DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO Nº 378, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no
âmbito dos Ministérios da Fazenda, da Defesa e das Cidades.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da
Fazenda, da Defesa e das Cidades.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
ANEXOS
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
247.307.170
Operações Especiais
0032 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
247.307.170
0032 0181 0001
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
09 272
247.307.170
S
1 - P ES
1
90
0
3000
247.307.170
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
247.307.170
TOTAL - GERAL
247.307.170
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
1.679.479
At i v i d a d e s
0032 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis,
Empregados, Militares e seus Dependentes
05 331
1.679.479
0032 2004 0001
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes - Nacional
05 331
1.679.479
S
3-
ODC
1
90
0
3005
1.679.479
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
1.679.479
TOTAL - GERAL
1.679.479
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
9.379.328
At i v i d a d e s
0032 20TP
Ativos Civis da União
15 122
9.379.328
0032 20TP 0043
Ativos Civis da União - No Estado do Rio Grande do Sul
15 122
9.379.328
F
1 - P ES
1
90
0
1000
9.379.328
TOTAL - FISCAL
9.379.328
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
9.379.328
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
247.307.170
Operações Especiais
0032 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
247.307.170
0032 0181 0001
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
09 272
247.307.170
S
1 - P ES
1
90
0
1056
247.307.170
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
247.307.170
TOTAL - GERAL
247.307.170
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
1.679.479
At i v i d a d e s
0032 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis,
Empregados, Militares e seus Dependentes
05 331
1.679.479
0032 2004 0001
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes - Nacional
05 331
1.679.479
S
3-
ODC
1
90
0
1005
1.679.479
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
1.679.479
TOTAL - GERAL
1.679.479