DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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182
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
021.397.140-24, ELF1D76, FRMEV01337952023, 606-82; 10.466.983/0008-86,
JAW0H44,
FRMEV01341082023,
606-82;
JBL5A30,
FRMEV01353862023,
606-82;
11.308.940/0001-69,
RPO6I00,
FRMEV01350582023,
606-82;
27.500.978/0001-79,
GXM6H52, FRMEV01351622023, 606-82; 256.625.460-53, IOW3I75, FRMEV01171432023,
606-82; 27.111.411/0001-00, QJN5J98, FRMEV01295002023, 606-82; 30.024.743/0001-62,
SJD8G42,
FRMEV01333522023,
606-82;
00.494.692/0001-71,
QJY4988,
FRMEV01335622023, 606-82; 063.864.286-84, HJA1296, FRMEV01344072023, 606-82;
02.590.088/0001-74,
JBU0F88,
FRMEV01357472023,
606-82;
43.043.616/0001-52,
QIP6F14, FRMEV01361642023, 606-82; 016.551.096-00, GXM9113, FRMEV01362342023,
606-82; 12.936.105/0001-36, RAH0G38, FRMEV01365752023, 606-82; 141.264.076-85,
JHM5B64, FRMEV01368062023, 606-82; 747.242.740-34, MIH6I90, FRMEV01371442023,
606-82; 14.113.259/0001-53, RRM3A53, FRMEV00700812023, 606-82; 09.433.294/0002-
09,
RLP5E89,
FRMEV01324592023,
606-82;
78.269.917/0001-83,
QJS2430,
FRMEV01357602023, 606-82; 07.541.596/0001-86, JAX0A30, FRMEV01365862023, 606-82;
19.269.569/0001-85,
RKZ8J12,
FRMEV01366032023,
606-82;
QHZ3378,
FRMEV01366282023, 606-82; 052.867.066-22, KIK0C71, FRMEV00756712023, 606-82;
07.229.257/0001-69,
MFF6I40,
FRMEV01066552023,
606-82;
17.874.040/0001-65,
RYE9B45, FRMEV01294562023, 606-82; 141.006.288-03, OME8H73, FRMEV01328202023,
606-82; 32.493.267/0001-54, OQR9444, FRMEV01343522023, 606-82; 30.365.391/0001-
09,
NDL4J83,
FRMEV01351052023,
606-82;
16.947.059/0001-21,
GFM7C84,
FRMEV01367882023, 606-82; 710.571.450-68, MAL7J03, FRMEV01368122023, 606-82;
09.433.294/0001-10, QHX7I84, FRMEV01372042023, 606-82; 073.908.026-18, HKH0B70,
FRMEV01375212023, 606-82; 080.516.266-64, OQG3I00, FRMEV01375242023, 606-82;
36.583.895/0001-81,
AQH3B94,
FRMEV01360012023,
606-82;
08.741.535/0001-25,
JCJ2F03,
FRMEV01372072023,
606-82;
14.932.522/0001-36,
RLL0C89,
FRMEV01372412023, 606-82; RDS0C97, FRMEV01375422023, 606-82; 08.272.690/0001-
40,
MFD5103,
FRMEV01129462023,
606-82;
32.973.171/0001-93,
FLR8I53,
FRMEV01214942023, 606-82; 11.111.848/0001-04, GXA0I74, FRMEV01367872023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8837/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
219.278.129-68, MFS3167, FRMEV01334302023,
606-82; 767.003.219-72,
QIE1950,
FRMEV01334802023,
606-82;
23.023.871/0001-26,
PPJ8D84,
FRMEV01340242023, 606-82; 05.962.799/0001-10, GIZ1070, FRMEV01350832023, 606-82;
008.381.515-58, KVL4H89, FRMEV01260812023, 606-82; 583.939.946-91, HLE2096,
FRMEV01282462023, 606-82; 15.308.905/0001-09, RLI2H89, FRMEV01317792023, 606-82;
RLD9B32,
FRMEV01374992023,
606-82;
11.434.870/0001-95,
ACZ4D20,
FRMEV01319492023, 606-82; 47.193.149/0001-06, QRD9I16, FRMEV01331422023, 606-82;
11.454.046/0001-05,
BEY3A40,
FRMEV01341712023,
606-82;
29.451.818/0001-02,
OQC9I41,
FRMEV01347322023,
606-82;
01.968.151/0001-09,
JBK8G10,
FRMEV01355262023, 606-82; JAP6A62, FRMEV01355742023, 606-82; 01.448.441/0001-13,
JAF9G95,
FRMEV01358632023,
606-82;
05.423.541/0001-46,
QOH9E33,
FRMEV01363532023, 606-82; 39.434.791/0001-01, GDQ3B22, FRMEV01364862023, 606-82;
06.879.603/0001-91, ITJ5B28, FRMEV01333712023, 606-82; 05.706.062/0001-37, QJI3E48,
FRMEV01341962023, 606-82; qJI3E48, FRMEV01353362023, 606-82; 05.990.277/0001-22,
RUQ8C28,
FRMEV01348432023,
606-82;
19.161.042/0001-32,
ODG9C00,
FRMEV01378902023, 606-82; 01.616.929/0001-02, PRW5268, FRMEV00936132023, 606-82;
043.753.259-33, AWA9C09,
FRMEV01150252023, 606-82;
960.244.029-53, GFX4G35,
FRMEV01324142023, 606-82; 07.393.269/0001-24, PPU9C61, FRMEV01339032023, 606-82;
20.391.119/0001-40, IWH8575, FRMEV01353072023, 606-82; 089.122.989-25, MGH5B67,
FRMEV01363382023, 606-82;
030.092.526-33, HIJ3881,
FRMEV01369982023, 606-82;
49.478.083/0001-18,
MLN9A50,
FRMEV01374482023,
606-82;
15.577.355/0001-15,
RLM0J19,
FRMEV01377152023,
606-82;
27.135.325/0001-38,
FQF7D97,
FRMEV01379602023, 606-82; 614.155.539-04, AAG4B27, FRMEV01352382023, 606-82;
22.221.801/0001-10,
RAG3450,
FRMEV01363132023,
606-82;
09.454.009/0001-47,
RNU5B00,
FRMEV01364562023,
606-82;
04.008.822/0005-01,
JCB7D67,
FRMEV01377142023, 606-82; 20.611.179/0001-20, QXH7H27, FRMEV01377992023, 606-82;
10.950.957/0001-52,
EBH0I12,
FRMEV01378462023,
606-82;
04.105.907/0001-76,
HBN5860, FRMEV01308812023, 606-82; 619.287.209-00, MEM7908, FRMEV01357862023,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8841/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.487.388/0001-15,
IZP7H62,
FRMEV01333742023,
606-82;
JAU0I74,
FRMEV01337612023, 606-82; 93.986.032/0001-99, JAW9H89, FRMEV01339042023, 606-
82; 12.602.628/0001-46, OPS4915, FRMEV01341972023, 606-82; 76.355.197/0001-43,
MID1F43,
FRMEV01344182023,
606-82;
MIK5A21,
FRMEV01247322023,
606-82;
75.818.849/0001-76,
RXZ3G14,
FRMEV01349732023,
606-82;
85.304.723/0001-37,
RAH5G40,
FRMEV01352242023,
606-82;
81.429.755/0001-08,
BDL3E55,
FRMEV01345582023,
606-82;
RHN3G02,
FRMEV01346092023,
606-82;
RHC7F30,
FRMEV01349262023, 606-82; RHU0E41, FRMEV01376362023, 606-82; 90.378.894/0001-
40, ECM7415, FRMEV01336182023, 606-82; ESU9175, FRMEV01336262023, 606-82;
28.717.025/0001-20,
QYN5B80,
FRMEV01340122023,
606-82;
19.600.724/0001-02,
RDM2C00,
FRMEV01347672023,
606-82;
13.192.884/0001-75,
BAI1A82,
FRMEV01352182023, 606-82; 77.505.550/0002-78, GJG5231, FRMEV01352392023, 606-82;
30.980.564/0001-07,
IVF1J40,
FRMEV01352552023,
606-82;
75.990.176/0001-37,
RHE0H64, FRMEV01367642023, 606-82; RHY6C35, FRMEV01367752023, 606-82; B DJ 4 D 2 8 ,
FRMEV01368012023, 606-82; 22.457.202/0001-08, RUG4D99, FRMEV01356452023, 606-
82;
06.097.503/0001-03,
RCP4G49,
FRMEV01366872023,
606-82;
PLR8A00,
FRMEV01370682023, 606-82; 05.018.142/0001-08, RXP4A50, FRMEV01368562023, 606-
82;
31.819.438/0002-00,
QXZ8B50,
