DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a empresa R2OH DIGITAL LTDA. - EPP. Processo: 19.04.4146.0095383/2023-49.
Objeto: Contratação de assinatura de plataforma de inteligência artificial e benchmarking,
que auxiliará o MPDFT a criar, analisar e planejar seus conteúdos de comunicação para as
rede sociais instituiconais, pelo reríodo de 12 (doze) meses. Valor total: R$ 21.900,00 (vinte
e um mil e novecentos reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso
I, da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral
Adjunta do MPDFT, em 18/12/2023. CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do
MPDFT
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios
e
a
empresa
EDITORA
REVISTA
DOS
TRIBUNAIS
LTDA.
Processo:
19.04.4187.0084986/2023-17. Objeto: Prestação de serviços de renovação da assinatura do
acesso digital à plataforma jurídica da Revista dos Tribunais OnLine - RT OnLine (Versão
Clássica), pelo período de 12 (doze) meses . Valor total: R$ 6.654,00 (seis mil e seiscentos
e cinquenta e quatro reais), Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso
I, da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral
Adjunta do MPDFT, em 19/12/2023. CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do
MPDFT
AVISO DE PENALIDADE
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios aplica, em desfavor da
empresa FULL TIME EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 17.991.542/0001-76, a penalidade de
impedimento de licitar e de contratar com a União, pelo prazo de 2 (dois) meses, que se
iniciará
em
20/12/2023
e
terminará
em
19/02/2024,
com
o
consequente
descredenciamento do SICAF, nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e artigo 49 do
Decreto nº 10.024/2019, bem como do tópico 6, "d" e "e", do Capítulo XIII, tópico 2 do
Capítulo IV, tópicos 5 e 6 do Capítulo V e tópicos 15 e 15.1 do Capítulo VIII do Edital de
Licitação nº 55/2023. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no
Pregão Eletrônico nº 55/2023, por meio do Procedimento de Gestão Administrativa SEI nº
19.04.4323.0094763/2023-69.
CLAUDIA MARIA RAMOS
Secretária-Geral Adjunta
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 74/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa ANABIM ASSESSORIA NACIONAL EM GESTÃO PÚBLICA E MEIO
AMBIENTE LTDA - EPP. CNPJ: 74.634.767/0001-09. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da Cláusula Oitava - Vigência,
compreendendo o período de 29/12/2023 a 28/12/2025. Vigência: 29/12/2023 a
28/12/2025.
Data de
Assinatura:
06/12/2023. Valor
Total
do
Termo Aditivo:
R$
3.076.165,02. Valor Global do Contrato: R$ 4.614.247,53. Signatários: pelo Contratante,
DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora
SILVANIA BUDOYA BUJAN LAMAS, Processo MPF/PGR: 1.00.000.000642/2021-96.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 55/2022. Contratantes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL e a empresa SISTEMAS DE TESTE LTDA. CNPJ: 03.446.551/0001-71.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, nos termos da
Cláusula Sexta do Contrato. Vigência: 19/12/2023 a 18/12/2024. Data de Assinatura:
15/12/2023. Data de Aprovação: 18/12/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 11.342,40.
Valor Global do Contrato: R$ 22.684,80. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO
JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, VÂNIA MARIA FAVAGROSSA
GUSMÃO CAVALCANTI. Processo MPF/PGR: 1.00.000.017265/2021-24.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
PGEA nº 1.03.000.000555/2022-16. Contrato nº 13/2018.
A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª
Região, com fulcro artigo 41, inciso VIII, do Regimento Interno Administrativo do Ministério
Público Federal, alterada pela Portaria SG/MPF nº 552, de 10 de agosto de 2022, na figura
do Secretário Regional, resolve aplicar à empresa Universo Soluções Técnicas Eireli (CNPJ:
10.917.822/0001-95), a penalidade de suspensão do direito de licitar e impedimento de
contratar com a Procuradoria Regional da República da 3ª Região, a contar desta
publicação, pelo prazo de 16 (dezesseis) meses pela inexecução do Contrato nº 13/2018,
com fulcro no inciso III do artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e no inciso VII do artigo 15 da
Instrução Normativa SG/MPF nº 02/2020.
EVALDO MARTINS VIEIRA
Secretário Regional
AVISO DE PENALIDADE
PGEA nº 1.03.000.000557/2022-05. Contrato nº 01/2019.
A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da
3ª Região, com fulcro artigo 41, inciso VIII, do Regimento Interno Administrativo do
Ministério Público Federal, alterada pela Portaria SG/MPF nº 552, de 10 de agosto de
2022, na figura do Secretário Regional, resolve aplicar à empresa Universo Soluções
Técnicas Eireli (CNPJ: 10.917.822/0001-95), a penalidade de suspensão do direito de
licitar e impedimento de contratar com a Procuradoria Regional da República da 3ª
Região, a contar desta publicação, pelo prazo de 16 (dezesseis) meses pela inexecução
do Contrato nº 01/2019, com fulcro no inciso III do artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e no
inciso VII do artigo 15 da Instrução Normativa SG/MPF nº 02/2020.
EVALDO MARTINS VIEIRA
Secretário Regional
AVISO DE PENALIDADE
PGEA nº 1.03.000.000553/2022-19. Contrato nº 03/2020.
