DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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180
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
902.161.480-49, IGO6740, EPSMA00437692018, 683-12; 05.969.945/0006-44,
MRE3227, EPSMA00437802018, 683-12; OVK8217, EPSMA00423072018, 683-12; O DT 3 9 6 1 ,
EPSMA00412312018,
683-12;
OVK8216,
EPSMA00422992018,
683-12;
OVI7381,
EPSMA00433422018, 683-12; 029.191.357-16, LLX8139, EPSMA00407242018, 683-12;
19.632.390/0001-40,
DJB0907,
EPSMA00437142018,
683-12;
09.038.330/0001-40,
FDC8422,
EPSMA00444752018,
683-12;
08.388.762/0001-19,
FUQ5218,
EPSMA00444832018, 683-13; 14.570.466/0001-37, MTQ0181, EPSMA00585302021, 683-
12; 01.295.191/0001-29, RIO5D65, EPSMA00604882021, 683-11; 08.729.650/0001-84,
BBZ5H24,
EPSMA00546502021,
683-13;
32.134.784/0001-37,
RLG8F15,
EPSMA00560732021, 683-12; 05.807.738/0001-89, ATG1A81, EPSMA00401992021, 683-12;
28.983.217/0004-20,
QAV9G12,
EPSMA00412102021,
683-12;
26.428.624/0001-06,
HKE0359, EPSMA00447902021, 683-12; 052.305.975-26, PVT3F35, EPSMA00491372021,
683-13; 29.141.387/0001-88, ANO3733, EPSMA00492842021, 683-12; 857.346.757-68,
KXV6A15, EPSMA00427912022, 683-11; 104.510.997-53, CDL8957, EPSMA00421212019,
683-13; 19.325.704/0001-62, OIL6183, EPSMA00503062021, 683-11; 12.867.931/0001-70,
IVU4B67,
EPSMA00623522022,
683-11;
IZT2426,
EPSMA00581012022,
683-11;
330.649.386-49,
GXS1732,
EPSMA00437162018, 683-13;
017.122.357-88,
MRP4680,
EPSMA00435082019, 683-11; 13.008.025/0003-45, PDA0528, EPSMA00475812019, 683-12;
37.649.703/0001-55,
RSB2E98,
EPSMA00477062021,
683-12;
22.764.530/0001-49,
RBQ2158,
EPSMA00415952021,
683-13;
31.306.422/0001-13,
JIG8497,
EPSMA00583892021, 683-12; 30.116.867/0001-78, KQT5951, EPSMA00551892021, 683-11;
051.610.757-75,
LAH4D78,
EPSMA00550282021,
683-11;
616.415.700-59,
IEC4699,
EPSMA00547292021, 683-13; 457.188.758-20, DTE1D82, EPSMA00526832021, 683-11;
329.341.737-04, LNH7C99, EPSMA00499392019, 683-12; 04.497.391/0001-52, GCI3C30,
EPSMA00513522021, 683-12; 10.307.895/0009-12, QAH2684, EPSMA00498732021, 683-
12;
16.367.708/0001-15,
OQZ8G19,
EPSMA00409842021,
683-12;
225.191.229-00,
ACX4681, EPSMA00558722021, 683-13; 542.635.739-00, QJX9656, EPSMA00507982021,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituta de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8798/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
77.863.223/0094-06,
OBL3486,
EPSMA00340872018,
683-12;
QCQ6350,
EPSMA00342712018, 683-12; 01.637.989/0002-92, DPE9486, EPSMA00380302018, 683-13;
08.249.708/0009-40,
MTM0483,
EPSMA00354502018,
683-12;
34.143.260/0001-38,
KPP2599,
EPSMA00394812019,
683-12;
09.146.463/0001-30,
PPG3901,
EPSMA00376482018, 683-12; 03.574.114/0001-33, ODF6065, EPSMA00339832019, 683-12;
24.952.749/0001-05,
FXZ0440,
EPSMA00318862019,
683-13;
HTP9815,
EPSMA00319692019, 683-12; 03.406.738/0001-41, AXH4423, EPSMA00365452018, 683-12;
545.998.819-53, BXA7975, EPSMA00320902018, 683-12; 05.969.945/0006-44, MPT4825,
EPSMA00392442020, 683-12; MTZ5F72, EPSMA00379412020, 683-12; 13.919.166/0001-58,
BEF2430,
EPSMA00335492020,
683-11;
60.730.512/0002-16,
MWV3894,
EPSMA00348552020, 683-12; 04.863.196/0001-07, RKL1C10, EPSMA00330802020, 683-12;
11.397.196/0001-16,
HRU6289,
EPSMA00374692020,
683-13;
07.871.430/0001-28,
LMS8A42,
EPSMA00313792020,
683-12;
10.671.911/0001-02,
QBL8087,
EPSMA00381662019, 683-12; 07.181.842/0001-36, RDW6H57, EPSMA00358602021, 683-
12; 001.122.307-33, LCR6521, EPSMA00361862021, 683-11; 30.048.893/0001-06, NKR1373,
EPSMA00388692021, 683-13; 559.925.525-53, OYB7B08, EPSMA00313042021, 683-12;
03.334.979/0005-56,
ATS9197,
EPSMA00313702019,
683-12;
21.081.494/0002-37,
AZD6464, EPSMA00318362019, 683-12; 623.989.117-72, KTE6277, EPSMA00341612022,
683-11; 018.597.047-86, KZY6941, EPSMA00386372022, 683-13; 07.135.653/0005-50,
GCU5291,
EPSMA00398302018,
683-11;
13.683.997/0003-35,
PXH2624,
EPSMA00318472018,
683-13; 847.166.146-20,
EJS6351, EPSMA00375712019,
683-12;
11.607.534/0001-05, LTB7973, EPSMA00366332019, 683-13; 31.895.491/0001-00, BTT9E58,
EPSMA00333542021, 683-12; 384.156.317-15, LCX3460, EPSMA00342432021, 683-11;
05.755.563/0004-56,
