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DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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198
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto termo aditivo ao Contrato nº. 41/2013, referente à locação do imóvel onde funciona
o Cartório da 61ª Zona Eleitoral - Esperantinópolis /MA - SEI nº 0000468-63.2020.6.27.8000.
Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Contratado: Hélio Moreira César (CPF nº. 168.596.502-49). Objeto do aditivo: prorrogação
do prazo de vigência do Contrato nº. 41/2013 por 5 (cinco) anos, com início em 17/04/2024
e término em 16/04/2029. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de
Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070160 - SEGEC; Natureza da
Despesa: 33.90.36 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física; Plano Interno: IEF LOCIMO. Data
de assinatura do último signatário: 18/12/2023. Signatários: Desembargador Jose Luiz
Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e o Sr. Hélio Moreira César, Locador.
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO
Nº.: 2023NE000625. Data de emissão: 14/12/2023. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0010080-20.2023.6.27.8000. Objeto: AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA NO
TRE/MA. Valor: R$ 4.543,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão
Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070398 - NSA; Natureza da Despesa: 33.90.30 -
Material de Consumo; Plano Interno: ADM MATAUX. Credor: S R F COMERCIO LTDA (CNPJ:
52.197.489/0001-37).
Nº.: 2023NE000626. Data de emissão: 14/12/2023. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0010080-20.2023.6.27.8000. Objeto: AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA NO
TRE/MA. Valor: R$ 4.550,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão
Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070398 - NSA; Natureza da Despesa: 33.90.30 -
Material de Consumo; Plano Interno: ADM MATAUX. Credor: TECNOPRIME COMERCIO LTDA
(CNPJ: 48.239.093/0001-38).
Nº.: 2023NE000627. Data de emissão: 14/12/2023. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0010080-20.2023.6.27.8000. Objeto: AQUISIÇÃO DE COLETOR DE LIXO PARA COLETA
SELETIVA NO TRE/MA. Valor: R$ 3.400,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de
Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070398 - NSA; Natureza da
Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: ADM MATAUX. Credor: RV
SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (CNPJ: 49.350.579/0001-01).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 21/2023
O TRE_MT torna público o resultado do Pregão nº 21/2023. SEI Nº 02908.2023-
5. Objeto: Registro de preços - mobiliário. Adjudicada: - Labor Industria De Moveis Para
Escritorio LTDA - CNPJ: 06.983.736/0001-03 - ARP nº 15/2023 - Valor da ARP: R$
109.620,00. Item 03 - módulo de trabalho (mesa) - CATMAT 150056 - Qtdd: 60 - Valor Unit:
R$ 1.212,0000. Item 5 - módulo de trabalho - Qtdd: 60 - Valor unit.: R$ 615,00. Adjudicada:
ALL IN - Solucoes Tecnologicas LTDA - CNPJ: 20.721.030/0001-02 - ARP 16/2023 (Valor
Total: R$ 21.900,00) - Item 06 - Qtdd: 6. Valor unit.: R$ 3.650,00. Adjudicada: Capricho´S
Comercio E Servicos LTDA - CNPJ: 25.108.363/0001-76 - ARP Nº 17/2023 (Valor total: R$
66.800,00). Item 09 (persianas) - Qtdd: 400 - Valor unit.: R$ 167,00. Adjudicada: CR3
Comercio Eletronico LTDA - CNPJ: 27.669.022/0001-03 - ARP nº 18/2023 (Valor Total: R$
3.199,96). Item 8 (microfone) - Qtdd: 04 - Valor unit.: R$ 799,99. Adjudicada: - DKSA
COMERCIAL LTDA - CNPJ: 28.360.435/0001-66 - ARP nº 19/2023 (valor total: R$ 1.460,00).
