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DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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192
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 706.879/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/234.0- firmado com a GASBA L L
ARMAZENADORA
E DISTRIBUIDORA
LTDA. CNPJ
n. 02.430.968/0003-45.
OBJETO:
Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a granel, em tanques e peças e
acessórios para o sistema de gás dos blocos de apartamento funcionais e prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema. Licitação: Pregão Eletrônico
n° 100/2023. VIGÊNCIA: 16/12/2023 a 15/12/2024. VALOR: R$ 230.109,55.
Processo 762.125/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/238.0- firmado com a SERV I ÇO
NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL -
SENAC GASTRONOMIA.
CNPJ n.
33.469.172/0001-68. 
OBJETO: 
prestação 
de 
serviços 
de 
refeição 
em 
eventos
institucionais da Câmara dos Deputados. Licitação: AMPARO LEGAL: Artigo 25, inciso I,
da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 25/10/2023 a 24/10/2024. VALOR: R$ 84.581,30.
Processo 276.354/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/264.0 - firmado com a ELENICE LIRA
SALES DE SOUSA. CPF: n. 008.062.401-48. OBJETO: Realização de leilões de bens
inservíveis pertencentes à Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. LICITAÇÃO: Edital de
Credenciamento n. 02/22. VIGÊNCIA: 15/12/23 a 14/03/24. VALOR: Taxa de comissão,
o valor correspondente a 5% do valor do bem ou lote arrematado.
Processo 534.961/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/270.0 - firmado com a TELE FÔ N I C A
BRASIL S.A. CNPJ: n. 02.558.157/0001-62. OBJETO: Prestação de serviço telefônico fixo
comutado (STFC) destinado ao uso do público em geral, com chamadas franqueadas
(locais e de longa distância) oriundas de terminais fixos e móveis, por meio de código
não geográfico 0800. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 119/2023. VIGÊNCIA: 31/12/23 a
30/12/24. VALOR: R$25.056,00.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo 952076/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2023/106.1- firmado com a
CLIVAC - CLÍNICA DE VACINAS E APLICAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: n.
38.070.413/0001-15. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de
serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n.
8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 13/12/2023, por prazo indeterminado.
Processo 1449177/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2023/283.0 - firmado com
a CLINICA RESSONANCE S.A. CNPJ: n. 11.429.182/0001-37. OBJETO: cadastramento do
credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do
PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de
07/12/2023, por prazo indeterminado.
Processo 1475906/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2023/290.0 - firmado com
a 
CÁRDDIO 
- 
CARDIOLOGISTAS 
ASSICIADOS 
DE 
TAGUATINGA 
LTDA. 
CNPJ: 
n.
02.575.942/0001-23. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de
serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n.
8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 07/12/2023, por prazo indeterminado.
Processo 1616691/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2023/309.0 - firmado com
a UROLOGY - CLÍNICA MÉDICA UROLÓGICA LTDA. CNPJ: n. 03.348.155/0111-01. OBJETO:
cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde
no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir
de 07/12/2023, por prazo indeterminado.
EXTRATO ACORDO
Processo 372.918/2018. ESPÉCIE: CONVÊNIO N. 2024/001.0- firmado com o BRAD ES CO
FINANCIAMENTOS S/A. CNPJ: n. 07.207.996/0001-50. OBJETO: consignação em folha de
pagamento dos empréstimos concedidos aos deputados, servidores e pensionistas da
Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA:
06/02/2024 a 05/02/2029.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 422.137/2020. ESPÉCIE: Contrato n. Contrato n° 2022/212.1- firmado com a
DIGISYSTEM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ: 01.936.069/0010-85. OBJETO: serviço
técnico continuado de apoio ao suporte à infraestrutura de tecnologia da informação.
AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO:
prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de
13/12/2023; reequilíbrio dos encargos sociais, de 46,68% para 45,44%, em decorrência da
redução do aviso prévio trabalhado de 1,20% para 0,120%, com efeitos financeiros a partir
de 13/12/2023. VALOR: R$ 16.416.355,63.
