DOE 20/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº238  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA PRESI Nº372, de 4 de dezembro de 2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 
CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 19 da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do 
Estado, de 8 de junho de 2006 e, em cumprimento ao NUP 21021.002131/2023-29, RESOLVE CONCEDER, a Gratificação de Titulação, correspondente 
ao percentual de 15% (quinze por cento) sobre o salário-base, a ocupante do emprego público de Assistente Administrativa de Assistência Técnica e Extensão 
Rural, nesta empresa, MARIA ROSELI BORGES DE SOUSA, matrícula Nº 000536.1-9, por ter concluído o Curso de Pós-graduação em Direito do 
Trabalho e Previdenciário, em nível de Especialização, enquadrado no Plano de Empregos, Carreiras e Salários, Lei retrocitada, a partir de 08 de agosto de 
2022. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 4 de dezembro de 2023.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2019
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2019, DATADO DE 23/12/2019;  II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABAS-
TECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE;  III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº - Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; 
IV - CONTRATADA: FORTES TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Antonio Fortes, 330 – Luciano Cavalcante – Fortaleza/
CE, CEP: 60.813-460;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 
38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/CEASA-CE;  VII- FORO: MARACANAÚ/CE;  VIII - OBJETO: Constitui 
objeto do presente Instrumento a prorrogação contratual, por mais 12 (doze) meses, do Contrato n° 28/2019, datado de 23/12/2019, que tem por objeto 
a prestação de serviços de suporte técnico remoto e evolução tecnológica de software de rotinas financeira, contábeis, fiscais, pessoal, almoxarifado e de 
controle patrimonial, licenciados em favor desta CEASA/CE;  IX - VALOR GLOBAL: R$38.258,00 (trinta e oito mil, duzentos e cinqüenta e oito reais); 
X - DA VIGÊNCIA: O Contrato n° 28/2019, datado de 23/12/2019, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 23/12/2023 nos termos do 
Art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/CEASA-CE;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 28/2019, datado de 
23/12/2019, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito;  
XII - DATA: 05/12/2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE E 
CONTRATADA: SABINO CASSIANO FILHO - REPRESENTANTE LEGAL. 
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2020
I – ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2020; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSA-
MENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São 
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: ELEVADORES OTIS LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Afonso Celso, 
521, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ - RILC ZPE 
CEARÁ; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: Prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) 
meses, contados a partir do dia 05 de dezembro de 2023 a 04 de dezembro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.661,80 (dezoito mil e seiscentos e 
sessenta e um reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 05 de dezembro de 2023 a 04 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA: 22 de 
novembro de 2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Eduardo Henrique Cunha Neves, 
Diretor Presidente. Pela Contratada, Gildo José da Silva.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ 
CONTRATADA: ACQUA RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ÁGUA LTDA OBJETO: Aquisição de Água Mineral – Garrafões de 20 litros 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, II, da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ FORO: São Gonçalo 
do Amarante/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua celebração VALOR GLOBAL: R$ 30.759,90 (trinta mil, setecentos e cinquenta e 
nove reais e noventa centavos), pagos em até 30 (trinta) dias, contado da data da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo gestor do contrato 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos de custeio da ZPE CEARÁ DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Pela contra-
tante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente, e Pela contratada, Priscila Fragoso 
Aguiar Franklin. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, São 
Gonçalo do Amarante/CE, 15 de dezembro de 2023.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.369, de 31 de 
Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, JOSE VINICIUS GOMES DE SOUZA, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura 
Organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.369, de 31 de 
Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, LUIS EDUARDO DA SILVA ARAUJO , para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura 
Organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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