Item 07 (Caixa acústica) - Qtdd: 02 - Valor unit: R$ 730,00). Adjudicada: Sergio Domingues
E CIA LTDA - CNPJ: 30.996.156/0001-35 - ARP 20/2023 (valor total: R$ 189.621,00) - Item
01 (cadeira escritório) - Qtdd: 100 - Valor unit.: R$ 508,07. Item 2 (cadeira escritório) -
Qtdd: 200 - Valor unit.: R$ 694,07. Vigência ARP: 12 meses. As ARP's de 15 a 20/2023
serão disponibilizadas no sítio do TRE-MT - Transparência e Prestação de Contas.
Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2023.
VERA ANA OLIVEIRA DE ARAÚJO
Chefe da SLC/CMP
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 70022
Nº Processo: 02299.2023-3. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de Serviços de Segurança Ostensiva Armada e Desarmada no Tribunal Regional
Eleitoral de Mato Grosso.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/12/2023 das 08h00 às
16h00. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 - Bosque da Saude, - Cuiabá/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-00038-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
IZAAC SOLINO DE CARVALHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/12/2023) 70022-00001-2023NE000053
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE PENALIDADE
REPUBLICAÇÃO
POR 
INCORREÇÃO.
Processo 
Administrativo
SEI 
n.º
0002824-
43.2023.6.12.8000.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi negado
provimento ao recurso interposto por CIDADÃO INTEGRADO ENERGY LTDA., CNPJ nº
41.457.394/0001-99 (ADVOGADOS: Nascimento Costa Sociedade Individual de Advocacia -
OAB/MS 1708/2020; José Paulo do Nascimento Costa - OAB/MS 13.707; Lauren Gomes
Silvestre - OAB/MS 23.132), em face da decisão que aplicou a penalidade multa, no valor de
R$ 25.870,60 (vinte e cinco mil oitocentos e setenta reais e sessenta centavos) e
impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF pelo período
de 12 (doze) meses, em razão de inexecução parcial das obrigações decorrentes da Ata de
Registro de Preços nº 51/2021, conforme Decisão nº 435 / 2023 - TRE/PRE/ASJES. Decisão
proferida aos 07/12/2023 por Des. Paschoal Carmello Leandro, Presidente do TRE/MS.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 49/2023
Objeto: Contratação de empresa para atualização do sistema ABCD (Automação
de Bibliotecas e Centros de Documentação) do TRE/MS. Proc. Adm. nº 0001900-
32.2023.6.12.8000. Empresa vencedora e valor total contratado: Control consultoria em
Informação e Documentação Ltda. CNPJ 94.489.895/0001-13. Item 1 - R$11.990,00. A
íntegra 
do 
TERMO
DE 
JULGAMENTO 
do 
pregão 
está
disponível 
no 
sítio
www.comprasnet.gov.br e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.
GRAZIELA GONÇALVES SILVA JURADO
Pregoeira
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 0004448-71.2021.6.13.8000; 2º TA ao Contrato nº 102/2021; Contratada:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Vigência: A partir de 01/01/2024;
Objeto: Prorrogação Contratual pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2024; Valor:
R$434.213,26; Classificação: 3390.39.47; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: Será emitida;
Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e Cláusula 7ª do contrato; Signatários:
Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Mateus Henrique Ramos Poltronieri
- Gerente e Luiz Gustavo Barbosa Belai - Chefe de Seção - G1, pela Contratada; Assinatura:
18/12/2023.
Processo nº 0004448-71.2021.6.13.8000; 3º TA ao Contrato nº 102/2021; Contratada:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Vigência: A partir de 01/01/2024;
Objeto:
Supressão contratual;
Valor: R$434.213,26;
Classificação: 3390.39.47; PT:
02.122.0033.20GP.0031; NE: Não se aplica; Fundamento Legal: Inciso I, alínea b, e § 1º, do
art. 65 da Lei nº 8.666/93; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG,
e Mateus Henrique Ramos Poltronieri - Gerente e Luiz Gustavo Barbosa Belai - Chefe de
Seção - G1, pela Contratada; Assinatura: 18/12/2023.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 23/2023 - UASG 070004
Nº Processo: 0004993-46.2023.6.14.8000.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 05.149.091/0001-45 - MUNICIPIO DE CAPANEMA. Objeto: Disponibilização de
um link de internet para fins de cumprir a função de redundância, assim como transporte
para o eleitorado com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como os respectivos
familiares, até o cartório, além da possibilidade de ampliação do número de seções
eleitorais, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 19/12/2023 a 30/09/2024. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070004
Número do Contrato: 251/2022.
