DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122000173
173
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8659/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 14 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.084.018/0001-03, BQI8579, FRMEP00185952023, 683-11; 13.648.760/0002-
32,
FRW1114,
FRMEP00211912023,
683-12;
18.621.432/0001-85,
GJC1C86,
FRMEP00124492023, 683-12; GJC1C86, FRMEP00127402023, 683-12; 14.896.762/0001-22,
ITS6258, FRMEP00154992023, 683-11; 717.569.229-34, AMS7A10, FRMEP00165762023,
683-11;
95.424.735/0001-59,
IYN3436,
FRMEP00167962023,
683-11;
IYN5907,
FRMEP00168172023, 683-11; 401.959.531-34, NPQ8E74, FRMEP00169232023, 683-13;
33.078.880/0001-78, CZK2B29, FRMEP00180892023, 683-13; 018.637.609-03, BAP2G28,
FRMEP00177542023, 683-12; 10.948.789/0001-60, RAF3500, FRMEP00204532023, 683-13;
QTL7440,
FRMEP00206472023,
683-11;
RAF5200,
FRMEP00205662023,
683-13;
82.689.514/0002-41,
QZY4H18,
FRMEP00178892023,
683-11;
15.216.959/0001-36,
RNO0I65, FRMEP00149002023, 683-13; 07.414.389/0001-60, JAP6I74, FRMEP00166942023,
683-12; 32.606.383/0001-32, FVP8J54, FRMEP00183892023, 683-12; 02.916.265/0091-16,
EEE3032, FRMEP00196202023, 683-11; 628.048.809-82, BCN1548, FRMEP00199442023,
683-12;
08.628.629/0012-45,
DPG7I31,
FRMEP00201822023,
683-12;
EOO0820,
FRMEP00202022023, 683-12; GHB4D93, FRMEP00199952023, 683-12; 12.470.796/0001-25,
JAW1E90,
FRMEP00204152023,
683-13;
33.337.007/0064-36,
LQO1965,
FRMEP00210682023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8674/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 14 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.644.103/0001-69, INL1C04, FRMEV00609562023, 606-82; 25.433.777/0001-
70,
MZU4J48,
FRMEV00820262023,
606-82;
05.127.341/0001-46,
RAG3920,
FRMEV00764852023,
606-82;
RXS3H67,
FRMEV00768302023,
606-82;
RXT4G31,
FRMEV00803242023, 606-82; 31.590.673/0001-72, RHB7I90, FRMEV00822892023, 606-82;
035.339.226-00, PVE3309, FRMEV00886232023, 606-82; 48.867.835/0001-70, QJD2E20,
FRMEV00886062023, 606-82; 49.151.483/0001-14, DJA7229, FRMEV00869612023, 606-82;
00.766.315/0003-06,
CPT4713,
FRMEV00871242023,
606-82;
11.670.459/0001-19,
EZU2H64,
FRMEV00872992023,
606-82;
70.037.379/0001-90,
ENU0F23,
FRMEV00893602023, 606-82; 92.644.483/0013-19, IZU2A82, FRMEV00861132023, 606-82;
85.193.035/0001-47,
QIV4A95,
FRMEV00860892023,
606-82;
17.215.039/0001-29,
QNH8G62,
FRMEV00857592023,
606-82;
30.706.962/0001-21,
RRW9H00,
FRMEV00855572023, 606-82; 03.301.648/0001-96, MMJ8821, FRMEV00860432023, 606-
82; 23.991.577/0001-08, GXH6B35, FRMEV00866202023, 606-82; 07.557.806/0001-24,
RUG9H99, FRMEV00891282023, 606-82; 650.903.498-00, DWS2G37, FRMEV00879552023,
606-82; 12.373.349/0001-58, PNR9E33, FRMEV00868002023, 606-82; 12.957.884/0001-56,
RXN4D61,
FRMEV00910322023,
606-82;
20.358.361/0002-00,
RWL0E33,
FRMEV00910332023, 606-82; 10.898.661/0001-30, EVO2B14, FRMEV00938302023, 606-82;
029.162.119-85, MEL3C64, FRMEV00938552023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8714/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos
Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 14 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.585.025/0001-09, MTS4G00, FRMEP00186722023, 683-11; 04.351.650/0001-
32,
FJC0142,
FRMEP00198662023,
