DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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205
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 30/2023-JF/RN. OBJETO: fornecimento de subscrição de licenças de
softwares do tipo suíte de escritório (Office 365), com garantia de atualização das versões
e suporte padrão do fabricante, dos itens 04 e 05 da Ata de Registro de Preços nº 26/2022.
LANLINK
SOLUCOES
E
COMERCIALIZACAO
EM
INFORMATICA
S/A,
CNPJ/MF
nº
19.877.285/0002-52. PA 0004122-51.2022.4.05.7100-JFRN. Pregão 38/2022 - TRF1, ARP
25/2022-TRF1 e Lei nº 8.666/1993. PTRES 168364, ED: 339040-06 - LOCAÇÃO DE
SOFTWARES. NE: 2023NE000352, de 09/11/2023. V. TOTAL: R$ 145.097,35. VIGÊNCIA
CONTRATUAL: 12 MESES (do recebimento das licenças). Assinado: em 18/12/2023, pela
Contratante, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, Diretor do Foro e, pela Contratada, Sr.
Alexandre Mota Albuquerque.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entre o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RN, CNPJ
05.792.645/0001-28
e a
JUSTIÇA
FEDERAL DE
PRIMEIRO
GRAU
NO RN,
CNPJ
05.441.836/0001-45. Realização pela JFRN do procedimento de alienação por meio de
venda direta ou leilão judicial, dos bens penhorados nas execuções e cumprimentos de
sentença dos processos em tramitação no âmbito da Justiça Eleitoral no RN. AL: Resolução
nº 350/2020 - CNJ e arts. 67 e 69 do Código de Processo Civil. PA 0003487-
36.2023.4.05.7100 - JF/RN. VIGÊNCIA: 60 meses, 20/12/2023 a 20/12/2028. ASSINADO:
pelo TRE/RN, Desembargador Cornélio Alves de Azevedo Neto, e pela JFRN, Juiz Federal
Hallison Rêgo Bezerra e Juiz Federal Caio Diniz Fonseca.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação, assente no art. 75, inciso II, Lei 14.133/2021. OBJETO: Aquisição de
pneus 235/60 R18 e pneus 215/45 R18, com garantia de, no mínimo, 5 anos. CREDOR:
Centerlub Com. de Lubrif. Automotores Ltda, CNPJ/MF nº 03.174.988/0001-01. PA
0004953-65.2023.4.05.7100-JFRN. NE: 2023NE000398, de 04/12/2023. V. TOTAL: R$
3.292,80. Assinado: em 04/12/2023, por Breno Gomes Alves, Diretor da Secretaria
Administrativa.
Dispensa de Licitação, assente no art. 75, inciso II, Lei 14.133/2021. OBJETO: Contratação
do serviço de cobertura e impermeabilização de sofás. CREDOR: Bruno Cesar do Amaral
Braga, CNPJ/MF nº 38.356.646/0001-89. PA 0004987-40.2023.4.05.7100-JFRN. NE:
2023NE000403, de 05/12/2023. V. TOTAL: R$ 2.950,00 Assinado: em 05/12/2023, por
Breno Gomes Alves, Diretor da Secretaria Administrativa.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 925042
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos com fornecimento de
materiais, objetivando a confecção personalizada de calendários de mesa.
O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, por intermédio de seu Presidente, torna
público o resultado do Pregão Eletrônico CONFEF nº 013/2023, conforme especificado
abaixo:
Item I - Empresa: COAN INDUSTRIA GRAFICA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº
86.444.791/0001-64 pelo valor unitário de R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos)
e a quantidade de 200.000 (duzentos mil) unidades.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 0676/2021
Contrato nº 43/2023 - Contratada: POSITIVO TECNOLOGIA S.A, CNPJ: 81.243.735/0019-77.
Objeto: aquisição de microcomputadores portáteis (notebooks), com garantia de 60
(sessenta) meses e suporte técnico on-site por 60 (sessenta) meses, garantia das baterias
de 36 (trinta e seis) meses, para atender as necessidades do Conselho Federal de
Enfermagem - Cofen, em Brasília/DF, e dos Conselhos Regionais de Enfermagem do
Amazonas, da Paraíba, do Paraná e do Rio Grande do Sul. Valor Global: R$ 201.850,00
(duzentos e um mil oitocentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária nº
6.2.2.1.1.02.44.90.052.004 - Bens de Informática. Nota de Empenho nº 3444/2023.
Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP nº 19/2022. Fundamento legal: Lei nº 10.520/2002,
Decreto nº 10.024/2019, Lei nº 8.666/1993. Vigência contratual: 60 (sessenta) meses,
contados da sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial
da União. Vigência da garantia técnica: terá início a partir do Termo de Recebimento
Definitivo dos equipamentos entregues.
