DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 07/2023 ESPÉCIE: Termo de Encerramento
ao Contrato nº 07/2023. CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da
República em
Santa Catarina
e Orbenk Administração
e Serviços
Ltda. OBJETO:
Encerramento do Contrato em 31/12/2023. DATA DE ASSINATURA: 15 de dezembro de
2023, Maximiliano Eller pela Contratante e Ronaldo Benkendorf pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 33/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0664/2023-32. , publicada no D.O.U de 14/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de conservação e limpeza nas
dependências da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, conforme
especificações e condições do Edital e seus Anexos. Novo Edital: 20/12/2023 das 08h00 às
12h00 e de12h30 às 17h55. Endereço: Rua Santa Luzia, 651, 6º, 7º e 8º Andares Centro -
RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 20/12/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 03/01/2024,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 19/12/2023) 200008-00001-2023NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 63/2021. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE
PESQUISAS LTDA., CNPJ 02.593.165/0001-40. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº 63/2021, por mais um período de 12 meses, que, ao final dos quais alcançará
36 meses, com data a contar de 01/02/2024, com fulcro na Cláusula Décima Sexta do
instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. Valor de
R$ 828.025,52. Nota de Empenho Global 2023NE000059, de 09/03/2023. Data da
assinatura: 14/12/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela
Contratada, César Augusto Ribeiro Brasileiro.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 19/2023/PGT/MPT
A Diretora de Administração homologou o processo licitatório em referência,
cujo objeto foi adjudicado à empresa CW PERSIANAS E ESQUADRIAS LTDA, CNPJ nº
19.138.600/0001-49, no valor unitário de R$87,68, totalizando R$154.400,00.
Brasília - DF, 19 de dezembro de 2023.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 31/2023/PGT/MPT
A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em
referência, cujos itens 1 e 2 foram adjudicados à empresa System Manager Tecnologia e
Informática Ltda, CNPJ nº 10.858.890/0001-20, e cujo item 3 foi adjudicado à empresa IB
Services - Tecnologia da Informação Ltda, CNPJ nº 45.586.912/0001-25.
Brasília - DF, 19 de dezembro de 2023.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 39/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
12/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no
fornecimento, instalação, comissionamento e manutenção de soluções audiovisuais
destinadas à modernização dos sistemas multimídia da Procuradoria-Geral do Trabalho,
conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos.
LAURIBERTO MAXIMO ALVES
Pregoeiro
(SIDEC - 19/12/2023) 200200-00001-2023NE000117
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna
público que homologou a adjudicação feita pelo Pregoeiro do objeto do Pregão Eletrônico
10/2023, para a contratação de serviços continuados de copeiragem, com dedicação
exclusiva de mão de obra, com fornecimento de profissionais uniformizados, materiais,
equipamentos e utensílios, para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região,
em favor da empresa Prime Serviços Administrativos Ltda., CNPJ 12.446.585/0001-57, pelo
preço global estimado de R$ 418.545,02. Os autos do PGEA 20.02.0200.0000915/2023-52
estão à disposição dos interessados.
São Paulo, 19 de dezembro de 2023
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Espécie: Termo de Rescisão nº 07/2023 - Contrato rescindido: nº 03/2023; Contratante:
União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do
Trabalho da 4ª Região; Contratada: Microbhras Gerenciamento da Informação Ltda, CNPJ
nº 76.183.888/0001-07; Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº 03/202023, por
interesse público, sem ônus à contratante, a partir do dia 14/12/2023, em face de
reiterados
descumprimentos contratuais
praticados pela
empresa contratada, com
fundamento nos termos do art. 78, I e 79, I, da Lei 8666/93, bem como na Cláusula
Vigésima Segunda - Da Rescisão, do Contrato nº 03/2023. Porto Alegre, 14 de dezembro de
2023; Pela Contratante: Denise Maria Schellenberger Fernandes, Procuradora-Chefe;
Processo nº 20.02.0400.0000709/2023-92.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA Nº 40/2023
Processo: 20.02.0600.0000390/2023-79. Contratante: União Federal, por intermédio do
Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região.
