DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO N° 167, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X,
§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado por meio de Circuito Deliberativo
- CD 1.209/2023, de 23 de novembro de 2023, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso
a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal,
e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Recorrente: PROFILÁTICA PRODUTOS ODONTO MÉDICO HOSPITALARES S.A
CNPJ: 03.022.656/0001-01
Expediente(s) do recurso: 1181890/23-3
Processo nº: 25351.625780/2023-41
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente Substituto
DESPACHO N° 168, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X,
§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado por meio do Circuito Deliberativo
- CD 1.210/2023, de 24 de novembro de 2023, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso
a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal,
e eu, Diretor-Presidente substituto, determino a sua publicação.
Recorrente: Cannect Serviços de internet S/A
CNPJ: 41.418.943/0001-16
Expediente(s) do recurso: 1202093/23-1
Processo nº:25351.514082/2022-30
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente Substituto
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E
S A N EA N T ES
RESOLUÇÃO-RE N° 4.831, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE DE PRODUTOS DE
HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E
SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art.1º Cancelar, nos termos dos arts.14 e 14-A da Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 409, de 27 de junho de 2020, alterada pela Resolução - RDC nº 765,
de 8 de dezembro de 2022, os registros de produtos cosméticos para alisar ou ondular
os cabelos, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução, tendo
em vista ausência de adequação da arte da rotulagem dentro do prazo estabelecido.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
P E T I Ç ÃO
_________________________________________________________________
+ BRIEFING AGENCIA DE PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA / 21566221000100
HIDRÓXIDO DE CÁLCIO HIDROX PREMIUM CACHOS AMARAL PROFESSIONAL
25351.738774/2019-76 / 285040028
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
LÍQUIDO ATIVADOR RELAX PREMIUM CACHOS AMARAL PROFESSIONAL
25351.738771/2019-32 / 285040017
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
CREME RELAXANTE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO VIDA CACHOS COSMETICS PROFISSIONAL
25351.716329/2019-55 / 285040029
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
LÍQUIDO ATIVADOR VIDA CACHOS COSMETICS PROFISSIONAL
25351.716290/2019-76 / 28504002
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
HIDRÓXIDO DE CÁLCIO ENROULÉ ALPHAHALL COSMÉTIQUES
25351.610514/2019-37 / 285040023
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
LÍQUIDO ATIVADOR ENROULÉ ALPHAHALL COSMÉTIQUES
25351.610510/2019-59 / 285040012
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
LÍQUIDO ATIVADOR CURL RELAX ROCHA'S COSMETICS
25351.565535/2019-91 / 285040014
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
HIDRÓXIDO DE CÁLCIO CURL RELAX ROCHA'S COSMETICS
25351.565513/2019-21 / 285040022
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
LÍQUIDO ATIVADOR REVELA CACHOS ISA COSMÉTICOS
25351.554481/2019-38 / 285040016
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
HIDRÓXIDO DE CÁLCIO REVELA CACHOS ISA COSMÉTICOS
25351.554392/2019-91 / 285040027
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
LÍQUIDO ATIVADOR RELAXING CACHINHOS DOURADOS
25351.530284/2019-23 / 285040013
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
HIDRÓXIDO DE CÁLCIO RELAXING CACHINHOS DOURADOS
25351.530273/2019-43 / 285040026
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
CREME 
RELAXANTE
HIDRÓXIDO 
DE 
CÁLCIO 
SYSTEM
RESTORE 
PERMITARCE
CO S M É T I CO S
25351.496325/2019-45 / 285040006
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
LÍQUIDO ATIVADOR SYSTEM RESTORE PERMITARCE COSMÉTICOS
25351.496317/2019-07 / 285040007
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
LÍQUIDO ATIVADOR BELEZA DOS CACHOS BELA MANIA COSMÉTICOS
25351.458754/2019-14 / 285040019
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
HIDRÓXIDO DE CÁLCIO BELEZA DOS CACHOS BELA MANIA COSMÉTICOS
25351.458904/2019-90 / 285040025
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
HIDRÓXIDO DE CÁLCIO DIAMOND HEIDI PROFESSIONAL
25351.458902/2019-09 / 285040008
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
LÍQUIDO ATIVADOR DIAMOND HEIDI PROFESSIONAL
25351.458901/2019-56 / 285040018
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
LÍQUIDO ATIVADOR PRORELAX CURLS FLORENZE COSMETICS PROFISSIONAL
25351.441379/2019-73 / 285040003
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
