGD0C21,
EPSMA00780132023,
683-12;
16.706.221/0001-10,
JBZ4C71,
EPSMA00780782023, 683-13; 02.246.972/0004-39, BDM9I59, EPSMA00781832023, 683-13;
91.501.783/0003-04, QHO0E24, EPSMA00782282023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8882/2023/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
Fechar