ARC5360,
EPSMA00389982018,
683-12;
01.610.798/0005-80,
DKK2E95, EPSMA00392952021, 683-12; 642.637.620-53, ITV1A03, EPSMA00336952021,
683-12; 309.256.490-15, GXH7F81, EPSMA00394942022, 683-12; 010.450.031-07, CYT9207,
EPSMA00312272018, 683-12; 38.258.134/0001-80, IZA8A85, EPSMA00361712021, 683-11;
10.360.498/0001-57, RDG4D74, EPSMA00322752021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituta de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8799/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.399.481/0001-79, MJS7202, EPSMA00286832019, 683-11; 13.564.572/0001-
45,
LPP4333,
EPSMA00298622018,
683-12;
143.072.837-08,
PPJ6969,
EPSMA00268672018, 683-12; 03.201.316/0001-30, HTG0036, EPSMA00254452018, 683-
12; 12.347.669/0001-33,
LOI9192, EPSMA00281672019,
683-12; 03.787.854/0001-58,
OVH1117,
EPSMA00262912019,
683-12;
OYG1002,
EPSMA00264762019,
683-12;
OVH1117,
EPSMA00264822019,
683-12;
05.930.683/0001-08,
AIQ0503,
EPSMA00265122019, 683-12; 34.850.726/0001-35, RBA9H76, EPSMA00273172020, 683-
12;
24.595.700/0001-34,
FUM5F11,
EPSMA00262952020,
683-12;
FUM5F11,
EPSMA00280912020, 683-12; GAG4467, EPSMA00282792020, 683-13; 04.770.393/0001-
73,
ATS0118,
EPSMA00272262020,
683-11;
23.855.931/0001-77,
KYX4177,
EPSMA00255652020, 683-12; 16.101.782/0001-95, KTM8796, EPSMA00281152020, 683-
11;
15.251.700/0001-26,
QRK3B54,
EPSMA00281212020,
683-11;
093.264.009-56,
DAU6339,
EPSMA00281552020,
683-12;
20.167.404/0001-81,
QIJ2429,
EPSMA00285212019, 683-13; 24.222.778/0001-03, AZA4676, EPSMA00309572019, 683-
13;
502.836.509-15,
IRO6A67,
EPSMA00263972021,
683-12;
40.773.863/0003-88,
AFS9088,
EPSMA00253462021,
683-12;
60.619.202/0054-50,
FOF7118,
EPSMA00288172020, 683-11; 793.717.607-53, MQS3I87, EPSMA00263762020, 683-12;
14.570.466/0001-37,
LQE4438,
EPSMA00283092020,
683-12;
23.982.959/0001-75,
PRB9959,
EPSMA00312002020,
683-12;
28.424.172/0001-01,
KTW6760,
EPSMA00255402022, 683-11; 040.667.814-62, LWB1854, EPSMA00267132018, 683-11;
026.490.526-19,
NIP0297,
EPSMA00279542021,
683-12;
642.637.620-53,
ITV1A03,
EPSMA00304432022, 683-12; 879.158.474-49, DAO1655, EPSMA00301832022, 683-11;
36.005.798/0001-01, PYD3993, EPSMA00286322020, 683-11; 396.142.986-34, GWC6920,
EPSMA00253962019, 683-13; 661.159.222-91, MIX5H73, EPSMA00311212021, 683-12;
29.765.482/0001-52,
OVF3E33,
EPSMA00260682020,
683-13;
22.447.684/0008-83,
FYP9E16, EPSMA00303492021, 683-12; 896.307.857-49, MTS5834, EPSMA00293842020,
683-12; 13.254.104/0006-89, MTJ1D82, EPSMA00264302021, 683-12; 15.038.402/0001-52,
RQM6B51, EPSMA00284532022, 683-13; 083.542.617-35, EGA5B72, EPSMA00266002019,
683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituta de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8801/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 15 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
005.655.139-82, MEQ6958, 18831917, 683-11; 05.160.039/0001-90, MHX6692,
18829945, 683-13; 028.280.359-99, MDP4734, 18925438, 683-13; 987.638.229-20, IDL3821,
18838532, 683-13; 15.728.996/0002-04, QHC6485, 19432822, 683-12; ITU0056, 19434570,
683-12; MLH3122, 19433325, 683-12; QHC6525, 19440213, 683-12; 904.279.200-00,
ICK4773,
18926972,
683-11;
87.951.448/0015-74,
IHC6564,
19026087,
683-12;
06.161.179/0001-45, AVU9873, 19432509, 683-12; 38.976.569/0001-60, OCW0900, 327239,
683-13; 06.198.433/0001-80, ETH7289, 9933359, 683-11; 09.143.123/0001-56, IID1571,
19441070, 683-12; IID1571, 19441856, 683-13; 426.675.850-20, IKP5459, 18927228, 683-
12; 78.997.921/0001-68, MEO5204, 18832766, 683-13; 137.966.338-54, EGK0097, 9938432,
683-13; 56.764.822/0018-41, FMD9749, 491621, 683-12; 05.970.480/0001-37, ATX0147,
491811, 683-12; 02.595.222/0003-91, IUC2751, 19440460, 683-12; 09.485.696/0001-68,
IOK3500,
19439082,
683-12;
87.754.941/0010-90,
IDZ4553,
19421650,
683-12;
894.608.989-04, MCJ9903, 18925792, 683-13; 05.356.424/0001-07, MIT5701, 9935743,
683-13; 79.281.903/0003-00, NGO2867, 9928128, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituta de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8815/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
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