DOE 20/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº238 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº225/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA, matrícula 006229-1-5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS/ASTIF, que exerce
a função de Coordenador DNS2, desta secretária , a viajar à cidade de Aracaju/Se, no período de 01 a 04 de agosto do corrente ano, a fim de participar da
reunião da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - COTEPE/ICMS , concedendo-lhe 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40% , no valor total de R$ 264,95 (duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), e 2 (duas)
diárias e meia, assessorando o Secretário da Fazenda, na 41ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação
dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ e na 189ª na Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no valor unitário
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40%, no valor total de R$ 1.226,68 (mil duzentos e vinte e seis reais e
sessenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o
trecho FORTALEZA/ARACAJU/FORTALEZA, no valor de R$ 1.896,07 (mil oitocentos e noventa e seis reais e sete centavos), perfazendo um total de R$
3.738,18 (três mil setecentos e trinta e oito reais e dezoito centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e
11, classe I e III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETÁRIA
DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
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PORTARIA Nº226/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, JOSÉ
JUNIOR PEREIRA, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS1, matrícula 106.097-1-2, lotado no Núcleo de Atendimento em Quixadá/NUAT
QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar a cidade de Fortaleza/Ce, no período de 07 a 08 de agosto do corrente ano, a fim de participar do Treinamento sobre
o sistema CAF-e, concedendo-lhe 1(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10(setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando
R$ 161,91(cento e sessenta e um reais e noventa e um centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em
Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
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PORTARIA Nº229/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor DIEGO SANTANA DE ARAÚJO, matrícula 800329-1-9, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS/
ASTIF, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual 1.A, desta secretária , a viajar à cidade de Aracaju/Se, no período de 01 a 07 de
agosto do corrente ano, para efeitos de diárias será considerado o período de 1 a 5 de agosto, a fim de assessorar o Coordenador da Astif na reunião da Comissão
técnica Permanente - COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
acrescidos de 40% , no valor total de R$ 264,95 (duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), e 3 (três) diárias e meia, assessorando o
Secretário da Fazenda, na 41ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito
Federal - COMSEFAZ e na 189ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40%, no valor total de R$ 1.717,35 ( mil setecentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos), mais
ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 ( trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/ARACAJU/
MACEIÓ/FORTALEZA, no valor de R$ 1.690,74 ( mil seiscentos e noventa reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 4.023,52 (quatro
mil e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I e III
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETÁRIA DA FAZENDA.
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
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PORTARIA Nº230/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora DANIELA SOUSA GOUVEIA, que exerce a função de COORDENADORA DNS2, matrícula nº 103636-1-6, lotada
na Coordenadoria de Atendimento e Execução/COATE, desta secretaria, a viajar à cidade de MANAUS/AM, no período de 16 a 19 de agosto do corrente
ano, a fim de participar do 73º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT, assessorando a Secretária Executiva
da Receita Liana Maria Machado de Souza, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta
e seis centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.324,74 (mil trezentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos), mais 1 (uma) ajuda de
custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/MANAUS/
FORTALEZA, no valor de R$ 5.334,74 (cinco mil trezentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 6.896,04 (seis mil
oitocentos e noventa e seis reais e quatro centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe II do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA .
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº232/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor, FRANCISCO CARLOS BORGES DE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual
4.E, matrícula: 088494-1-2, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Russas – CEXAT RUSSAS, desta secretaria, a viajar ao muni-
cípio de Pindoretama/Ce, no dia 28 de julho do corrente ano, a fim de realizar Diligências sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD,
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e
sete centavos) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
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PORTARIA Nº233/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE GONDIM MELO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual 1.A, matrícula
nº 800334-1-9, lotado na Célula de Gestão dos Encargos Gerais do Estado - CENGE, desta secretaria, a viajar à cidade de Campo Grande/MS, no período
de 23 a 26 de agosto de 2023, a fim de Participar do XVI Fórum Interestadual de Regularidade, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário
de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 40%, no valor total de R$ 815,80 (oitocentos e quinze reais e oitenta
centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho
FORTALEZA/CAMPO GRANDE/FORTALEZA, no valor de R$ 1.871,00 (mil oitocentos e setenta e um reais), perfazendo um total de R$ 2.853,29 (dois
mil oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10,
classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
Registre-se e publique-se.
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