DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 769, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do
artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874,
de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º )
210513 - FABULOSA FÁBRICA DE CHOCOLATES
Orego Promoções Humanas e Culturais LTDA.
CNPJ/CPF: 07.425.547/0001-88
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Reduzido: R$ 1.403,60
Valor total atual: R$ 998.393,44
222115 - 193º Kerb de São Miguel
Associação Cultural Baumschneis
CNPJ/CPF: 17.635.605/0001-51
Cidade: Dois Irmãos - RS;
Valor Reduzido: R$ 51.991,50
Valor total atual: R$ 334.719,01
222166 - NATAL EM FAMILIA HERVAL 2022
CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE HERVAL DOESTE SC
CNPJ/CPF: 11.662.336/0001-36
Cidade: Herval d'Oeste - SC;
Valor Reduzido: R$ 10.890,00
Valor total atual: R$ 304.920,00
223804 - Parte Cultural da Expo Vista Alegre
DE MARCO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 13.008.175/0001-97
Cidade: Nova Prata - RS;
Valor Reduzido: R$ 68.567,51
Valor total atual: R$ 138.990,94
230164 - II Festival Solos do Pará
Elder Otavio Santos Aguiar
CNPJ/CPF: 647.019.482-68
Cidade: Santarém - PA;
Valor Reduzido: R$ 156.560,80
Valor total atual: R$ 13.442,00
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
223451 - IV OFICINAS DE MÚSICAS GRATUITAS NO CENTRO CULTURAL DE INTEGRAÇÃO DAS
A R T ES
Centro Cultural e de Integração das Artes
CNPJ/CPF: 11.920.615/0001-52
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 452/23, de 09/08/2023, publicada no D.O.U. n.º 152 de
10/08/2023, Seção 1, página 15, referente ao projeto Illusion show - Pronac 221838.
Onde se lê: ÁREA: ÁREA 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18) 221838 - ILLUSION SHOW:
UMA 
JORNADA 
MÁGICA 
HENRY 
VARGAS 
PRODUCOES 
LTDA 
- 
ME 
CNPJ/CPF:
14.689.126/0001-20 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Reduzido: R$ -7.126,41 Valor total
atual: R$ 4.078.618,40;
Leia-se: ÁREA 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18,§1°) 221838 - ILLUSION SHOW: UMA
JORNADA MÁGICA HENRY VARGAS PRODUCOES LTDA - ME CNPJ/CPF: 14.689.126/0001-20 Cidade:
Belo Horizonte - MG; Valor Complementado: R$ 7.126,41 Valor total atual: R$ 4.078.618,40.
SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
PORTARIA SEFLI Nº 19, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto nos itens 14, 15 e 16 do Edital de Seleção Pública MinC nº 1, de
4 de abril de 2023, Prêmio Carolina Maria de Jesus de Literatura Produzida por Mulheres
2023, resolve:
Art. 1º Tornar pública a retificação da lista dos recursos deferidos e indeferidos
do resultado preliminar de seleção, que consta na Portaria SEFLI n° 18, de 6 de dezembro
de 2023, no endereço eletrônico https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais-e-
portarias/editais/2023/premio-carolina-maria-de-jesus-de-literatura-produzida-por-
mulheres-2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 148-E, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto n.º 8.283, de 3 de
julho de 2014, torna pública a Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2108-E, de
2023:
Art. 1º Credenciar o projeto
"MODERNIZAÇÃO - ARAÚJO (MSA) -
PIRACICABA/SP", apresentado pela MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º 03.608.600/0001-25, com vistas à sua habilitação ao Regime
Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica
- RECINE junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, nos termos do parágrafo
único do art. 1º da Instrução Normativa ANCINE n.º 103, de 26 de junho de 2012,
enquadrando-o na categoria MODERNIZAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DE
COMPLEXOS DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA.
Art. 2º O objeto do projeto credenciado refere-se à modernização do
COMPLEXO CINEMATOGRÁFICO CINE ARAÚJO - SHOPPING PIRACICABA, localizado à Av .
Limeira, n.º 722, Vila Rezende, CEP 13.414-018, Piracicaba/SP.
Art. 3º A responsabilidade pela
adoção das medidas necessárias à
habilitação do projeto junto à RFB é da credenciada, nos termos da Instrução
Normativa RFB n.º 1.446, de 17 de fevereiro de 2014.
Art. 4º A Deliberação produz efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 149-E, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das
atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto n.º 8.283, de 3 de julho de 2014,
torna pública a Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2109-E, de 2023:
Art. 1º Credenciar o projeto "MODERNIZAÇÃO - UNFINISHED (CINE GRAN BARDOT)
- ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ", apresentado pela UNFINISHED BUSINESS PRODUCOES
ARTISTICAS, CINEMATOGRAFICAS E AUDIOVISUAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
07.953.592/0001-05, com vistas à sua habilitação ao Regime Especial de Tributação para
Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE junto à Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Instrução
Normativa ANCINE n.º 103, de 26 de junho de 2012, enquadrando-o na categoria
MODERNIZAÇÃO
OU 
ATUALIZAÇÃO
TECNOLÓGICA 
DE
COMPLEXOS 
DE
EXIBIÇÃO
CINEMATOGRÁFICA .
Art. 2º O objeto do projeto credenciado refere-se à modernização do COMPLEXO
CINEMATOGRÁFICO CINE GRAN BARDOT, localizado à Travessa dos Pescadores, n.º 88, Centro,
CEP 28.950-795, Armação dos Búzios/RJ.
Art. 3º A responsabilidade pela adoção das medidas necessárias à habilitação do
projeto junto à RFB é da credenciada, nos termos da Instrução Normativa RFB n.º 1.446, de 17
de fevereiro de 2014.
Art. 4º A Deliberação produz efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 6.129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o anexo da Portaria n° 2.641/MD, de 8 de outubro de 2014.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto n° 7.970, de
28 de março de 2013, e no processo administrativo nº 60314.000217/2023-11, resolve:
Art.1° O anexo da Portaria n° 2.641/MD, de 8 de outubro de 2014, passa a vigorar acrescido dos Produtos de Defesa - PRODE, constantes na tabela abaixo:
41ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
. Nº DE ORDEM
PRODE
NOME EMPRESARIAL/CNPJ
. 1.
ESTRUTURAÇÃO E MODELAGEM DE OPERAÇÃO FINANCEIRA PARA EMPRESAS DA BASE
INDUSTRIAL DE DEFESA
DEFENSEBANK ASSESSORIA E ESTRUTURAÇÃO FINANCEIRA LTDA
44.613.437/0001-76
. 2.
ALL BRIGHT AEROSSOL LIMPA CONTATO
QUIMILAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PROD.QUÍMICOS LTDA
81.703.126/0001-24
. 3.
DECAP 3000
QUIMILAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PROD.QUÍMICOS LTDA
81.703.126/0001-24
. 4.
FREE ROLL ARMAS
QUIMILAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PROD.QUÍMICOS LTDA
81.703.126/0001-24
. 5.
FREE ROLL CONCENTRADO
QUIMILAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PROD.QUÍMICOS LTDA
81.703.126/0001-24
. 6.
OV E R A L L
QUIMILAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PROD.QUÍMICOS LTDA
81.703.126/0001-24
. 7.
PROTEC GUN
QUIMILAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PROD.QUÍMICOS LTDA
81.703.126/0001-24
. 8.
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO MOTOR 16V956 TB91 A4738
ROLLS-ROYCE SOLUTIONS BRASIL LTDA
48.600.191/0001-59
. 9.
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO MOTOR 16V956 TB91 A7808 A4738
ROLLS-ROYCE SOLUTIONS BRASIL LTDA
48.600.191/0001-59
. 10.
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO MOTOR 12V956 TB61 A4738
ROLLS-ROYCE SOLUTIONS BRASIL LTDA
48.600.191/0001-59
. 11.
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO MOTOR 6V396 TC 53 A4738
ROLLS-ROYCE SOLUTIONS BRASIL LTDA
48.600.191/0001-59
. 12.
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO MOTOR 8V396 TE 54 A4738
ROLLS-ROYCE SOLUTIONS BRASIL LTDA
48.600.191/0001-59
. 13.
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO MOTOR 12V2000M50B A4738
ROLLS-ROYCE SOLUTIONS BRASIL LTDA
48.600.191/0001-59
. 14.
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO MOTOR 16V396 TB94 A8744 A4738
ROLLS-ROYCE SOLUTIONS BRASIL LTDA
48.600.191/0001-59
. 15.
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO MOTOR 16V396 TB94 A770385 A4738
ROLLS-ROYCE SOLUTIONS BRASIL LTDA
48.600.191/0001-59