DOE 20/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº238 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e FRANCISCO JORGE CARVALHO ALVES
DE SOUSA Coordenador do PROJETO RAPADURA CULTURARTE (PERMISSIONÁRIA). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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RESULTADO FINAL DO CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES LATICINISTAS PARA O
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO E ALIMENTOS. - EDITAL SDA Nº016/2023
A Comissão Especial de Credenciamento, constituída por força da Portaria nº 332/2023 de 17 de novembro de 2023, da SDA, após criteriosa análise,
DECLARA o resultado final, do credenciamento realizado através do Edital SDA nº016/2023. Credenciadas: Cooperativa Agroindustrial dos Pequenos
Produtores do Sítio Malhada – CAIPEMA, CNPJ nº 10.706.451/0001-00; Cooperativa dos Produtores de Leite dos Inhamuns – COTALEITE, CNPJ nº
10.958.269/0001-39; Cooperativa Agropecuária do Sertão Central – COOAC, CNPJ nº 12.983.739/0001-40; Cooperativa Agroindustrial do Estado do Ceará
– COOPAECE, CNPJ nº 22.016.516/0001-67; Cooperativa Regional dos Assentamentos de Reforma Agrária do Sertão Central do Ceará - COOPERASC,
CNPJ nº 23.323.155/0001-64; Cooperativa Agroindustrial do Vale LTDA – COOPEVALE, CNPJ nº39.611.720/0001-29; Cooperativa do Agronegócio do
Banabuiú – COOPEAGRO, CNPJ nº 32.356.323/0001-09 e Coopeativa de Agriculores do Centro Sul – COOPECENO, CNPJ n° 32.144.817/0001-20. Ficando
a divisão dos lotes configurada da seguinte forma: • Lotes: 26 – Cooperativa Agroindustrial dos Pequenos Produtores do Sítio Malhada – CAIPEMA, CNPJ
nº 10.706.451/0001-00; • Lotes: 08, 09, 24, 25, 27, 28 (leie bovino) e lote 02 (leie caprino) – Cooperativa dos Produtores de Leite dos Inhamuns – COTA-
LEITE, CNPJ nº 10.958.269/0001-39; • Lotes: 07, 13, 17, 18, 29, 30 e 31 (leite bovino) – Cooperativa Agroindustrial do Estado do Ceará – COOPAECE,
CNPJ nº 22.016.516/0001-67; • Lote: 20 (leite bovino) – Cooperativa Agropecuária do Sertão Central – COOAC, CNPJ nº 12.983.739/0001-40; • Lote : 14,
15 e 16 - Cooperativa Regional dos Assentamentos de Reforma Agrária do Sertão Central do Ceará - COOPERASC, CNPJ nº 23.323.155/0001-64 • Lote:
23 (leite bovino) - Coopeativa de Agriculores do Centro Sul – COOPECENO, CNPJ n° 32.144.817/0001-20 • Lotes: 01, 02, 04, 06, 11 e 12 (leite bovino) -
Cooperativa Agroindustrial do Vale LTDA – COOPEVALE, CNPJ nº39.611.720/0001-29. • Lotes: 03, 05, 10, 19, 21 e 22 (leite bovino) - Cooperativa do
Agronegócio do Banabuiú – COOPEAGRO, CNPJ nº 32.356.323/0001-09. LOTE DESERTO: 01 (Leite Caprino) Francisco Vital Sousa Neto - Presidente;
Antônio Wilson de Sousa - Membro da Comissão e André Luis Santiago Azevêdo - Membro da Comissão. Ratifico, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente
resultado, em cumprimento ao disposto no EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 016/2023, bem como em decorrência da legislação, em especial a Lei
nº 14.133/2021 e suas alterações.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°016/2023
PROCESSO NUP 21001.000912/2023-46. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, para dirimir, quaisquer questões relacionadas a este Termo, não
resolvidas pelos meios administrativos. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA: Pagamento no valor de R$ 658.980,17 (seiscentos e cinquenta e oito mil, nove-
centos e oitenta reais e dezessete centavos) referente as obrigações contraídas no âmbito do contrato nº001/2017, celebrado entre a SDA e o Banco do
Nordeste do Brasil S/A – BNB, o qual tem como objeto o Programa Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, com recursos oriundos do Fundo
Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – FEDAF. Referidos valores já foram devidamente repassados, visto que se trata de financiamentos
adquiridos no âmbito do referido programa, sendo o presente termo necessário para ajustes da escrituração da contabilidade pública, relacionado ao exer-
cício de 2021. JUSTIFICATIVA: conforme consta nas razões e demonstrativos do presente processo, os valores foram devidamente repassados no âmbito
do contrato nº 001/2017, celebrado entre a SDA e o Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB, sendo o objetivo deste termo, o ajuste da escrituração da
contabilidade pública, relacionado ao exercício de 2021 da Secretaria do Desenvolvimento Agrário. CREDOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A – CNPJ nº 07.237.373/0001-20 VALOR: R$658.980,17 (seiscentos e cinquenta e oito mil, novecentos e oitenta reais e dezessete centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21200013.20.608.311.10534.09.459092.1.7591200070.1 21200013.20.608.311.10534.09.459092.2.7591200070.1 21200013.20.608.