Processo 250.288/18. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/050.2 - firmado com a MV SISTEMAS
LTDA. CNPJ: 91.879.544/0001-20. OBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico
remoto, garantia de funcionamento e atualização de licenças SOULMV, software para
gestão de informações de saúde. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a
partir de 16/12/23; concessão de reajuste de 4,61%, a partir de 16/12/23, em virtude da
variação acumulada do índice IPCA no período entre setembro/22 a agosto/23. VALOR: R$
207.533,76.
Processo 418.645/2018. ESPÉCIE: Carta-contrato n. 2018/006.5 - firmada com a SOMPO
CONSUMER SEGURADORA S.A. CNPJ n. 49.786.401/0001-08. OBJETO: Prestação de serviços
de seguro de acidentes pessoais coletivo em favor dos estagiários. FINALIDADE DO
ADITIVO: Transferência dos direitos e obrigações da Carta-Contrato n. 2019/065 da
empresa "SOMPO SEGUROS S.A - CNPJ n. 61.383.493/0001-80" para a "SOMPO CONSUMER
SEGURADORA S.A - CNPJ n. 49.786.401/0001-08.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo 498.215/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/001.4- firmado com a RCS
TECNOLOGIA LTDA. CNPJ n. 08.220.952/0001-22. OBJETO: prestação de serviços na área
de copa, cozinha e limpeza e conservação na residência oficial e de copa em prédios
administrativos da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n.
8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Repactuação contratual para fins de repasse do
reajuste salarial de 5%, com efeitos a partir de 1°/05/23, de acordo com o § 1º da
cláusula quinta do Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre a empresa e o sindicato
representativo 
da
categoria, 
sob
o 
registro
no 
MTEDF000285/2023.
VALOR:
R$17.084.186,21. Processo 539.403/2020. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/083.2 - firmado
com a EXCIMER TECNOLOGIA COMERCIO E ASSISTENCIA. DE EQUIP. MÉD. E HOSP.
LTDA. CNPJ n. 10.293.515/0001-80. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva em equipamentos de fisioterapia, tais como esteira elétrica,
eletroestimuladores e ultrassom, com fornecimento de peças. AMPARO LEGAL: Art. 65,
§8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste de 3,94% dos preços
contratados, a partir de 10/11/23, de acordo com a variação acumulada do IPCA, entre
junho/22 e maio/23. VALOR: R$85.772,57.
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2023 - UASG 10001
Nº Processo: 986.622/2022. Objeto: Prestação de serviços de outsourcing de
impressão, por meio de disponibilização de equipamentos novos e para primeiro uso,
incluindo instalação, configuração, treinamento, garantia de funcionamento da solução,
suporte técnico e fornecimento de suprimentos, exceto papel, sem previsão de consumo
mínimo, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
20/12/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14
Andar, 
Zona 
Cívico-administrativa
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00148-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 18/12/2023) 10001-00001-2023NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Termo de Credenciamento nº TCR0047/2023. Processo: 200.020373/2023-45.
Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CREDENCIANTE - CNPJ nº 00.530.279/0001-15), e a
NEUROLOGIA,
PSIQUIATRIA
E
OFTALMOLOGIA 
LTDA
(CREDENCIADO
-
CNPJ:
21.020.361/0001-70). Modalidade: Não se aplica. Objeto: Prestação de serviços de
atendimento médico-hospitalar nas especialidades constantes dos objetivos da credenciada
e descritas em seu contrato social aos Senadores e seus dependentes, ex-Senadores e
cônjuges, bem como aos beneficiários do Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal
(SIS). Programa de Trabalho: 01.301.0034.2004.5664. Vigência: início: 19/12/2023 - final:
16/12/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
Credenciado: Ubiramar Lopes de Sousa.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CT2021/0073, celebrado com a empresa HD
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. CNPJ: 39.378.032/0001-60. Processo: 200.011288/2023-
96. Data da Assinatura: 12/12/2023. Objeto: Majora em 23,33333% o valor global do
contrato que passa de R$ 35.399,30 para R$ 43.659,63, aumento correspondente a R$
8.259,93 a vigorar a partir de 12/12/2023. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664.