Nº Processo: 0011334-25.2022.6.14.8000.
Tomada de Preços. Nº 87/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA .
Contratado: 36.521.965/0001-77 - MAUES ENGENHARIA LTDA. Objeto: I - acrescer o valor
de r$ 403.988,75 (quatrocentos e três mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e
cinco centavos), referente ao acréscimo no quantitativo de diversos itens discriminados no
evento 2056348 e na tabela abaixo, correspondente a aproximadamente 14,13% do valor
inicial atualizado do contrato.
ii - prorrogação da vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias,
iii - prorrogação do prazo de execução por mais 45 (quarenta e cinco) dias.. Vigência:
19/12/2023 a 29/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.858.857,70. Data de
Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2023 - UASG 070004
Número do Contrato: 117/2019.
Nº Processo: 0008726-59.2019.6.14.8000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 05.814.441/0001-40 -
PREMIER SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Registrar o reajuste do contrato nº
117/2019, de acordo com a variação do ipc-a no período de novembro de 2022 a outubro
de 2023, no percentual de aproximadamente 4,81%, o que reajusta o valor mensal do
contrato de r$ 21.061,98 (vinte e um mil sessenta e um reais e noventa e oito centavos)
para r$ 22.077,08 (vinte e dois mil setenta e sete reais e oito centavos), com efeitos
financeiros retroativos a 8/11/2023, com fulcro no art. 55, iii, da lei nº 8.666/1993 e
cláusula oitava do contrato;
registrar
o reforço da nota de
empenho n°
2023ne000757, através do registro
orçamentário n° 2023ro003003, no dia 13/12/2023, no valor de r$ 1.793,34 (um mil
setecentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos), conforme autorizado no
evento 2073613.. Vigência: 27/11/2019 a 27/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 505.487,52. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023 - UASG 70004
Nº 
Processo: 
0011449-80.2021. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços 
de
desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, a fim de atender às demandas
de sistemas de informação para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, com possibilidade de prorrogação, na forma da lei..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/12/2023 das 08h00 às 15h00 e das 15h01 às 17h59.
Endereço:
Rua 
Joao
Diogo, 
288,
Campina
- 
Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-00056-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROBSON DE FREITAS COSTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/12/2023) 70004-05606-2023NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
PROC. Nº 0008845-51.2023.6.15.8000. ADESÃO à Ata de Registro de Preços nº 07/2023,
resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº 03/2023. Órgão Gerenciador: Instituto Fe d e r a l
de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão. Vigência da Ata: 05.10.2023 a
05.10.2022. Órgão Aderente: TRE-PB (UASG: 070009). Objeto: Aquisição de mobiliário.
13 unidades do item 01- aparelho condicionador de ar, tipo split Hi Wall, de 12.000
BTUs, valor unitário R$ 1.600,00; 4 unidades do item 05 - aparelho condicionador de
ar, tipo split Hi Wall, de 24.000 BTUs, valor unitário R$ 3.109,00; 10 unidades do item
07 - aparelho condicionador de ar, tipo split de 30.000 BTUs, valor unitário R$ 4.250,00
.EMPRESA -T G CARVALHO TECNOLOGIA SERVIÇOS EM LICITAÇÕES (PD TECNOLOGIA),
CNPJ: 45.057.755/0001-60 Valor Total da Adesão: R$ 75.736,00 (setenta e cinco mil,
setecentos e trinta e seis reais). FUNDAMENTO LEGAL: art. 22, caput, do Decreto
7.892/13. Autorização em, 12/12/2023 pela Desembargadora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti Maranhão, Presidente do TRE-PB. Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão Presidente do TRE/PB DATA 19/12/2023

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