EXTRATO DE ACORDO
ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO
Processo n° 00196.006667/2023-71
Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN.
Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MATO GROSSO - COREN-MT.
Objeto: Repasse de valores ao Convenente com o objetivo de viabilizar o cumprimento de
ações administrativas do Coren Mato Grosso.
Valor Repassado: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais).
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.003.001- Fundo de Apoio Administrativo -
F U N A D.
Prazo de Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2023.
Acordo Formal de Contribuição regido pela Lei 8.666/1993, na forma da Decisão Cofen nº
35 de 31 de março de 2023. Data da Assinatura: 19/12/2023.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2023
Processo nº 0896/2022
A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, RATIFICA, por este termo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
008/2023, para a contratação da empresa FIRE ENG. PROJETOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO DE
MATERIAIS DE PROTEÇÃO DE INCÊNDIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.807.367/0001-50,
perfazendo o valor global estimado para o Grupo 3 de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de primeiro,
segundo e terceiro nível (preventiva e corretiva) dos equipamentos de combate a incêndios,
incluindo recarga, testes hidrostáticos, pintura e substituição de peças e acessórios, quando for
o caso, para o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no Rio Janeiro (Escritório
Administrativo), conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de
Referência, constante do Processo Administrativo nº. 0896/2022, com fundamento legal da Lei
n° 8666/93, de acordo com o parecer da Divisão de Licitações e Contratos - DLCC.
Brasília-DF, 19 de dezembro de 2023.
BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 277/2023, originário do Pregão Eletrônico nº 19/2023, assinado em
19/12/2023; firmado com a empresa Niva Tecnologia da Informação Ltda; Objeto:
fornecimento e instalação de Sistema de Videomonitoramento - VSS, incluindo
fornecimento de câmeras, licenças de software e infraestrutura, para fins de manutenção
corretiva da atual solução existente no edifício sede do Confea, em Brasília-DF; Amparo Lei
nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 10.024/2019, Vigência de 06 (seis) meses;
Valor global do contrato é de R$ 2.210.000,00 (dois milhões duzentos e dez mil reais);
Processo SEI Nº 00.007164/2023-62.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - Termo de Transferência de Recursos nº 11/2023, assinado em 19/12/2023;
firmado com o Crea-PB; Objeto: formalização dos compromissos e responsabilidades do
Regional decorrentes do aceite dos recursos repassados pelo Confea, com vistas ao
fortalecimento de sua capacidade institucional, decorrente do seu Poder de Polícia
Administrativa, Base legal: Resolução Confea nº 1.135/2022 e Decisão-PL nº 2111/2023,
Vigência até 30 de junho de 2024; 2.169.597,16 (dois milhões, cento e sessenta e nove mil,
quinhentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos); signatários: Hugo Barbosa de
Paiva Junior, Presidente do Crea-PB e Joel Krürger, Presidente do Confea - Processo SEI nº
00.004650/2023-29.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - Termo de Transferência de Recursos nº 12/2023, assinado em 19/12/2023;
firmado com o Crea-AM; Objeto: formalização dos compromissos e responsabilidades do
Regional decorrentes do aceite dos recursos repassados pelo Confea, com vistas ao
fortalecimento de sua capacidade institucional, decorrente do seu Poder de Polícia
Administrativa, Base legal: Resolução Confea nº 1.135/2022 e Decisão-PL nº 2110/2023,
Vigência até 30 de junho de 2024; 1.804.218,20 (um milhão, oitocentos e quatro mil,
duzentos e dezoito reais e vinte centavos); signatários: Afonso Luiz Costa Lins Júnior,
Presidente do Crea-AM e Joel Krürger, Presidente do Confea - Processo SEI nº
00.004488/2023-49.
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
EDITAL
RESULTADO DEFINITIVO DE ELEIÇÃO
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO - CREFITO-11, devidamente constituída conforme a Portaria
nº 58, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, torna público o resultado das eleições do Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região, tendo o maior número de
votos válidos, não computados os brancos e nulos, e sido proclamada como vitoriosa a
Chapa nº 01 - "REPRESENTATIVIDADE, INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL", composta
pelos
seguintes
profissionais
candidatos
a
Conselheiros
efetivos
e
suplentes,
respectivamente: Sérgio Gomes de Andrade, CREFITO 11 Nº 134782-F; Júlio César Florêncio
Isidro, CREFITO 11 Nº 76324-F; Júlio Carlos Peles, CREFITO 11 Nº 24351-F; Messias
Rodrigues Fernandes, CREFITO 11 Nº 15964-TO; Samira Mendonça de Almeida Feres,
CREFITO 11 Nº 97456-F; Nara Beatriz Matos, CREFITO 11 Nº 36686-F; Yara Helena de
Carvalho Paiva, CREFITO 11 Nº 2259-TO; Vivianne de Castro Gusmão, CREFITO 11 Nº
55127-F; Marianna dos Santos Oliveira de Sousa, CREFITO 11 Nº 16240-TO; Kleriston
Gomes Paz Borges, CREFITO 11 Nº 151233-F; Túlio da Silva Medina, CREFITO 11 Nº 18578-
TO; Paulo Eugênio Oliveira de Souza e Silva, CREFITO 11 Nº 101809-F; Marianne Pinheiro
Marques, CREFITO 11 Nº 15497-TO; Lilian Aparecida Santos, CREFITO 11 Nº 53983-F; Maria
Aparecida Moreira Costa, CREFITO 11 Nº 147276-F; Márcio de Paula e Oliveira, CREFITO 11
Nº 75988-F; André Luiz Maia do Vale, CREFITO 11 Nº 101157-F; Priscilla Flávia de Melo
Fernandes, CREFITO 11 Nº 64087-F.
ISABELLI RODRIGUES PINHEIRO
Presidente da Comissão
EDITAL
RESULTADO DEFINITIVO DE ELEIÇÃO
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 12ª REGIÃO - CREFITO-12, Autarquia Federal instituída pela Lei Federal
nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, devidamente constituída conforme a Portaria nº
232, de 13 de junho de 2023, e com previsão na Resolução COFFITO nº 519/2020, torna
público o resultado definitivo das eleições do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da 12ª Região, e proclama eleita a Chapa nº 02 "UNIÃO E VALORIZAÇÃO " ,
composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes,
respectivamente: Elineth da Conceição Braga Valente - CREFITO Nº 19958-F; Sandro
Bernardino Ribeiro de Abreu Adrian - CREFITO Nº 88577-F; José Maria Furtado Junior -
CREFITO Nº 16462-F; Livio José Falcão de Medeiros - CREFITO Nº165.998-F; Maryana
Therumy Kabuki - CREFITO Nº 79108-F; Rafael Luiz Morais de Oliveira - CREFITO Nº 10192-
TO; Danusa Eny Falcão Batista - CREFITO Nº 06591-TO; Clévia Dantas Luz de Matos -
CREFITO Nº 04555-TO; Éden Fernando Batista Ferreira - CREFITO Nº 10939-TO; Raphael
Cota Couto -CREFITO Nº 122869.1-F; Sabrina de Sousa Queiroz - CREFITO Nº 11920-TO;
Márcia Rejane de Aguiar Morais -CREFITO Nº 09051.2. TO; Alysson Henrique Silva de Melo
-CREFITO Nº 183462-F; Francinete Lobo Braga -CREFITO Nº 04108-TO; Glauciellho Cardoso
Davila, CREFITO Nº 112969-F; Jorge Artur Marques de Oliveira -CREFITO Nº 234160-F; Yan
Aquino Diniz - CREFITO Nº 178768-F; e Diego Luiz Silva de Castro - CREFITO Nº13 8 1 2 6 - F.
RAYANNE MESQUITA BENDELACK
Presidente da Comissão
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais e, a impossibilidade de
que a Adjudicação e Homologação do Pregão 16/2023 fosse realizada no portal
COMPRASGOV, o conselheiro Dr. Roberto Mattar Cepeda, autoridade competente do
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, resolve:
Homologar o processo licitatório referente ao PAD Nº 49/2023, adjudicando o
objeto equipamentos para Rede de Dados em favor de: EXH TECNOLOGIA LTDA - CNPJ
45.551.160/0001-67 - Valor Global de R$ 418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil reais).
ROBERTO MATTAR CEPEDA
Presidente
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais e, a impossibilidade de
que a Adjudicação e Homologação do Pregão 17/2023 fosse realizada no portal CO M P R A S G OV ,
o conselheiro Dr. Roberto Mattar Cepeda, autoridade competente do Conselho Federal de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional, resolve: Homologar o processo licitatório referente ao PAD
Nº 48/2023, adjudicando o objeto (cadernetas) do certame em favor de: EGF EDITORA
GRÁFICA FATOR LTDA EPP, CNPJ 10.172.304/0001-90 - Valor Unitário - R$ 9,00 (nove reais).
Quantidade Registrada: 51.000 unidades.
ROBERTO MATTAR CEPEDA
Presidente