A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª
Região, com fulcro artigo 41, inciso VIII, do Regimento Interno Administrativo do Ministério
Público Federal, alterada pela Portaria SG/MPF nº 552, de 10 de agosto de 2022, na figura
do Secretário Regional, resolve aplicar à empresa Universo Soluções Técnicas Eireli (CNPJ:
10.917.822/0001-95), a penalidade de suspensão do direito de licitar e impedimento de
contratar com a Procuradoria Regional da República da 3ª Região pelo prazo de 16
(dezesseis) meses pela inexecução do Contrato nº 03/2020, com fulcro no inciso III do
artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e no inciso VII do artigo 15 da Instrução Normativa SG/MPF
nº 02/2020.
EVALDO MARTINS VIEIRA
Secretário Regional
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 REGISTRO DE PREÇOS
A Pregoeira da Procuradoria Regional da República da 3ª Região torna público,
para conhecimento dos interessados, que os itens 01 e 02 do objeto licitado no referido
pregão foram adjudicados para a empresa SAMUEL PADOVAN., CNPJ 05.808.628/0001-31
pelo critério de menor valor unitário. O resultado foi homologado pela autoridade
competente.
São Paulo, 19 de dezembro de 2023.
EUNICE LOURDES DA SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2022 - Prestação de serviços de
Manutenção Preventiva,Corretiva e Preditiva,em Condicionadores de Ar. Processo nº:
1.13.000.002992/2023-09.
Contratante:
União,
por intermédio
da
Procuradoria da
República no Estado do Amazonas. Contratada: G. REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SER V I ÇO S
DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME. CNPJ: 02.037.069/0001-15. Objeto: a) Prorrogar o prazo de
vigência do contratual, por mais 9 (nove) meses. Valor Anual Estimado: R$ 125.205,76
(cento e vinte e cinco mil, duzentos e cinco reais e setenta e seis centavos). Vigência:
04/01/2024 até 02/10/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 09/2022.Data da
Assinatura: 19/12/2023. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da
PR/AM, pelo Contratante Sr. Luiz Gonzaga Aquino de Oliveira, representante legal da
empresa, pela Contratada. FLAVIO MARCEL SANTOS CHAGAS - Analista do MPU
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01/2018 Contratantes: União Federal, por
intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01), e empresa
NLJ - LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA (CNPJ nº 23.516.371/0001-26). Objeto: prorrogação do
Contrato n° 01/2018, cuja vigência expira em 09/01/2024. Vigência da prorrogação: de
10/01/2024
até 09/01/2025.
Data
da
assinatura: 18/12/2023.
Assinam:
Frederico
Guilherme Penalva Mattos pela Contratante e Gabriela Macedo Lembrance pela
Contratada. Processo nº 1.14.000.000348/2019-74.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Aditivo ao Contrato nº 20/2022. Contratantes: União Federal, por
intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Emeng
Empreendimentos e Construções Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual
em conformidade com a Cláusula Sétima do contrato, e o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024. Valor Mensal: R$ 11.332,16. Data da Assinatura:
19/12/2023. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela
Contratante; e Adriana Matos Cavalcante de Sousa, Representante Legal, pela Contratada.
Processo: MPF/PR/CE nº 1.15.000.001203/2022-59.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato MPF/PRPE nº 18/2023. PROCEDIMENTO: 1.26.000.003686/2023-23.
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção do espelho d'água do edifício-sede da
Procuradoria da República em Pernambuco, com fornecimento de material pela
contratante. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr.
Procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. CONTRATADA: JEFFERSON
DA SILVA 09020188410, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.473.786/0001-90, estabelecida à
rua Amador Bueno, nº 170, bairro do Pina, em Recife/PE, neste ato representada pelo Sr.
Jefferson da Silva. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. ELEMENTO DE DESPESA:
3.33.90.39.78. PLANO INTERNO: MBASIC. PTRES:
172236. NOTA DE EMPENHO:
2023NE000210, emitida em 06.12.2023. PREÇO GLOBAL DO CONTRATO: R$ 7.800,00.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 18.12.2023 a 17.12.2024. ASSINATURA: 18.12.2023.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023
UASG 200043 Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - nº: 1.30.001.004560/2023-
33. OBJETO: Prestação de serviços de copeiragem, com fornecimento de insumos, nas
dependências da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e das
Procuradorias da República nos Municípios de Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé,
Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro da
Aldeia
e
Volta
Redonda. EDITAL:
a
partir
de
20/12/2023
às 12
h
no
site
www.gov.br/compras/pt-br/. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 20/12/2023 às 12 h no
site www.gov.br/compras/pt-br/. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/01/2024 às 10 h no site
www.gov.br/compras/pt-br/.
RAFAEL TADEU SALOMÃO SILVA
Pregoeiro
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 46/2023
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023, de prestação de serviços de apoio
administrativo, com alocação de mão de obra, para a Procuradoria da República no Rio
de Janeiro e suas unidades municipais. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio
da
Procuradoria
da
República
no
Rio
de Janeiro,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Orion - Saúde e Participações Ltda., CNPJ nº
40.254.329/0001-01. OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência, em razão da
prorrogação
do
prazo
de
vigência
por
mais
12
(doze)
meses.
PROCESSO:
1.30.001.005264/2023-50. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 15/12/2023. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior -
Secretário Estadual,
pela Contratante, e Isac Barbosa dos Santos - Sócio, pela
Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
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