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DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 17.092 - Processo nº 53500.109143/2023-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
Universidade Federal de Pernambuco,
CNPJ 24.134.488/0001-08,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Recife/PE.
Nº 17.093 - Processo nº 53500.109420/2023-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RÁDIO DIFUSORA DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO LTDA-ME, CNPJ
24.801.367/0001-72, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de São João Nepomuceno/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.098 - Processo nº 53500.097062/2023-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Caxias do
Sul/RS.
Nº 17.099 - Processo nº 53500.097947/2023-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Luís Eduardo
Magalhães/BA .
Nº 17.100 - Processo nº 53500.106490/2023-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA TRANSRIO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 30.913.990/0001-10,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Rio de Janeiro/RJ.
Nº 17.101 - Processo nº 53500.109767/2023-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA DE RADIODIFUSAO TUPINAMBAS LTDA, CNPJ 24.614.471/0001-
58, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Dourados/MS.
Nº 17.102 - Processo nº 53500.109797/2023-30. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Eldorado de Lagarto Ltda, CNPJ 13.002.084/0001-44, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Lagarto/SE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.250 - Processo nº 53500.101474/2023-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE WM DE COMUNICACAO S/C LTDA, CNPJ 00.097.163/0001-34,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Cambé/PR.
Nº 17.251 - Processo nº 53500.110094/2023-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
RADIO, 
TV 
E 
JORNAL 
IMPRESSO 
AMAZONIA 
LTDA, 
CNPJ
08.776.018/0001-91, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Acrelândia/AC.
Nº 17.252 - Processo nº 53500.107959/2023-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CANDIDO GARCIA, CNPJ 04.166.662/0001-97, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Guaíra/PR.
Nº 17.253 - Processo nº 53500.109418/2023-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO JOAO XXIII, CNPJ 20.599.387/0001-51, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Governador
Valadares/MG.
Nº 17.254 - Processo nº 53500.110388/2023-86. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CRUZEIRENSE DE JORNALISMO E RADIODIFUSAO, CNPJ
45.387.222/0001-47, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Cruzeiro/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.279 - Processo nº 53500.110689/2023-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à NASCENTE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 02.374.730/0001-88, executante
do
Serviço de
Radiodifusão Sonora
em
Frequência Modulada,
na localidade
de
Mongaguá/SP.
Nº 17.280 - Processo nº 53500.110290/2023-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Nova Era/MG.
Nº 17.285 - Processo nº 53500.098314/2023-64. Expede autorização à DIGITAL TELECOM
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 35.560.038/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.289 - Processo nº 53500.110096/2023-43. Expede autorização à ENTECH TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 44.705.769/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.372 - Processo nº 53500.107002/2023-59. Expede autorização à WAVECOM
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ/MF
nº 33.910.293/0001-01,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.373 - Processo nº 53500.110749/2023-94. Expede autorização à CH2 TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 26.961.509/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.374 - Processo nº 53500.110233/2023-40. Expede autorização à VOXBIT LTDA ,
CNPJ/MF nº 52.590.019/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.375 - Processo nº 53500.074123/2023-15. Declara extinta, por renúncia, a partir de
08/09/2023, a autorização outorgada a NET MARIANA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF nº
20.395.768/0001-19, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.382 - Processo nº 53500.110221/2023-15. Expede autorização à L DE MOURA BORBA
QUEIROZ
LTDA, 
CNPJ/MF
nº
46.110.017/0001-00,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.383 - Processo nº 53500.110196/2023-70. Expede autorização à VENN BRASIL LTDA,
CNPJ/MF nº 53.107.768/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.385 - Processo nº 53500.007409/2021-15. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida à SRMINAS LTDA, CNPJ nº 13.266.344/0001-99, por meio do Ato nº 4334, de
13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139 da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
Nº 17.403 - Processo nº 53500.110714/2023-55. declara extinta, por renúncia, a partir de
07/12/2023, a autorização outorgada à AVATO DATACENTER S.A., CNPJ/MF nº
12.495.265/0001-97, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.432 - Processo nº 53500.110243/2023-85. Expede autorização à VOEE TEL ECO M
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 46.770.237/0001-52, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.433 - Processo nº 53500.110605/2023-38. Expede autorização à CAM TECN O LO G I A
LTDA, CNPJ/MF nº 14.438.757/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.434 - Processo nº 53500.111087/2023-70. Expede autorização à CONNECT PLUS
SERVICOS DE TELEFONIA LTDA, CNPJ/MF nº 48.100.442/0001-36, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 17.478, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo 
n° 
53500.109529/2023-18. 
Outorga
autorização 
de 
uso 
de
radiofrequência(s) à Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A., CNPJ nº 04.601.397/0001-
28, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 85, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is)
relacionado(s)
no(s) anexo(s)
desta
Portaria,
para
o(s) qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
221659 - ECOCINE ITINERANTE 3ª EDIÇÃO
JK PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 27.501.490/0001-66
Cidade: Brasília - DF;
Valor Complementado: R$ 49.912,66
Valor total atual: R$ 449.657,00
Art. 2º - Aprovar o(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta
Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante
doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313,
de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
ANEXO I
Artigo 18 , § 1º
2310233 - Cine Form(ação)
LUIZ GUSTAVO BRASILEIRO PEIXOTO DE MORAES 41311767851
CNPJ/CPF: 32.153.253/0001-91
Processo: 01400029072202393
Cidade: Jacareí - SP;
Valor Aprovado: R$ 512.325,00
Prazo de Captação: 19/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto "Cine Form(ação)" consiste em 12 ações de exibições
públicas de obras audiovisuais, com enfoque em 4 eixos temáticos: Cine Formação, Cine
Diversidade, Cine Mulher e Cineclubinho. O objetivo é utilizar o cinema como plataforma
de reflexão e promover debates sobre questões de relevância contemporânea.
Atualmente contamos com uma parceria estratégica com a Mostra Ecofalantes e a Aliança
Francesa (Taubaté) para a criação da curadoria das ações.
2310243 - TEATRO NA TELA - UMA EXPERIÊNCIA DIFERENTE
Porto e Stein Produções Ltda.-ME.
CNPJ/CPF: 11.144.407/0001-09
Processo: 01400029082202329
Cidade: Vitória - ES;
Valor Aprovado: R$ 524.159,11
Prazo de Captação: 19/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Exibição gratuita de registros audiovisuais de espetáculos teatrais em
formato itinerante.
2310426 - O Voo da Águia - O Filme
ALINE CRISTINA PEREIRA DOS REIS
CNPJ/CPF: 387.622.078-57
Processo: 01400029267202333
Cidade: São José dos Campos - SP;
Valor Aprovado: R$ 895.395,60
Prazo de Captação: 19/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: "O Voo da Águia - O Filme" é um projeto cinematográfico que revela
a história e paixão do São José Esporte Clube. O media metragem de 1 hora explora
bastidores e momentos marcantes do time.

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