Natureza de Despesa: 339040. Nota de Empenho nº 2023NE002362. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Márcia da Silva Rocha
Cruz.
Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0077. Processo: 00200.005979/2023-51.
Celebrado com G I EMPRESA DE SEGURANÇA EIRELI. CNPJ: 07.473.476/0001-99. Objeto:
Majora em 9,29819% ao valor global do contrato, correspondente a R$ 2.451.787,44,
passando de R$ 26.368.450,56 para R$ 28.820.238,00 a vigorar a partir de 13/12/2023.
Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339037. Nota de
Empenho nº 2023NE001994, de 24/05/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Izaias Junio Vieira.
Espécie: 12º Termo Aditivo ao Contrato CT2019/0053, celebrado com a empresa MAIS
SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 15.183.424/0001-06. Processo: 200.009696/2023-88. Data da
Assinatura: 18/12/2023. Objeto: Repactua em 4,78407% ao valor mensal atualizado do
contrato, referente ao Item nº 01 - custos de mão de obra - a vigorar a partir de
01/01/2023. Alteração de redação do Parágrafo Único da Cláusula Primeira e da Cláusula
Segunda, assim como da Cláusula Terceira do Décimo Primeiro Termo Aditivo. O valor
estimado anual atualizado do contrato, referente ao Item nº 02 - custos com materiais de
limpeza e insumos - permanece inalterado em R$ 1.672.763,76 (R$ 139.396,98/mês).
Reajusta em 0,12964% ao valor mensal atualizado do contrato, referente ao Item nº 01 e
em 4,05712% ao valor estimado anual atualizado do contrato, referente ao Item nº 02, a
vigorarem a partir de 20/08/2023, respectivamente. Em face das alterações autorizadas, o
valor mensal atualizado do contrato, referente ao Item nº 01 - custos de mão de obra -
passa de R$ 2.332.517,71 para R$ 2.446.115,38 e o valor estimado anual atualizado do
contrato, referente ao Item nº 02 - custos com materiais de limpeza e insumos - passa de
R$ 1.672.763,76 para R$ 1.740.679,08 (R$ 145.056,59/mês), a vigorarem a partir de
01/01/2023. O valor global anual atualizado do contrato, para o período de 12 (doze)
meses consecutivos, passa de R$ 29.662.976,28 para R$ 31.094.063,64, a vigorar a partir
de 20/08/2023. Programa de Trabalho: 167456. Naturezas das Despesas 339037 e 339030.
Notas de Empenhos nºs 2023NE000280, de 09/01/2023, 2023NE001370 e 2023NE001371,
de 23/03/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela
contratada: Geraldo Henrique Araújo.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Contrato de Doação Pura e Simples nº TD2023/0030. Processo: 200.017406/2023-
70. Celebrado entre o Senado Federal (CESSIONÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e a
senhora MARIA DO CARMO DE FREITAS MACEDO - CPF 474.185.246-68, GERALDO CUNHA
NETO - CPF 050.108.156-99, MÔNICA FONSECA FRANCO - CPF 117.522.126-06 e
EMANUELA SILVA BARRETTO - CPF 088.659.916-40 (CEDENTES). Modalidade: Não aplicável.
Objeto: O CEDENTE, concede e transfere ao CESSIONÁRIO Cessão de direitos autorais sobre
a OBRA, do livro intitulado "CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM MIÚDOS". Vigência:
Início: 18/12/2023 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pelos Cedentes: Maria do Carmo de Freitas Macedo, Geraldo
Cunha Neto, Mônica Fonseca Franco e Emanuela Silva Barretto.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 20001
Nº Processo: 00200013019/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de disponibilização, atribuição e depósito de DOI ( Digital Object
Identifier) necessários à publicação dos artigos científicos na Revista de Informação
Legislativa (RIL) do Senado Federal.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/12/2023 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, Zona
Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90005-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
20/12/2023 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
08/01/2024
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as
últimas..
JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA
Pregoeira
(SIASGnet - 19/12/2023) 20001-00001-2023NE000006

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