DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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95
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
experimental para execução do Sandbox Tarifário "Piloto de Resposta da Demanda na
Baixa Tensão" pela Bandeirante Energia S.A. - EDP SP, nos termos do Plano de Projeto
apresentado na 1ª Chamada Pública de Sandboxes Tarifários.
Nº.
15.011
-
Processo
nº:
48500.
004294/2022-58.
Interessados:
Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
- Enel SP cadastrada sob CNPJ:
61.695.227/0001-93, Consumidores e demais acessantes do sistema de distribuição.
Objeto: Autoriza a criação do ambiente regulatório experimental para execução do
Sandbox Tarifário "Projeto Piloto para Consumidores Residenciais" pela Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - ENEL SP, nos termos do Plano de
Projeto apresentado na 1ª Chamada Pública de Sandboxes Tarifários.
Nº. 15.012 - Processo nº: 48500.004294/2022-58. Interessados: Energisa Sul Sudeste
Distribuidora
de
Energia
S.A
-
Energisa
Sul
Sudeste
cadastrada
sob
CNPJ:07.282.377/0001-20, Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. - Energisa
Paraíba cadastrada sob CNPJ: 09.095.183/0001-40 e Energisa Tocantins Distribuidora de
Energia S.A. - Energisa TO cadastrada sob CNPJ: 25.086.034/0001-71, Consumidores e
demais acessantes do sistema de distribuição. Objeto: Autoriza a criação do ambiente
regulatório experimental para execução do Sandbox Tarifário Tarifário "Tarifa Horária -
Time
of Use
- TOU,
Dinâmica e
Pré-Pagamento" pela
Energisa Sul
Sudeste
Distribuidora de Energia S.A - Energisa Sul Sudeste, pela Energisa Paraíba Distribuidora
de Energia S.A. - Energisa Paraíba e pela Energisa Tocantins Distribuidora de Energia
S.A. - Energisa TO, nos termos do Plano de Projeto apresentado na 1ª Chamada Pública
de Sandboxes Tarifários.
Nº.15.013 - Processo nº: 48500. 004294/2022-58. Interessados: Equatorial Alagoas
Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial AL cadastrada sob CNPJ: 12.272.084/0001-00,
Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D cadastrada sob CNPJ:
08.467.115/0001-00, Consumidores e demais acessantes do sistema de distribuição.
Objeto: Autoriza a criação do ambiente regulatório experimental para execução do
Sandbox Tarifário "Tarifa Horo-Sazonal-Locacional -
HSL" pela Equatorial Alagoas
Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial AL e pela Companhia Estadual de Distribuição
de Energia Elétrica - CEEE-D, nos termos do Plano de Projeto apresentado na 1ª
Chamada Pública de Sandboxes Tarifários.
As íntegras destas Resoluções e seus anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.014, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.003111/2023-68. Interessada: Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica - CTEEP Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 13.192, de 22 de
novembro de 2022, que autorizou a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica - CTEEP
cadastrada sob o CNPJ 02.998.611/0001-04, a implantar reforços em instalações de
transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes
das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP. A íntegra desta Resolução e seus Anexos
constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006282/2023-49. Interessados: ATE III Transmissora de
Energia S.A., Miracema Transmissora de Energia Elétrica S.A., Sant´Ana Transmissora de
Energia Elétrica S.A., Saíra Transmissora de Energia Elétrica S.A. e Transmissora Aliança de
Energia Elétrica S.A. Objeto: (i) Autorizar a transferência das concessões regidas pelos
Contratos de Concessão nº 01/2006, 17/2016, 12/2019 e 05/2023-ANEEL, de titularidade
da ATE III Transmissora de Energia S.A., Miracema Transmissora de Energia Elétrica S.A.,
Sant´Ana Transmissora de Energia Elétrica S.A. e Saíra Transmissora de Energia Elétrica S.A.,
respectivamente, mediante incorporação pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.;
e (ii) Aprovar as minutas dos termos aditivos que formalizam a operação. A íntegra desta
Resolução
(e
seus
anexos)
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006255/2023-76. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 3.295 (três mil e
duzentos e noventa e cinco reais) metros quadrados, necessária à implantação da
Subestação 138 kV São Roque de Minas 1, localizada no município de São Roque de Minas,
estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006270/2023-14. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 8.410( oito mil
quatrocentos e dez) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138 kV
Ponte Nova 2, localizada no município de Ponte Nova, estado de Minas Gerais. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.020, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006278/2023-81. Interessado: Copel Distribuição S.A.,