FRMEV00775892023,
606-82;
RUG7A67,
FRMEV00818032023, 606-82; 90.378.894/0002-21, DKI9G29, FRMEV01327162023, 606-82;
82.103.466/0001-87,
MDW8637,
FRMEV01334992023,
606-82;
28.478.583/0001-80,
QQE5103,
FRMEV01347542023,
606-82;
29.741.199/0001-90,
RYN7J47,
FRMEV01359112023, 606-82; 01.168.727/0001-45, JBK5C87, FRMEV01153192023, 606-82;
19.437.480/0001-80,
BED2G41,
FRMEV01252702023,
606-82;
07.969.705/0001-60,
JBL1E81,
FRMEV01331322023,
606-82;
JBL1E81,
FRMEV01360392023,
606-82;
47.202.007/0001-50,
FPI1A72,
FRMEV01363032023,
606-82;
01.002.679/0001-10,
FRD9I79,
FRMEV01379802023,
606-82;
08.158.720/0002-72,
BZB2J58,
FRMEV01331102023, 606-82; 09.659.124/0001-58, NDT1H07, FRMEV01338882023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8843/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
827.687.149-68, OKG7646, FRMEV01332602023, 606-82; 08.374.123/0001-02,
IWP4E59, FRMEV01341062023, 606-82; 677.333.014-91, KIO6B91, FRMEV01343122023,
606-82;
576.506.169-91,
AHZ2881,
FRMEV01351012023,
606-82;
031.527.359-36,
MHX1C94,
FRMEV00975532023,
606-82;
08.355.509/0001-69,
JCV8D88,
FRMEV01319742023, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBM5E27, FRMEV01331312023, 606-
82; JBR4C51, FRMEV01331542023, 606-82; JBL9C79, FRMEV01332692023, 606-82;
JBL9C89,
FRMEV01374752023,
606-82;
11.697.830/0001-36,
QHE6I07,
FRMEV01340962023, 606-82; 13.474.212/0001-52, IYS0B59, FRMEV01341492023, 606-
82; 14.689.253/0001-29, DWO5I69, FRMEV01342082023, 606-82; 41.297.041/0001-79,
REA9104,
FRMEV01358852023,
606-82;
41.589.424/0001-10,
JAU3I81,
FRMEV01359062023, 606-82; 20.051.438/0001-06, PLD4507, FRMEV01359362023, 606-
82;
080.259.156-62,
PCX0C26,
FRMEV01362252023,
606-82;
04.402.997/0001-67,
BDF2G32,
FRMEV01367482023,
606-82;
BBN5100,
FRMEV01370062023,
606-82;
07.287.580/0001-99,
RVC1J22,
FRMEV01279842023,
606-82;
QNV0G12,
FRMEV01332472023, 606-82; 23.086.018/0001-53, FWU8B62, FRMEV01323582023, 606-
82;
07.071.613/0001-69,
RAE6C84,
FRMEV01334182023,
606-82;
RYJ3B54,
FRMEV01338522023, 606-82; 00.563.389/0001-83, JBE5J83, FRMEV01343572023, 606-
82;
75.609.123/0001-23,
bek2j54,
FRMEV01021942023,
606-82;
RHZ5I83,
FRMEV01037612023, 606-82; 14.935.267/0001-85, AYQ1179, FRMEV01294652023, 606-
82; 78.291.960/0001-45, MFE2D68, FRMEV01353152023, 606-82; 25.011.490/0001-52,
FYR8H57, FRMEV01370802023, 606-82; 954.614.261-15, JWK5204, FRMEV01373162023,
606-82; 91.612.101/0001-79, IKR1D99, FRMEV01373672023, 606-82; 11.420.806/0001-
55,
RCN4J88,
FRMEV01373852023,
606-82;
17.285.506/0001-97,
GFL2C01,
FRMEV01374912023, 606-82; 07.095.372/0001-98, BCD4498, FRMEV01376672023, 606-
82;
23.373.000/0003-02,
RVS5F86,
FRMEV01332082023,
606-82;
RUP2B25,
FRMEV01336742023, 606-82; RUP2B25, FRMEV01375262023, 606-82; 16.796.265/0001-
88,
EOE9E13,
FRMEV01360762023,
606-82;
02.042.417/0001-42,
RLM9D60,
FRMEV01364292023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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