DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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196
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo
n.
00036431-98.2022.4.03.8000.
Espécie:
Acordo
de
Cooperação
N.I.
01.016.10.2023. Partícipes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SÃO PAULO - CNPJ
n. 59.949.362/0001-76 e o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - CNPJ n.
59.949.362/0001-76, com a interveniência da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM
SÃO PAULO, CNPJ n. 05.445.105/0001-78, e da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM
MATO GROSSO DO SUL, CNPJ n. 05.422.922/0001-00. Objeto: implementar as diretrizes da
Lei 13.709/2018, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); respeitar o status
constitucional do direito à privacidade e à proteção de dados (inc. LXXIV do art. 5º da
Constituição Federal); estabelecer um procedimento claro e eficiente para cumprimento
das requisições judiciais voltadas à Seccional e Subseções da OAB/SP, visando o
compartilhamento de dados pessoais de advogados, estagiários e sociedades. Fundamento
Legal: Leis n. 13.709/2018 e 14.133/2021. Data da Assinatura: 18/12/2023. Vigência: 60
(sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Valor: Não haverá transferência de
recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela OAB/SP: Maria Patrícia Vanzolini
Figueiredo (Presidente), pelo TRF3: Marisa Ferreira dos Santos (Desembargadora Federal
Presidente), pela JFSP: Marcio Ferro Catapani (Juiz Federal Diretor do Foro) e pela JFMS:
Monique Marchioli Leite (Juíza Federal Diretora do Foro).
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 52/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
01/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 01/12/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 22/12/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de licenças perpétuas e
contratação de subscrições de suporte e garantia para solução de virtualização VMware,
pelo prazo de 36 meses, de serviços técnicos especializados e de serviços de treinamento,
pelo prazo de 12 meses, para atender as necessidades de manutenção da infraestrutura de
virtualização instalada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e nos Órgãos
Participantes.
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Pregoeiro
(SIDEC - 19/12/2023) 090031-00001-2023NE099999
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 43/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
13/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para
administrar o fornecimento, gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis,
utilizando cartão eletrônico (com chip), tecnologia smart ou cartão com tarja magnética
(transmissão por meio de linha telefônica) e senha pessoal, para atender à frota de
veículos do TRF5, ao abastecimento do gerador (diesel), ao abastecimento dos veículos
eventualmente locados ao TRF5 e ao abastecimento dos veículos pertencentes às Seções
Judiciárias. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 20/12/2023 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n - Edf. Ministro Djaci Falcão Recife Antigo - RECIFE - PE.
Entrega das Propostas: a partir de 20/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 08/01/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Pregoeiro
(SIDEC - 19/12/2023) 090031-00001-2023NE099999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023 - UASG 90031
Nº Processo: 0001862-73.2023.4. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços gerenciados de Segurança da Informação e Licenciamento de
Solução de EDR para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para formação de Ata de
Registro de Preços (ARP).. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 20/12/2023 das 08h00 às
17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n - Edf. Ministro Djaci Falcão, Recife Antigo -
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-00057-2023.
Entrega
das
Propostas: a partir de 20/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não
será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame
licitatório.Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no
Comprasgovernamentais e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão
as últimas..
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/12/2023) 90031-00001-2023NE099999
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital nº 89, de 19 de dezembro de 2023, publicado no DOU de 19/12/2023,
Seção 3, pág. 254, na assinatura, onde se lê: Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR -
Presidente do Tribunal, leia-se: Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR - Presidente da
Comissão do Processo Seletivo Público.
(p/ Codou)
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 39/2022. Contratante: TRF5ªRegião.
Contratada: CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. CNPJ: n° 01.114.245/0001-02. Objeto:
Promover a revisão do Contrato nº 39/2022, com a supressão de valor, decorrente da
retificação da alíquota do ISS de 5% para 3,5% no cálculo da Bonificação de Despesas
Indiretas - BDI, em face da determinação constante de relatório de vistoria técnica do
Conselho da Justiça Federal. PAV: 0004172-86.2022.4.05.7000-TRF5ªR. Vigência: A partir
de sua assinatura. Valor da Supressão: R$ 62.563,85 (sessenta e dois mil, quinhentos
e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos). Valor Atual do Contrato:R$
7.887.435,70 (sete milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta e
cinco reais e setenta centavos). Assinatura: 18/12/2023. Assinam: Marcelo Nobre
Tavares, Diretor Administrativo TRF5ªRegião e Newton Silveira Caiafa representante da
Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 075/2022 de manutenção preventiva e corretiva
em grupo motor gerador para Subseção Judiciária de Uberlândia. CONTRATANTE: a União,
por meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU em Minas Gerais. CONTRATADA:
DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. Objeto: 1) prorrogar o contrato para o período de
02/01/2024 a 01/01/2025; 2)alterar o valor anual do contrato para R$28.410,57 , após
aplicação do IPC-A acumulado entre 18/11/2022 a 17/11/2023; 3) alterar a referência à
Instrução Normativa 67/CNJ/2020 pela menção à portaria PRESI 126/2022, adequando a
redação do item 7.6 (projeto básico)à esta norma; 4) promover adequação de cláusulas
contratuais. BASE LEGAL: Processo SEI 0006355-07.2022.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Assinado
digitalmente em 18/12/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do
Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 19/12/2023 pelos Senhores Adilson Fernandes
dos Santos e Ricardo Salera de Carvalho pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2021. CONTRATANTE: a União, por meio da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: BRAVO AR SERVICE
COMÉRCIO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO:1)prorrogação do prazo de vigência
por mais 12 meses, para o período de 03/01/2024 a 02/01/2025; 2)o valor mensal será
alterado após a publicação do índice IPC-A, acumulado entre 21/12/2022 a 20/12/2023, com
efeitos a partir de 03/01/2024; 3)aditamento em 25% do valor anual estimado do contrato,
para fornecimento de peças, passando de R$18.000,00 para R$22.500,00; 4)promovidas
demais
adequações contratuais
pertinentes.