683-11;
886.375.141-20,
BDB0G24,
FRMEP00206592023, 683-12; 25.975.807/0001-70, RLN0G50, FRMEP00139502023, 683-12;
14.092.429/0001-60,
SDW9F10,
FRMEP00167372023,
683-12;
RHO0J02,
FRMEP00170592023, 683-12; 76.539.600/0001-94, RHW4I15, FRMEP00209672023, 683-11;
SDS0D61,
FRMEP00180132023,
683-12;
RHY9J73,
FRMEP00161682023,
683-11;
82.725.425/0001-22, RLA3I51, FRMEP00169632023, 683-11; 03.922.993/0001-47, OYA0I15,
FRMEP00203312023, 683-11; 61.084.018/0001-03, FTV4G83, FRMEP00178642023, 683-11;
BZK6619,
FRMEP00208052023,
683-13;
DYB5119,
FRMEP00210732023,
683-13;
04.827.730/0001-11,
QBB3639,
FRMEP00123332023,
683-12;
QBB3799,
FRMEP00119212023, 683-13; QBB0329, FRMEP00126252023, 683-12; 066.636.859-70,
AWX7D14,
FRMEP00134232023,
683-13;
03.475.418/0001-43,
SFY4H88,
FRMEP00136452023, 683-12; 05.730.754/0001-10, RNJ9A93, FRMEP00175842023, 683-12;
09.491.824/0001-86,
FZB9E98,
FRMEP00204072023,
683-12;
40.719.309/0001-50,
GML5F51,
FRMEP00204482023,
683-11;
07.446.175/0001-76,
REA6J52,
FRMEP00206032023, 683-12; 37.111.549/0001-63, SGU2E46, FRMEP00201472023, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8747/2023/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.867.575/0001-22, RKS0B69, EPSMA00649072023, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8800/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na
inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal
- CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas
no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
095.609.977-77, ODR3676, 23076730, 683-12; 01.949.639/0001-80, ATD1424,
28112761, 683-13; 03.279.038/0001-33, NCC2114, 28120103, 683-13; 11.852.290/0001-18,
MLD4485,
27818483,
683-13;
05.642.985/0001-72,
OBF1179,
28082063,
683-12;
10.351.289/0001-47, ETA4783, 28086049, 683-13; 09.337.170/0001-30, FDB8108, 28117869,
683-13; 91.023.168/0003-30, IGA7767, 19492933, 683-12; 00.310.002/0001-87, MJZ6925,
23042310, 683-12; 18.845.011/0001-38, MFU8440, 28072486, 683-12; 12.700.206/0001-03,
OAL8601, 28101103, 683-12; 15.428.842/0001-16, GVI5854, 28105955, 683-13; ILV3692,
28049070, 683-12; 091.661.056-09, NKE3898, 28116150, 683-13; 26.651.646/0006-37,
CZB2621, 19446210, 683-12; MHA2530, 19448711, 683-12; ILM1002, 19450204, 683-12;
MHA2530, 19454784, 683-12; 518.299.089-87, MJS6586, 20228227, 683-13; 017.755.270-00,
CKH5650, 19451202, 683-12; KBJ6062, 19446103, 683-12; 07.641.520/0001-22, IKK7986,
19471366, 683-12; 05.862.048/0001-22, AJI8893, 22340665, 683-11; 00.002.263/0001-30,
MIT1671, 28083871, 683-12; EFV7709, 28101509, 683-13; 08.333.785/0001-26, CNI4591,
28096113, 683-13; EGK0081, 28104636, 683-13; 020.168.757-71, DTV6623, 23056906, 683-13;
03.277.627/0001-82, MGP0429, 28064954, 683-12; 38.976.569/0001-60, LLI1463, 28073781,
683-12; 10.505.638/0001-38, MRY4231, 27294172, 683-12; 08.024.742/0002-40, OQA5599,
28109460, 683-13; 18.398.050/0001-34, GZV5825, 28110534, 683-11; 07.442.985/0001-54,
NDU0877,
28097756,
683-12;
08.469.126/0001-11,
CUD5039,
28101111,
683-13;
16.842.126/0001-43, AQD4081, 19442623, 683-12; 951.722.540-72, LZV4287, 19443613, 683-
12; 999.238.587-15, MBK3580, 23074891, 683-12; 590.900.305-49, OEO3623, 27024199, 683-
13; 027.893.249-56, MDG5959, 20273298, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Fechar