CNPJ nº 04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 (quinze) metros
de largura necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição Castro -
Alimentador
Castrolanda, circuito
simples,
19,9
kV, com
aproximadamente
566
(quinhentos e sessenta e seis) metros de extensão, que interligará a estrutura
MV571272504 à MV11 da LD 19,9 kV Castrolanda, localizada no município de Castro,
estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.021, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006277/2023-36. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ
nº 04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra com larguras de 10 e 19( dez e
dezenove) metros, necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição Campo do
Assobio - Fazenda Rio Grande, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 137 ( cento
e trinta sete) metros de extensão, que interligará a Subestação Campo do Assobio à
estrutura 02 da LD 138 kV Campo do Assobio - Fazenda Rio Grande existente, localizada no
município de São José dos Pinhais, estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000077/2006-25. Interessado: Brentech Energia S.A., CNPJ:
07.921.085/0001-90. Objeto: Antecipa o fim da vigência da outorga de autorização da UTE
Goiânia II, CEG nº UTE.PE.GO.029460-8.01, localizada em Aparecida de Goiânia, estado de
Goiás. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.293, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006895/2022-03. Interessados: Cooperativa de Eletricidade
Praia Grande - Ceprag (CNPJ nº 78.274.610/0001-70), Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A., concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do
Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Cooperativa de Eletricidade Praia Grande - Ceprag, a
vigorar a partir de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências. A íntegra desta
Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.294, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006895/2022-03. Interessados: Cooperativa Regional de
Eletrificação Rural Fronteira Sul Ltda - Coopersul (CNPJ nº 87.462.750/0001-63), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Companhia Estadual de Distribuição de Energia
Elétrica - CEEE Equatorial, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores,
usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2023 da Cooperativa Regional de Eletrificação Rural Fronteira Sul Ltda. - Coopersul, a
vigorar a partir de 22 de dezembro, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e
de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.295, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006895/2022-03. Interessados: Cooperativa Regional de
Distribuição de Energia do Litoral Norte - Coopernorte (CNPJ nº 88.022.918/0001-82),
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Companhia Estadual de Distribuição
de Energia Elétrica - CEEE Equatorial, concessionárias e permissionárias de distribuição,
consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste
Tarifário Anual de 2023 da Cooperativa Regional de Distribuição de Energia do Litoral Norte
- Coopernorte, a vigorar a partir de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências. A
íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.296, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006313/2023-61. Interessados: ENBPar, Distribuidoras de
Energia e CCEE. Objeto: Estabelece os montantes de potência contratada e de energia
elétrica referentes à Usina Hidrelétrica - UHE Itaipu para o ano de 2024 e os valores
correspondentes às cotas-partes a serem considerados no rateio de potência e de energia
para o ano de 2031. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará
disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.297, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006314/2023-14. Interessados: ENBPar, Concessionárias e
Permissionárias de distribuição de energia elétrica e CCEE. Objeto: Estabelece as cotas-
partes referentes à energia proveniente das usinas Angra 1 e Angra 2 para o ano de 2031
e os montantes de energia a serem alocados às distribuidoras do Sistema Interligado
Nacional - SIN em 2024. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e
estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.298, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº
48500.005472/2014-58.
Interessados:
Concessionárias
e
permissionárias de distribuição de energia elétrica, geradores alocados no regime de
cotas e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. Objeto: Homologa os
fatores de garantia física para os agentes de distribuição de energia elétrica no ano de
2026 e altera os Anexos da Resolução Homologatória nº 2.996, de 2021. A íntegra
desta
Resolução e
seus
Anexos constam
dos autos
e
estão disponíveis
em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO