DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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105
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
810.718/2023-MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO-OF. N°44468/2023
810.026/2011-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MARCELINO
RAMOS-OF.
N°44483/2023
810.035/2011-MUNICIPIO DE TRES CACHOEIRAS-OF. N°44467/2023
810.184/2011-MUNICIPIO
DE
SANTO
ANTONIO
DO
PALMA-OF.
N°44466/2023
811.396/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIJU-OF. N°44484/2023
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 199/2023
Fase de Licenciamento
Dá provimento ao recurso interposto(2731)
860.709/2017-AILAND NERI DA SILVA
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
860.709/2017-AILAND NERI DA SILVA
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 200/2023
Fase de Licenciamento
Torno sem efeito a baixa na transcrição do Registro de Licença(767)
860.709/2017-AILAND NERI DA SILVA- Registro de Licença N° 72/2021
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução ANP nº 961, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU de
27 de novembro de 2023, seção 1, páginas 55 a 57, no art. 2º referente à alteração da
Resolução ANP nº 11, de 16 de março de 2016, com a inclusão do art. 50-C, onde se lê:
"...contados da publicação da Resolução ANP nº XX, de [DIA] de [MÊS] de [ANO],..."
Leia-se:
"...contados da publicação da Resolução ANP nº 961, de 24 de novembro de 2023,..."
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 949, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE
DE
PRODUÇÃO DE
COMBUSTÍVEIS
DA
AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734,
de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso IV do art. 7º, e o que consta
do Processo ANP nº 48610.211041/2023-72, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da
VIRALCOOL - ACUCAR E ALCOOL LTDA., CNPJ nº 53.811.006/0502-00, com capacidade
de produção de 390 m³/d de etanol hidratado, localizada na Fazenda Córrego das
Pedras
S/N, Caixa
Postal
508, Zona
Rural, Sertãozinho
-
SP, CEP:
14.178-899,
respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Ficam revogadas as Autorizações ANP nº 1044, de 24 de setembro de
2018, publicada no DOU de 25 de setembro de 2018 e nº 1045, de 24 de setembro
de 2018, publicada no DOU de 25 de setembro.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 945, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.235885/2023-17, resolve: autorizar a empresa TRR MAIS COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ
nº 45.318.207/0002-28, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR)
localizada a Rodovia BR 316, km 536,5 nº 10, sala02, Povoado Riachão - Bairro Terceiro
Distrito, Caxias/MA,
65600-970 [Coordenadas
Geográficas Aproximadas
(Latitude,
Longitude):
-04:50:15,700; -43:28:39,800
(SIRGAS
2000)].
A capacidade
total de
armazenamento é de 60,00 m³.
.
TQ
Ø
(m)
Comp.
(m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
01
2,55
12,00
60,00
II ou III
Horizontal Subterrâneo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 946, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.235885/2023-17, resolve: habilitar e autorizar a empresa TRR MAIS
COMBUSTÍVEIS LTDA.
- CNPJ
nº 45.318.207/0002-28,
a exercer
a atividade
de
Transportador Revendedor Retalhista (TRR).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 947, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.237931/2023-12, resolve: autorizar a filial da empresa SUL COMBUSTÍVEIS LTDA
- CNPJ nº 06.278.750/0006-10, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis
Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 948, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº
48610.239146/2023-96. resolve: Autorizar a empresa EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA, a
exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior nos CNPJs listados abaixo. Fica
revogada a Autorização SDL-ANP nº 473, de 11 de agosto de 2021 e das filiais que foram
incluídas por meio do Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022.
.
CNPJ
.
60.860.673/0009-09
.
60.860.673/0036-73
.
60.860.673/0039-16
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.553, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/CE0244741
AMORA E LUNNA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
43.595.000/0001-94
48610.238771/2023-11
.
PR/CE0244737
AUTO POSTO EUZEBIO LTDA
52.445.281/0001-90
48610.238188/2023-18
.
PR/AL0244727
AUTO POSTO LUZ DIVINA LTDA
51.025.676/0001-70
48610.238409/2023-40
.
P R / BA 0 2 4 4 7 3 8
COARACI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
44.713.557/0001-45
48610.238410/2023-74
.
PR/RS0244732
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LOVATO LTDA
00.804.430/0001-66
48610.238613/2023-61
.
PR/PA0244729
EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS COMERCIO
05.641.124/0002-50
48610.238201/2023-21
.
PR/RJ0244734
J J RISCADO TERRA & CIA LTDA
31.273.089/0001-93
48610.228445/2023-03
.
P R / BA 0 2 4 4 7 3 9
JITAUNA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
44.625.287/0001-10
48610.238497/2023-80
.
P R / BA 0 2 4 4 7 4 3
MJ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
50.443.051/0001-66
48610.237775/2023-81
.
PR/PR0244735
MURARO & FILHOS LTDA
81.553.844/0004-04
48610.235738/2023-39
.
PR/MA0244728
NYL COMBUSTIVEL LTDA
51.690.219/0001-09
48610.237799/2023-31
.
PR/MG0244742
PORTICO AUTO POSTO LTDA
38.403.021/0001-20
48610.238569/2023-99
.
PR/MA0244733
POSTO NERY DANTAS LTDA
39.357.243/0001-17
48610.238788/2023-78
.
P R / BA 0 2 4 4 7 3 1
POSTO RIO VERDE II LTDA
48.506.418/0001-00
48610.231784/2023-69
.
PR/RJ0244740
POSTO SOL DA DUTRA LTDA.
06.012.414/0009-74
48610.229444/2023-78
.
PR/PI0244730
REDE DE POSTOS SANTO ANTONIO LTDA
26.490.553/0003-25
48610.237841/2023-13
.
PR/PR0244736
TICO AUTO POSTO LOBATO LTDA
34.788.640/0002-00
48610.237817/2023-84
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.554, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPMG0426612
ADN REVENDEDORA DE GAS LTDA
18.816.098/0001-15
48610.238625/2023-95
.
GLPRJ0426631
AJR COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
52.660.023/0001-26
48610.238903/2023-12
.
GLPSC0426665
AUTO POSTO GROSS LTDA
13.652.747/0001-76
48610.238597/2023-14
.
GLPRS0426621
AUTO POSTO JCS LTDA
48.809.686/0001-92
48610.237805/2023-50
.
GLPGO0426592
BRANDAO GAS E AGUA LTDA
29.937.874/0001-51
48610.238658/2023-35
.
GLPRO0426641
C S MENDES
51.336.524/0001-99
48610.237267/2023-01
.
GLPRS0426586
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LOVATO LTDA
00.804.430/0001-66
48610.238528/2023-01
.
GLPPR0426653
COMERCIO DE GAS E AGUA BEVILAQUA LTDA
51.777.501/0001-10
48610.238652/2023-68
.
GLPSC0426610
DANMAR DISTRIBUIDORA DE GAS GLP LIMITADA
51.312.555/0001-00
48610.238906/2023-48
.
GLPMG0426618
DEPOSITO DE GAS LIDER LTDA
52.796.130/0001-86
48610.238394/2023-10
.
GLPGO0426627
DISK GAS E AGUA MINERAL LTDA
38.216.433/0002-32
48610.238705/2023-41
.
GLPGO0426598
DISTRIBUIDORA DE GAS CAMPO BELOS LTDA
51.693.289/0001-02
48610.238747/2023-81
.
GLPGO0426580
DOCE LEMBRANCA E SUPERMERCADO LEVE MAIS LTDA
27.526.837/0001-25
48610.237015/2023-74
.
GLPSP0426576
DR COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
52.394.935/0001-01
48610.238408/2023-03
.
GLPPE0426635
EDSON BATISTA DA SILVA CATENDE
48.748.407/0001-28
48610.235282/2023-15
.
G L P BA 0 4 2 6 6 4 3
FAHNING COMERCIO DE GAS LTDA
42.742.463/0001-79
48610.236283/2023-79
.
GLPSP0426647
FRANCISCO MARTINS DA COSTA COMERCIO DE GAS E
AG U A
13.992.605/0001-58
48610.235751/2023-98
.
GLPCE0426663
GAZAZUL ORGANIZACAO COMERCIAL LTDA
27.357.988/0003-69
48610.238620/2023-62
.
GLPPR0426657
GILMAR RIBAS DISTRIBUIDORA
36.393.269/0001-22
48610.238424/2023-98
.
GLPRJ0426604
GMC COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA
51.681.251/0001-10
48610.238495/2023-91
.
GLPMG0426651
GUARDINHA GAS LTDA
51.881.846/0001-19
48610.238665/2023-37
.
GLPMG0426584
ILMA APARECIDA FERREIRA DE PAULA
52.992.932/0001-61
48610.238821/2023-60
.
GLPMA0426594
IRMAOS OLIVEIRA & CIA LTDA
00.736.632/0012-70
48610.236148/2023-23
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