DOE 20/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº238 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº52/2021/PROCESSO NUP 31032.005489/2023-67 - IG: 1298243
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO AO CONTRATO Nº 52/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza – CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária
da educação em substituição, a Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, portador do CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP-CE,
residente e domiciliado em Fortaleza – CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ (FUNECE), sediada na Avenida Dr. Silas Munguba, n° 1700, Itaperi, Fortaleza/CE, CEP nº 60.714-903, inscrita no CNPJ nº 07.885.809/0001-97,
Fundação Estadual com personalidade jurídica de direito público, mantenedora da Universidade Estadual do Ceará, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Hidelbrando dos Santos Soares, RG n° 33092982 (SSP-CE), CPF n° 500.823.453-68, residente e domici-
liado em Fortaleza/CE resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2021, publicado no DOE de 16.03.2021, de acordo com o Processo n.º
06181056/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado na Lei n.º 15.955 de 11.02.2016, Decreto n.º 25.966
de 24.07.2000 e Lei n.º 16.320 de 11.09.17, no Art. 57, §1º, inciso II e art. 65, II, “c” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e alterar o Cronograma
Físico-Financeiro do Pagamento, do Contrato que tem por objetivo a contratação serviços especializados para a coordenação, organização, planejamento,
execução e a produção de pesquisas científicas e acadêmicas firmado com a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (FUNECE),
conforme especificações detalhadas no Projeto Básico, na proposta de prestação da CONTRATADA e independentemente de transcrição ; IX - VALOR
GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA que trata da vigência do contrato,
ora aditado, fica prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 05 de março de 2024 até 04 de março de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA
ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA CLÁUSULA DE PAGAMENTO O item 5.2. da CLÁUSULA QUINTA que trata do
Cronograma Físico-Financeiro será alterada quanto ao pagamento/ entrega do produto da 6ª parcela e o acréscimo de data para a entrega dos relatórios finais
das pesquisas, alterando o quadro desta cláusula, conforme ofício n.º 213/2023 – PROPGPq, datado de 07.03.2023, constante dos autos às fls.3-5 e Despacho
SEDUC/CODED, datado de 10.11.2023, às fls. 51 ficando o quadro da seguinte forma: “CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO 5.2. CRONOGRAMA
FÍSICO-FINANCEIRO: Parc: 1º % 20% : Mês: mai Ano:2021 Valor (R$):300.000,00 Pagamento/entrega do produto:10 dias após a Entrega do 1º Relatório
com 24 auxiliares de pesquisa Parc: 2º % 20% : Mês: nov Ano: 2021 Valor (R$):300.000,00 Pagamento/entrega do produto:10 dias após a Entrega do 1º
Relatório com 16 auxiliares de pesquisa selecionados. Parc: 3º % 20% : Mês: mar Ano:2022 Valor (R$): 300.000,00 Pagamento/entrega do produto:10 dias
após a Entrega dos 1º Relatórios parciais das pesquisas. Parc: 4º % 13,33% : Mês: jun Ano: 2022 Valor (R$):200.000,00 Pagamento/entrega do produto:10
dias após a Entrega dos 2º Relatórios parciais das pesquisas. Parc: 5º % 13,33% : Mês: set Ano: 2022 Valor (R$): 200.000,00 Pagamento/entrega do
produto:10 dias após a Entrega dos 3º Relatórios parciais das pesquisas. Parc: 6º % 13,33%: Mês: març Ano: 2026 Valor (R$):200.000,00 Pagamento/
entrega do produto:10 dias após a Entrega dos Relatórios Finais das pesquisas. TOTAL 1.500.000,00; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 05 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Jucineide da Costa Fernandes - Secretária
da Educação em substituição, Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE. TESTEMUNHAS: 1.ROBERTA NUNES, 2. WELCYA BARROS
MACEDO VERAS. Fortaleza 14 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº427/2022/PROCESSO Nº22001.021367/2023-94 - IG: 1298119
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 427/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA TRANSLALI LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com sede na Avenida: Eusébio de Queiroz, 2880 , sala 19 ,Bairro: Coité, Eusébio/CE,
CEP: 61.765-070, inscrita no CNPJ sob o nº 30.038.119/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. IARA SILVA
MENDES, portadora da Carteira de Identidade nº 2004010349263, e do CPF nº 024.301.763-43, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
427/2022, publicado no D.O.E de 20.12.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. art. 57, §1°, III
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar prazo de vigência e execução ao contrato que tem como objeto o serviço de transporte
de Passageiros (servidores, alunos e colaboradores) em ônibus para as unidades escolares, administrativas e eventos nas Unidades da Federação (Entenda-se
por Unidades da Federação todo e qualquer Estado do país (Brasil) incluindo seus Municípios) visando atender às necessidades da Secretaria da Educação –
SEDUC/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX
- VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência
e execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 06 (seis) meses, a partir de 21 de dezembro de 2023 até 20 de junho de 2024 e a
sua execução por mais 04 (quatro) meses, a partir de 26 de janeiro de 2024 até 25 de maio de 2024, conforme justificativa exarada na CI Nº 00418/CECON/
SEDUC datado em 21/09/2023, às fls. 02-03 dos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.;
XII - DATA: 11 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -Contratante, IARA SILVA MENDES
-= Representante Legal - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. LUCIANA DA COSTA PEREIRA , 2. FRANCISCO BRUNO RODRIGUES DE FREITAS.
Fortaleza 12 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº345/2023/PROCESSO Nº22001.044407/2023-76 - IG: 1298692
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 345/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA VIVIANE ROCHA DO CARMO - EPP, com sede na Rua Dinamarca, 437 - Parangaba - Fortaleza - Ceará, CEP: 60710-570, inscrita no CNPJ
sob o nº 09.426.655/0001-09, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. VIVIANE ROCHA DO CARMO, brasileira, portadora
da Carteira de Identidade número 10007651- 2, e do CPF nº 032.731.477-09, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 345/2023, publicado no D.O.E de 02.09.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato que tem como objeto o serviço de alimentação,
hospedagem, locação de espaço e equipamentos para viabilizar a realização do Ceará Científico 2023 da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no grupo 02, Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de
R$13.237,50 (treze mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), passando de R$127.149,99 (cento e vinte e sete mil, cento e quarenta e nove reais
e noventa e nove centavos) para R$140.387,49 (cento e quarenta mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um acréscimo de
aproximadamente 10,41% (dez vírgula e quarenta e um por cento) ao valor global do contrato, conforme CI nº 000181 – COPES/SEDUC-CE, datado em 07
de dezembro de 2023, constante nos autos ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 12 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária
da Educação -Contratante, VIVIANE ROCHA DO CARMO - Representante Legal - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.ALINE MATOS DE AMORIM , 2.
RIVADAVIA TAVARES MARTINS FILHO. Fortaleza 15 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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