DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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38
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATO Nº 17.422, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo n° 53569.002287/2023-48. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de
Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020
ou do Ato nº 623 , de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de
fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. CASTRO
COMERCIO
E
INDUSTRIA LTDA
14.698.021/0001-
37
Serviço Móvel
Marítimo
53569.001888/2023-33
. J A DE CARVALHO FILHO
N AV EG AC AO
08.191.019/0001-
74
Sem
Serviço
Notificado
53569.001820/2023-54
. MARIA
DA
GLORIA
MACHADO TAVARES
06.156.863/0001-
39
Serviço Móvel
Marítimo
53569.002016/2023-92
.
JOSE AILTON DA SILVA
***.620.582-**
Radioamador
53569.001463/2023-24
. BIRACI MARIA DELGADO
DA SILVA
***.215.802-**
Radioamador
53569.001431/2023-29
. ANTONIO GOMES MENDES
***.751.682-**
Radioamador
53569.001427/2023-61
. ALBERTO
FRANCISCO
SOARES JUNIOR
***.399.892-**
Radioamador
53569.001421/2023-93
. IGREJA
DO
EVANGELHO
QUADRANGULAR
62.955.505/0285-
09
Serviço Móvel
Aeronáutico
53569.001314/2023-65
. JOELBA
COSTEIRA
P A N T OJA
***.634.362-**
Sem
Serviço
Notificado
53569.001808/2023-40
. RAIMUNDA
DINIZ
P A N T OJA
***.278.672-**
Sem
Serviço
Notificado
53569.001815/2023-41
. FRANCISCO IRAN BEZERRA
DE OLIVEIRA FILHO
***.310.333-**
Radioamador
53569.001473/2023-60
. HERYCLES
YOSHIO
HORIGUCHI
***.062.862-**
Radioamador
Rádio do
Cidadão
53569.001469/2023-00
. JACY
MOREIRA
DUARTE
JUNIOR
***.382.922-**
Radioamador
53569.001466/2023-68
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 16.915 - Processo nº 53500.103453/2023-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Brasília/DF.
Nº 16.916 - Processo nº 53500.107314/2023-62. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CENTRO OESTE DE PINHALZINHO LTDA, CNPJ 83.402.255/0001-08,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Pinhalzinho/SC.
Nº 16.917 - Processo nº 53500.107310/2023-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA NOROESTE DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 01.674.349/0001-71,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Ubá/MG.
Nº 16.918 - Processo nº 53500.103457/2023-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Rio Branco/AC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 16.961 - Processo nº 53500.107436/2023-59. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
RADIO CLUBE DE
CANOINHAS LTDA,
CNPJ 78.511.987/0001-04,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Canoinhas/SC.
Nº 16.962 - Processo nº 53500.107882/2023-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à DIFUSORA OURO VERDE LTDA, CNPJ 76.491.471/0001-01, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Curitiba/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.000 - Processo nº 53500.099686/2023-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FM SOM DAS CATARATAS LTDA, CNPJ 02.404.038/0001-55, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Foz do
Iguaçu/PR.
Nº 17.001 - Processo nº 53500.106215/2023-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO FM MANIA LTDA, CNPJ 04.385.024/0001-67, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Volta
R e d o n d a / R J.
Nº 17.002 - Processo nº 53500.100729/2023-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ 01.770.707/0001-40, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Tobias Barreto/SE.
Nº 17.003 - Processo nº 53500.102709/2023-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ALDEIA DE COMUNICACAO DO ACRE-FUNDAC, CNPJ
15.254.447/0001-64, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na
localidade de Sena Madureira/AC.
Nº 17.004 - Processo nº 53500.102712/2023-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ALDEIA DE COMUNICACAO DO ACRE-FUNDAC, CNPJ
15.254.447/0001-64, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na
localidade de Tarauacá/AC.
Nº 17.005 - Processo nº 53500.107257/2023-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EMISSORA RURAL A VOZ DO SAO FRANCISCO, CNPJ
11.166.329/0001-43, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Petrolina/PE.
Nº 17.006 - Processo nº 53500.108415/2023-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Atalaia de Curitiba Ltda, CNPJ 62.589.932/0001-79, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Curitiba/PR.
Nº 17.007 - Processo nº 53500.108731/2023-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO VANGUARDA LIMITADA, CNPJ 03.958.615/0001-13,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Marianópolis do Tocantins/TO.
Nº 17.008 - Processo nº 53500.108770/2023-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMISSORAS REUNIDAS LTDA, CNPJ 01.973.957/0001-87, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Poconé/MT.
Nº 17.009 - Processo nº 53500.108821/2023-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO UNIVERSO, CNPJ 04.027.046/0001-55, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Aparecida de
G o i â n i a / G O.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.044 - Processo nº 53500.101573/2023-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço
de
Radiodifusão
Sonora
em
Frequência
Modulada,
na
localidade
de
Capelinha/MG.
Nº 17.045 - Processo nº 53500.107639/2023-45. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CARMO LTDA - ME, CNPJ 03.824.350/0001-60, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Carmo do
Paranaíba/MG.
Nº 17.046 - Processo nº 53500.103003/2023-24. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São
Carlos/SP.
Nº 17.047 - Processo nº 53500.106453/2023-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO COPACABANA LTDA, CNPJ 31.692.999/0001-00, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de São Gonçalo/R J.
Nº 17.048 - Processo nº 53500.107735/2023-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à NORTE SUL RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 91.509.653/0001-56, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Porto Alegre/RS.
Nº 17.049 - Processo nº 53500.107742/2023-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
RADIO
LIBERDADE
DO
RIO
GRANDE
DO
SUL
LTDA,
CNPJ
88.095.633/0001-71, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Viamão/RS.
Nº 17.050 - Processo nº 53500.108732/2023-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO DIFUSORA VALE DO ITAJAI LTDA, CNPJ
82.645.011/0001-93, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na
localidade de Itajaí/SC.
Nº 17.051 - Processo nº 53500.108872/2023-45. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ESPIRITA ANDRE LUIZ, CNPJ 65.080.616/0001-65, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Sorocaba/SP.
Nº 17.052 - Processo nº 53500.108989/2023-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à RADIO
CULTURA NOVO
SOM
LTDA, CNPJ
75.752.816/0001-70,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Apucarana/PR.
Nº 17.053 - Processo nº 53500.108994/2023-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO FM ESPERANCA LTDA, CNPJ 79.145.157/0001-65, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Nova
Esperança/PR.
Nº 17.054 - Processo nº 53500.108996/2023-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO VERDE ROSA LTDA, CNPJ 79.730.578/0001-53, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Alto
Paraná/PR.
Nº 17.055 - Processo nº 53500.109048/2023-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA, CNPJ 79.151.312/0001-56,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Maringá/PR.
Nº 17.056 - Processo nº 53500.109110/2023-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Coari/AM.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.088 - Processo nº 53500.105688/2023-43. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO SONIA IVAR, CNPJ 03.709.020/0001-24, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Bra s í l i a / D F.
Nº 17.089 - Processo nº 53500.101331/2023-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Paraiba Tv/fm Ltda, CNPJ 03.936.100/0001-12, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Paudalho/PE.
Nº 17.090 - Processo nº 53500.108427/2023-85. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RBS TV SANTA ROSA LTDA, CNPJ 93.088.367/0001-90, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Três de Maio/RS.
Nº
17.091
-
Processo
nº 53500.107118/2023-98.
Outorga
Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à RADIO CONTEMPORANEA LTDA, CNPJ 03.652.435/0001-09, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio de Janeiro/RJ.