BASE
LEGAL: Processo
SEI
0028099-
12.2021.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 15/12/2023 pela Diretora em
exercício da Secretaria Administrativa, a Dra. Márcia Renata de Oliveira Maronda Ponsá, pela
Contratante e em 18/12/2023 pelo Sr. Breno Ribeiro Silva, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 90013
Nº
Processo:
12297832023406800.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada em prestação de serviços continuados de conservação, limpeza, zeladoria e
apoio administrativo, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as
necessidades do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - Subseção de Judiciária de
Janaúba, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 20/12/2023 das 08h00 às 11h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av.
Alvares
Cabral,
Nr.
1805
-
Santo
Agostinho,
-
Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90013-5-00022-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/01/2024
às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RITA MARCIA BRUNO
Pregoeira
(SIASGnet - 19/12/2023) 90013-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 90013
Nº
Processo:
55719320234068001.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada em prestação de serviços continuados de se serviços de conservação,
limpeza, copeiragem, serviços gerais e administrativo, de forma contínua, com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades do Tribunal Regional
Federal da 6ª região na Subseção de Judiciária de São João Del Rei, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/12/2023
das 08h00 às 11h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Alvares Cabral, Nr. 1805 - Santo
Agostinho, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/90013-5-00017-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
20/12/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
11/01/2024
às
13h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RITA MARCIA BRUNO
Pregoeira
(SIASGnet - 19/12/2023) 90013-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
AVISO DE CONTRATAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
SEI nº 0010140-73.2023.6.04.0000. Pregão Eletrônico SRP nº 38/2023, Processo nº
0004105-68.2022.6.12.8000, do Tribunal Regional Eleitoral da Mato Grosso do Sul (TRE-
MS). O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), no uso de suas
atribuições, AUTORIZA a contratação de serviços de informática, constantes na ata de
Registro de Preços TRE-MS nº 53/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 38/2023 do
TRE/MS e registrada em favor da empresa ALLTECH - Soluções em Tecnologias LTDA., CNPJ
n.º 21.547.011/0001-66, com vistas à contratação dos serviços registrados nos itens 1,2,3,4
e 6 do grupo 1 e itens 7 e 8 do grupo 2, totalizando o valor de R$ 2.413.400,00 (dois
milhões, quatrocentos e treze mil e quatrocentos reais). Manaus (AM), 19 de dezembro de
2023. JORGE MANOEL LOPES LINS Presidente do TRE-AM
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 24/2023 - UASG 070003
Nº Processo: 0011386-07.2023.6.04.0000.
Inexigibilidade Nº 54/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 63.640.015/0001-34 - PAULO VITOR MONTENEGRO BOMFIM EPP (CLINICA
PRONTO OLHOS). Objeto: Prestação de serviços médico-oftalmológicos. Fundamento Legal:
LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 20/12/2023 a 19/12/2028. Valor Total:
R$ 0,00. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 070003
Número do Contrato: 27/2018.
Nº Processo: 00000.003193/2018-00.
Dispensa. Nº 0/2018. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 192.335.822-72 - MARIA INEZ MONTEIRO DE MIRANDA. Objeto: Alteração do
caput da cláusula terceira (do prazo de vigência) e da cláusula quarta (do preço). Vigência:
15/01/2024 a 14/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.855,72. Data de
Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070003
Número do Contrato: 42/2022.
Nº Processo: 00000.012123/2022-00.
Dispensa. Nº 0/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 03.442.022/0001-08 - LINCER COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Alteração da cláusula segunda (vigência e prorrogação),
item 2.1 e da cláusula quinta (pagamento), subitem 5.1.1, referentes ao prazo de
vigência e ao preço, respectivamente. Vigência: 22/12/2023 a 21/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 25.918,23. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
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