Contratada: a) GIRLAYNE VELOSO PINHEIRO, CNPJ 49.472.037/0001-01: ITEM 1, valor
unitário de R$ 219,90 (duzentos e dezenove reais e noventa centavos) e valor total de R$
4.398,00 (quatro mil, trezentos e noventa e oito reais); b) UNICA SANEANTES LTDA., CNPJ
43.392.983/0001-61: ITEM 2, valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais) e valor total de R$
200,00 (duzentos reais); ITEM 4, valor unitário de R$ 6,00 (seis reais) e valor total de R$
60,00 (sessenta reais); ITEM 5, valor unitário de R$ 3,78 (três reais e setenta e oito
centavos) e valor total de R$ 56,70 (cinquenta e seis reais e setenta centavos); ITEM 6,
valor unitário de R$ 2,35 (dois reais e trinta e cinco centavos) e valor total de R$ 23,50
(vinte e três reais e cinquenta centavos); ITEM 7, valor unitário de R$ 2,72 (dois reais e
setenta e dois centavos) e valor total de R$ 81,60 (oitenta e um reais e sessenta centavos);
ITEM 8, valor unitário de R$ 1,20 (um real e vinte centavos) e valor total de R$ 60,00
(sessenta reais); ITEM 9, valor unitário de R$ 0,73 (setenta e três centavos) e valor total de
R$ 36,50 (trinta e seis reais e cinquenta centavos); ITEM 10, valor unitário de R$ 1,20 (um
real e vinte centavos) e valor total de R$ 60,00 (sessenta reais); ITEM 14, valor unitário de
R$ 7,00 (sete reais) e valor total de R$ 35,00 (trinta e cinco reais); ITEM 16, valor unitário
de R$ 6,20 (seis reais e vinte centavos) e valor total de R$ 217,00 (duzentos e dezessete
reais); ITEM 17, valor unitário de R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos) e valor
total de R$ 122,50 (cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos); Total: R$ 952,80
(novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos); c) LUIZE MAYARA DA S I LV A
MORAIS, CNPJ 52.828.877/0001-79: ITEM 3, valor unitário de R$ 26,37 (vinte e seis reais e
trinta e sete centavos) e valor total de R$ 527,40 (quinhentos e vinte e sete reais e
quarenta centavos); d) DIGITAL HOME LTDA, CNPJ 51.204.249/0001-50: ITEM 11, valor
unitário de R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos) e valor total de R$ 73,50 (setenta e
três reais e cinquenta centavos); ITEM 12, valor unitário de R$ 4,90 (quatro reais e noventa
centavos), valor total de R$ 73,50 (setenta e três reais e cinquenta centavos); ITEM 13,
valor unitário de R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos) e valor total de R$ 122,50
(cento e vinte e dois reais cinquenta centavos); ITEM 15, valor unitário de R$ 4,40 (quatro
reais e quarenta centavos); valor total de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais); ITEM 18,
valor unitário de R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) e valor total de R$ 99,00
(noventa e nove reais); ITEM 20, valor unitário de R$ 43,90 (quarenta e três reais e
noventa centavos) e valor total de R$ 219,50 (duzentos e dezenove reais e cinquenta
centavos); Total: R$ 632,00 (seiscentos e trinta e dois reais); e) DOAC COMERCIO E
SERVICOS LTDA., CNPJ 44.650.853/0001-44: ITEM 19, valor unitário de R$ 14,70 (quatorze
reais e setenta centavos) e valor total de R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais);
ITEM 24, valor unitário de R$ 59,99 (cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos) e
valor total de R$ 599,90 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos); Total: R$
893,90 (oitocentos e noventa e três reais e noventa centavos); f) DANIEL ROSA LOPES, CNPJ
47.334.422/0001-67: ITEM 22, valor unitário de R$ 21,70 (vinte e um reais e setenta
centavos) e valor total de R$ 542,50 (quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta
centavos); e g) ROBSON AMORIM BARBOSA DOS SANTOS, CNPJ 51.655.432/0001-71: ITEM
26, valor unitário de R$ 6,00 (seis reais) e valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta
reais). VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 8.306,60 (oito mil, trezentos e seis reais e