311.10534.04.459092.1.7591200070.1 21200013.20.608.311.10534.04.459092.2.7591200070.1 21200013.20.608.311.10534.10.459092.1.7591200070.1
21200013.20.608.311.10534.10.459092.2.7591200070.1 21200013.20.608.311.10534.03.459092.1.7591200070.1 21200013.20.608.311.10534.03.459092
.2.7591200070.1 21200013.20.608.311.10534.05.459092.1.7591200070.1 21200013.20.608.311.10534.05.459092.2.7591200070.1 21200013.20.608.311.
10534.12.459092.1.7591200070.1 21200013.20.608.311.10534.12.459092.2.7591200070.1 21200013.20.608.311.10534.13.459092.1.7591200070.1 2120
0013.20.608.311.10534.13.459092.2.7591200070.1 21200013.20.608.311.10534.06.459092.1.7591200070.1 21200013.20.608.311.10534.06.459092.2.75
91200070.1 MAPP 24: Implantação de quintais produtivos em comunidades rurais do Ceará. PF 2113010012020I: Implantação de quintais produtivos em
comunidades rurais do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 e seg. da Lei Federal nº 4.320/64, Lei Estadual n°. 9.809, de 18 de dezembro de 1973,
Lei Complementar nº 101/2000, Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 e Parecer Jurídico nº. 1368/2023. Fortaleza – CE, 15 de dezembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº018/2023
PROCESSO: NUP 21001.000278/2023-41. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a este Termo, não
resolvidas pelos meios administrativos. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA: Pagamento a EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELE, no
valor de R$ 24.715,61 (vinte e quatro mil, setecentos e quinze reais e sessenta e um centavos), referente a diferença de serviços prestados de janeiro/2023
até maio/2023, conforme CCT/2023 de Asseio e Conservação e Motorista. JUSTIFICATIVA: Conforme consta nas razões e demonstrativos dos autos, o
valor da dívida é referente ao realinhamento das categorias de asseio e conservação, motorista e área técnica administrativa 2023 do CT. Nº 127/2022, firmado
com a EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELE, que foi concedida em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024
(CE000508/2023), com vigência do período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024 e a data-base da categoria em 01º de janeiro. CREDOR:
EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELE, CNPJ Nº 04.367.730/0001-86. VALOR: R$ 24.715,61 (vinte e quatro mil, setecentos e
quinze reais e sessenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação: 21100002.20.122.211.20762.15.339093.1.5009100000.0 (10678) PF:
2100018022020M MAPP: 800 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 4.320/64, Lei Estadual nº 9.809/73 e Parecer Jurídico nº 1383/2023. Fortaleza/
CE, 13 de dezembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA PRESI Nº307 2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE,
no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 19 da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006,
em cumprimento ao NUP 21032.001903/2023-13, RESOLVE CONCEDER, a Gratificação de Titulação, correspondente ao percentual de 30% (trinta por
cento) sobre o salário-base, ao ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, nesta empresa, JOSÉ WELLIN-
GTON FONTINELE MOURA, matrícula Nº 300172.8-5, por ter concluído o Curso de Pós-graduação em Zootecnia, Área de Concentração em Produção
Animal, em nível de Mestrado, enquadrado no Plano de Empregos, Carreiras e Salários, Lei retrocitada, a partir de 23 de março de 2022. EMPRESA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
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