HIDRÓXIDO DE CÁLCIO PRORELAX CURLS FLORENZE COSMETICS PROFISSIONAL
25351.441318/2019-14 / 28504001
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
LÍQUIDO ATIVADOR SYSTEM INNOVATION ÓTIMAS PROFESSIONAL
25351.420608/2019-16 / 285040009
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
HIDRÓXIDO DE CÁLCIO SYSTEM INNOVATION ÓTIMAS PROFESSIONAL
25351.420577/2019-01 / 285040011
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
LÍQUIDO ATIVADOR CIDA TOLENTINO CACHOS DAS ESTRELAS PROFISSIONAL
25351.302014/2019-24 / 285040005
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
HIDRÓXIDO DE CÁLCIO CIDA TOLENTINO CACHOS DAS ESTRELAS PROFISSIONAL
25351.302006/2019-88 / 285040004
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
CREME RELAXANTE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO METAMORPHOSE RENOVATION RARITY HAIR
CARE
25351.197497/2019-39 / 285040002
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
LÍQUIDO ATIVADOR METAMORPHOSE RENOVATION RARITY HAIR CARE
25351.197493/2019-51 / 285040001
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
--------------------------------------
A & B COSMÉTICOS LTDA - EPP / 11464527000193
CREME RELAXANTE CAPILAR PREMIUM LISS OPS! HAIR PROFISSIONAL
25351.707261/2015-51 / 258990014
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
LÍQUIDO ATIVADOR EMBELEZAR CACHOS
25351.153659/2015-78 / 258990013
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
CREME RELAXANTE CAPILAR HIDRÓXIDO DE CÁLCIO EMBELEZAR CACHOS
25351.153534/2015-37 / 258990012
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
LÍQUIDO ATIVADOR RELAXING GUANIDINE WONE
25351.661552/2014-10 / 258990011
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
CREME RELAXANTE CAPILAR POWER LISS DUEETHUM ACTIVE
25351.380826/2014-66 / 25899001
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
CREME RELAXANTE CAPILAR MAX RELAXING STYLING PROF. COSMETICS 500G
25351.377991/2014-14 / 258990009
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
CREME RELAXANTE CAPILAR TIOGLICOLATO DE AMÔNIO SPECIALE LISS POTENZA 1KG
25351.376463/2014-04 / 258990008
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
--------------------------------------
ADRIANO SILVERIO DA PAIXÃO / 6086906000157
CREME DE RELAXAMENTO EVOLUXE
25351.586583/2018-31 / 244130033
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
ATIVADOR EVOLUXE REGULAR
25351.586557/2018-11 / 244130032
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
ATIVADOR LÍQUIDO EVOLUXE
25351.586566/2018-02 / 24413003
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
CREME DE RELAXAMENTO PROFISSIONAL EVOLUXE
25351.586564/2018-13 / 244130029
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
CREME DE RELAXAMENTO HIDRÓXIDO DE SÓDIO REGULAR EVOEX
25351.310238/2018-29 / 244130028
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
CREME DE RELAXAMENTO HIDRÓXIDO DE SÓDIO SUPER EVOEX
25351.310231/2018-15 / 244130027
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
ATIVADOR SUPER SOUL BLACK
25351.275665/2018-53 / 244130031
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
ATIVADOR SUPER EVOLUXE
25351.584811/2012-98 / 24413002
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
CREME DE RELAXAMENTO SOUL BLACK
25351.425870/2012-44 / 244130013
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
CREME DE RELAXAMENTO ETNO NANOVIT HAIR SÓDIO SUPER SOUL BLACK
25351.358895/2015-35 / 244130024
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
CREME DE RELAXAMENTO ETNO NANOVIT HAIR SÓDIO REGULAR SOUL BLACK
25351.355121/2015-28 / 244130023
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
CREME DE RELAXAMENTO PROFISSIONAL ETNO NANOFRIZZ CONTROL SOUL BLACK
25351.354726/2015-51 / 244130022
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
ATIVADOR SOUL BLACK ETNO NANOFRIZZ CONTROL
25351.353490/2015-48 / 244130021
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
--------------------------------------
AERO COSMETIC INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AEROSSOIS E
COSMÉTICOS LTDA - EPP / 11032063000146
BIOPLASTY ACTIVE LISS RELAXING CREAM PATAUA BRAZIL
25351.079311/2018-80 / 252150019
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
CREME DE RELAXAMENTO BREEZY 500ML LIVE LIFE
25351.078214/2015-24 / 252150013
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
CREME RELAXANTE ACTIVE LISS 1000ML
25351.692487/2014-11 / 252150012
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
--------------------------------------
ÁKUA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA. /
7295591000110
ESSENZA PROFISSIONAL CREME DE RELAXAMENTO REGULAR
25351.276014/2014-19 / 241660082
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
ESSENZA PROFISSIONAL LÍQUIDO ATIVADOR GUANIDINA
25351.275863/2014-63 / 24166008
299-Cancelamento de Registro-ANVISA
ESSENZA PROFISSIONAL CREME DE RELAXAMENTO FORTE