sessenta centavos). Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento
de Despesa: 30.90.30.16, 30.90.30.17, 30.90.30.21, 30.90.30.22, 30.90.30.28, 30.90.30.29 e
30.90.30.50. Adjudicação e Homologação: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim -
Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região. Assina Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim -
Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público do Trabalho,
por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e Unidade Central de
Educação FAEM Faculdades LTDA UCEFF; Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008
e da Portaria PGR/MPU nº378, de 09/08/2010; Assinam: Piero Rosa Menegazzi,
Procurador-Chefe e Cleonir Paulo Theisen, Representante da UCEFF: Primeiro Termo
Aditivo ao Convênio; PGEA 20.02.1200.0000778/2020-12; Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por 02 anos, com término em 13/11/2025. Piero Rosa Menegazzi - Procurador-
Chefe
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023
Processo: MPT 20.02.1500.0001885/2023-49. Contratante: União Federal, por intermédio
da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. Contratada: ENGER GESTÃO EM
NEGÓCIOS EMPRESARIAIS EIRELI - ME. CNPJ 26.587.227/0001-79. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação dos serviços de limpeza, conservação e higienização,
com fornecimento de material de consumo e todos os equipamentos necessários à
execução dos serviços, para as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Presidente
Prudente, São José do Rio Preto e Sorocaba, pelo valor global de R$ 143.104,56, sendo R$
48.024,00 para a PTM de Presidente Prudente, R$ 47.201,88 para a PTM de São José do
Rio Preto e R$ 47.878,68 para a PTM de Sorocaba; e notas de empenho: 2023NE000300,
2023NE000301 e 2023NE000302, respectivamente. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico
nº 9/2023 - Lei 10.520/02 c/c Decreto 10.024/19. Notas de Empenho emitidas em
18/12/2023. Vigência dos contratos: 12 meses a partir de 21/12/2023. Assinam pela
Contratante: Dra. Alvamari Cassilo Tebet, Procuradora- Chefe, e pela Contratada: Rafaela
Marena Ibide, em 18/12/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO (*)
Espécie: Segundo Termo de Aditamento ao Convênio de Cooperação celebrado entre as
partes
em
13.12.2018.
Procedimento
de
Gestão
Administrativa
nº
20.02.1500.0002499/2018-73. Objetos: prorrogação da vigência do convenio por mais 5
(cinco) anos a partir de 13.12.2023, e adequação dos termos do convênio à Lei Geral de
Proteção de Dados - LGPD. Partícipes: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e
Universidade Estadual de Campinas. Data da Assinatura do Segundo Termo de Aditamento:
8.11.2023.
(*) Republicado em razão de erro material na publicação do DOU nº 240, Seção 3, de
19.12.2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 04/2023, pactuada a
contratação de empresa especializada de prestação de serviços de engenharia para a
execução de serviços impermeabilizantes na Procuradoria do Trabalho no Município de
Araraquara, com a empresa FENARA & FENARA - ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO
LTDA, CNPJ 17.289.559/0001-86. Processo: 20.02.1503.0000059/2023-30. Objeto do
Termo: Acréscimo de 10,63% do valor inicial do contrato, equivalente a R$ 15.788,88
(quinze mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), com
fundamento no art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93. O valor total do contrato passa a ser
de R$ 165.594,51 (cento e sessenta e cinco mil quinhentos e noventa e quatro reais
e cinquenta e um centavos). Vigência: a partir de 18/12/2023. Assinam: Alvamari
Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª REGIÃO, pela contratante, e Antônio
Aristides Fenara Neto, pela contratada, em 18/12/2023.
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