DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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36
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 683, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor
do Departamento
de Radiodifusão
Privada, da
Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e,
tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com
a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e no artigo 2º da Portaria
MCTIC n.º 2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que consta no Processo n.º
53115.010653/2023-71, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 20885/2023/SEI-
MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal analógico
3+ (três decalado para mais) à União, a partir de 19/04/2023, outorgado à Televisão
Independente de São José do Rio Preto Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 61.413.092/0001-26,
Fistel 50400732246, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter
primário, no município de Brejo/MA. A programação concebida pela referida entidade,
doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 26 (vinte e seis), consignado por
intermédio da Portaria nº 2.124, de 1º de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União
em 6 de novembro de 2012.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 685, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições,
e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006,
com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e no artigo 2º da Portaria
MCTIC n.º 2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que consta no Processo n.º
53115.013364/2023-23, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 20994/2023/SEI-
MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal
analógico 12- (doze decalado para menos) à União, a partir de 17/05/2023, outorgado à
Televisão Bahia S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 13.425.269/0001-61, Fistel 50400472740,
autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de
Ipiaú/BA. A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida,
apenas, no canal digital 27 (vinte e sete), consignado por intermédio da Portaria nº 71, de 18
de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 8 de março de 2013.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 692, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo
em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, no artigo 2º da Portaria
MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº 2.996, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.022593/2023-39 e
Nota Técnica nº 21030/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada
localidade, listada abaixo, concedidos à Rádio e Televisão Bandeirantes S.A., inscrita no CNPJ sob nº 60.509.239/0001-13, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter primário, nos respectivos municípios.
ANTÔNIO MALVA NETO
ANEXO
. Processo
Localidade
UF
Número do
FISTEL do
Canal analógico
Serviço
Canal
Analógico
Canal
Digital
Data
de 
Homologação
do
Desligamento e
Devolução do Canal Analógico
. 53115.022593/2023-39
CAMPO ALEGRE
AL
50413452360
RTV -S
39
39
30/08/2023
.
CAMPOS NOVOS
SC
50400659735
RTV -P
3+
39
30/08/2023
.
C H A P ECÓ
SC
50400659816
RTV -P
6
38
30/08/2023
.
CO N CÓ R D I A
SC
50400659905
RTV -P
4-
39
30/08/2023
.
C U R I T I BA N O S
SC
50400660156
RTV -P
11
38
30/08/2023
.
FRAIBURGO
SC
50400660318
RTV -P
9-
39
30/08/2023
.
M A R AV I L H A
SC
50400660741
RTV -P
13
39
30/08/2023
.
SANTA CECÍLIA
SC
50400706750
RTV -P
6
39
30/08/2023
.
XANXERÊ
SC
14020070784
RTV -P
9+
39
30/08/2023
DESPACHO Nº 693, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo
em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, no artigo 2º da Portaria
MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº 2.996, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.027437/2023-64 e
Nota Técnica nº 21046/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada
localidade, listadas abaixo, concedidos à Televisão Vitória S/A., inscrita no CNPJ sob nº 27.419.100/0001-03, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter
primário, nos respectivos municípios.
ANTÔNIO MALVA NETO
ANEXO
. Processo
Localidade
UF
Número do
FISTEL do
Canal analógico
Serviço
Canal
Analógico
Canal
Digital
Data
de 
Homologação
do
Desligamento e
Devolução do Canal Analógico
. 53115.027437/2023-64
A L EG R E
ES
50400145898
RTV -P
19
38
19/10/2023
. 53115.024694/2022-63
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ES
50400145626
RTV -P
8+
39
05/09/2022
. 01250.013109/2020-80
CO L AT I N A
ES
50400145545
RTV -P
3-
40
18/03/2020
. 53115.026841/2022-30
JOÃO NEIVA (CAVALINHO)
ES
50400146002
RTV -P
17
38
05/10/2022
. 53115.024695/2022-16
RIO NOVO DO SUL
ES
50400146436
RTV -P
46
40
05/10/2022
. 01250.020357/2020-87
L I N H A R ES
ES
50400146193
RTV -P
11
39
29/04/2020
. 53115.027437/2023-64
MONTANHA
ES
50400146355
RTV -P
19
38
19/10/2023
. 53115.027437/2023-64
NOVA VENÉCIA
ES
50400146274
RTV -P
25
40
19/10/2023
. 53115.027437/2023-64
SÃO MATEUS
ES
50400146517
RTV -P
40
38
19/10/2023
DESPACHO Nº 694, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo
em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e no artigo 2º da
Portaria MCTIC n.º 2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que consta no Processo n.º 53115.024802/2023-89invocando as razões constantes da Nota Técnica nº
21053/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal analógico 11- (onze decalado para menos) à União, a partir de 18/10/2023,
outorgado à Televisão Alto Uruguai S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 89.424.113/0001-28, Fistel 50400339668, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter
primário, no município de Getúlio Vargas/RS. A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 24 (vinte e quatro), consignado
por intermédio da Portaria nº 2.678, de 18 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 15 de fevereiro de 2013.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 723/2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo
em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, no artigo 2º da Portaria
MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº 2.996, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.026255/2023-76 e
Nota Técnica nº 22388/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada
localidade, listadas abaixo, concedidos a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda. (Rede Vida de Televisão),inscrita no CNPJ sob nº 61.413.092/0001-26, autorizatária
do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário/secundário, concedidas nos respectivos municípios.
ANTÔNIO MALVA NETO