DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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187
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 275075
Número do Contrato: 13/2017.
Nº Processo: 50840.000590/2017-11.
Inexigibilidade. Nº 32/2017. Contratante: INFRA S.A., razão social, VALEC ENGENHARIA,
CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 03.756.224/0001-16 - INTERNACIONAL
FINANCE CORPORATION - IFC. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12
(doze) meses e reprogramar os prazos de entrega do cronograma físico-financeiro.
Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do Termo de Rescisão nº 003/2022, publicado no Diário Oficial da
União, nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023, seção 3, página 241,
onde se lê: "Vigência: De 16/03/2023 à 16/03/2024. Fundamentação Legal: LEI
10.520/2002 - ARTIGO 1.",
leia-se: "Vigência: A partir da data de assinatura do Termo. Fundamentação
Legal: Cláusula terceira do segundo termo aditivo ao contrato."
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 001/2019. N° Processo:
72031.013504/2019-51. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AGÊNCIA DE
FOMENTO DO ESTADO DE TOCANTINS S.A., CNPJ: 05.474.540/0001-20. Objeto: prorrogar o
prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 001/2019 e adequá-lo em decorrência das
alterações advindas da Portaria MTur nº 666, de 25 de setembro de 2020, pela Portaria
MTur nº 39, de 20 de novembro de 2023, e pela Portaria MTur nº 41, de 6 de dezembro
de 2023, que modificam as condições de operação e aplicação do Contrato Administrativo,
que tem por objeto a prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade
de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de
financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação,
ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos
de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micro, médias e
pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade
Limitada - EIRELI, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do
setor, conforme disposto no art. 21, e seu parágrafo único, da Lei nº 11.771, de 17 de
setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços
Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 21/12/2023
a 20/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 003/2019. N°
Processo: 72031.013500/2019-73. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado:
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., CNPJ: 05.940.203/0001-81.
Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 003/2019 e adequá-
lo em decorrência das alterações advindas da Portaria MTur nº 666, de 25 de setembro de
2020, pela Portaria MTur nº 39, de 20 de novembro de 2023, e pela Portaria MTur nº 41,
de 6 de dezembro de 2023, que modificam as condições de operação e aplicação do
Contrato Administrativo, que tem por objeto a prestação de serviços, pela instituição
financeira oficial, na qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à
intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo
as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital
de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional,
preferencialmente micro, médias e pequenas empresas; empresários individuais e
Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, que exerçam atividades
econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21, e seu
parágrafo único, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas
no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento legal:
Lei nº 8.666/1993. Vigência: 21/12/2023 a 20/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 006/2019. N°
Processo: 72031.013497/2019-98. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado:
AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S.A., CNPJ: 03.918.382/0001-25. Objeto: prorrogar o
prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 006/2019 e adequá-lo em decorrência das
alterações advindas da Portaria MTur nº 666, de 25 de setembro de 2020, pela Portaria
MTur nº 39, de 20 de novembro de 2023, e pela Portaria MTur nº 41, de 6 de dezembro
de 2023, que modificam as condições de operação e aplicação do Contrato Administrativo,
que tem por objeto a prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade
de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de
financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação,
ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos
de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micro, médias e
pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade
Limitada - EIRELI, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do
setor, conforme disposto no art. 21, e seu parágrafo único, da Lei nº 11.771, de 17 de
setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços
Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 21/12/2023
a 20/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 001/2022. N° Processo:
72031.016189/2022-10. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BA D ES U L
DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, CNPJ: 02.885.855/0001-72.
Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 001/2022 e
adequá-lo em decorrência das alterações advindas da Portaria MTur nº 666, de 25 de
setembro de 2020, pela Portaria MTur nº 39, de 20 de novembro de 2023, e pela
Portaria MTur nº 41, de 6 de dezembro de 2023, que modificam as condições de
operação e aplicação do Contrato Administrativo, que tem por objeto a prestação de
serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de Agente Financeiro do
FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de
capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização
e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou
interesse do turismo nacional, preferencialmente micro, médias e pequenas empresas;
empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI,
que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme
disposto no art. 21, e seu parágrafo único, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de
2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do
MTur - Cadastur. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 27/12/2023 a
26/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 004/2020. N° Processo:
72031.014512/2020-59. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S.A., CNPJ: 07.237.373/0001-20. Objeto: prorrogar o prazo de
vigência do Contrato Administrativo nº 004/2020 e adequá-lo em decorrência das
alterações advindas da Portaria MTur nº 666, de 25 de setembro de 2020, pela Portaria
MTur nº 39, de 20 de novembro de 2023, e pela Portaria MTur nº 41, de 6 de dezembro
de 2023, que modificam as condições de operação e aplicação do Contrato Administrativo,
que tem por objeto a prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade
de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de
financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação,
ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos
de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micro, médias e
pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade
Limitada - EIRELI, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do
setor, conforme disposto no art. 21, e seu parágrafo único, da Lei nº 11.771, de 17 de
setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços
Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 24/12/2023
a 23/12/2024.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 192/2023 - UASG 179087
Nº Processo: 255753. Objeto: Aquisição de materiais permanentes.. Total de
Itens Licitados: 10. Edital: 20/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3,
Bloco b, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-00192-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 20/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 09/01/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras.
JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUCAS
Pregoeira
(SIASGnet - 19/12/2023) 173057-17804-2023NE000216
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PE. 225509. Contrato BACEN/ADCUR nº 50159/2023. Objeto: pagamento de franquia de
seguro. Contratada: Gente Seguradora S.A. CNPJ: 90.180.605/0001-02. Publicação do
contrato original: DOU de 9.3.2023, seção 3, pg. 127. Valor: R$1.376,30. NE: 07737/2023.
Assinatura: 14.12.2023.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DIRETOR
211476 - CIP S.A. (CNPJ 04.391.007). Assunto: autorização para a CIP proceder
às alterações nos regulamentos do sistema C3 Registradora (C3), de forma a refletir
internalização de serviço relevante executado por terceiro relacionado à atividade de
liquidação. Data: 14.12.2023.
253794 - Banco PSA Finance Brasil S.A. (CNPJ 03.502.961). Assunto: mudança
do objeto social para Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, adotada a
denominação 
Stellantis 
Financiamentos 
Sociedade
de 
Crédito, 
Financiamento 
e
Investimento S.A. (AGE de 31.8.2023). Data: 14.12.2023.
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
225582 - Smart Solutions Group Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ
37.470.405). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, na
modalidade de emissor de Moeda Eletrônica; sede em São Paulo (SP); capital inicial de R$
2.000.000,00; controladores: Renato de Souza Elbert, Juliana de Almeida Martins e
Mauricio Paulo Matalon (Contrato de Constituição de 20.2.2020 e AC de 26.10.2020).
Decisão: Chefe. Data: 15.12.2023.
247558 - VNK Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de
Pequeno Porte Ltda. (CNPJ 20.269.566). Assunto: alteração do capital de R$700.000,00
para R$1.000.000,00 (Alteração Contratual de 25.7.2023). Decisão: Gerente-Técnico da
GTREC. Data: 15.12.2023.
257995 - Intra Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
(CNPJ 15.489.568). Assunto: alteração do capital de R$2.750.000,00 para R$3.050.000,00
(Alteração Contratual
de 30.10.2023).
Decisão: Gerente-Técnico
da GTSP2. Data:
18.12.2023.
256125 - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Paranapanema
PR/SP/RJ - Sicredi Paranapanema PR/SP/RJ (CNPJ 79.086.997). Assunto: mudança da
denominação social para Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Paranapanema
Serrana PR/SP/RJ - Sicredi Paranapanema Serrana PR/SP/RJ (AGE de 29.9.2023). Decisão:
Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 19.12.2023.
260716 - TTSCD Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 46.743.997). Assunto:
alteração do capital de R$8.000.000,00 para R$18.000.000,00 (AGE de 8.12.2023). Decisão:
Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 19.12.2023.
DANIEL BRITO DE CASTRO BICHUETTE
Chefe
Substituto
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.038, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/02/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 19 de dezembro de 2023, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO