DOE 20/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº238  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº241/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº241/2023
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
LUCAS CAMINHA 
QUINTAS COLARES
300016-05
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL 1A
IV
09 A 
11/08/2023
DILIGÊNCIA 
FISCAL
2,5
64,83, acrescidos de 20% 
referente a Sobral/Ce
188,01
EUGENIO MARCELO 
COUTINHO RODRIGUES
103553-11
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4E
V
09 A 
11/08/2023
DILIGÊNCIA 
FISCAL
2,5
61,33, acrescidos de 20% 
referente a Sobral/Ce
177,86
ESLEY JEAN DE 
SOUSA NUNES
100606-13
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4E
V
09 A 
11/08/2023
DILIGÊNCIA 
FISCAL
2,5
61,33, acrescidos de 20% 
referente a Sobral/Ce
177,86
SERGIO RICARDO 
ALVES BARROS
105809-19
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS1
III
09 A 
11/08/2023
DILIGÊNCIA 
FISCAL
2,5
77,10,  acrescidos de 20% 
referente a Sobral/Ce
223,59
BRUNO TOSCHI DE CASTRO
800330-44
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL 1A
IV
09 A 
11/08/2023
DILIGÊNCIA 
FISCAL
2,5
64,83, acrescidos de 20% 
referente a Sobral/Ce
188,01
GLAUBER CAPISTRANO 
CAMURCA
103594-14
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4E
V
09 A 
11/08/2023
DILIGÊNCIA 
FISCAL
2,5
61,33, acrescidos de 20% 
referente a Sobral/Ce
177,86
TOTAL 1.133,19
*** *** ***
PORTARIA Nº242/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, MARIA DEISIVANIA PEREIRA REIS COSTA, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS 1 
matrícula 101569-1-2, lotada no Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Juazeiro do Norte/Ce, desta secretaria, a viajar a cidade de Fortaleza/Ce, no 
período de 09 a 12 de agosto do corrente ano, a fim de participar do Curso Auditoria Fiscal Avançada em BPM - sobre o sistema CAF-e, concedendo-lhe 3 
(três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 377,79 (trezentos e setenta e sete 
reais e setenta e nove centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº243/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a fim de viajarem aos municípios de Aracati – Quixeré, 
Ipaumirim – Monte Alegre, Jati – Penaforte, Crato – Campos Sales, Parambu – Tianguá, Pirapora e Chaval/CE, a fim de realizarem visitas aos Postos 
Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA 
FAZENDA, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº243/2023, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº243/2023
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSÉ DE SOUSA PINHEIRO  
101446-12
COORDENADOR DNS2
III
09/08 A 
13/08/2023
REALIZAR VISITAS 
AOS POSTOS FISCAIS
4,5
77,10
346,95
ANTONIA SUSELY 
BEZERRA MARTINS
103578-10
ADMINISTRADOR DE 
POSTO FISCAL DAS3
IV
09/08 A 
13/08/2023
REALIZAR VISITAS 
AOS POSTOS FISCAIS
4,5
64,83
291,74
TOTAL 638,69
*** *** ***
PORTARIA Nº244/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem à cidade de Fortaleza - Ce, a fim de participar 
do Treinamento sobre o sistema CAF-e, concedendo-lhes diárias 40% de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº244/2023, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº244/2023
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
VICENTE DE PAULO 
MESQUITA BARRETO
004163-12
AUDITOR FISCAL ASSISTENTE 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
V
10 A 
11/08/2023
TREINAMENTO 
CAF-e
1,5
61,33 acrescidos de 40% 
referente à Fortaleza/Ce
128,80
MARIA ELIZETE PINTO
101433-14
AUD.FISC. ADJ. DA 
RECEITA ESTADUAL 4.E
V
10 A 
11/08/2023
TREINAMENTO 
CAF-e
1,5
61,33 acrescidos de 40% 
referente à Fortaleza/Ce
128,80
TOTAL 257,60
*** *** ***
PORTARIA Nº245/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, CHEYLA MARIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA, ocupante de cargo de Auditor Fiscal Adjunto da 
Receita Estadual 4.E matrícula 102948-19, lotada na Célula de Execução da Administração Tributária em Iguatu/Ce, desta secretaria, a viajar à cidade de 
Fortaleza/Ce, no período de 09 a 12 de agosto do corrente ano, a fim de participar do Curso de Auditoria Fiscal Avançada em BPM - CAF-e, concedendo-lhe 
3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 300,52 (trezentos reais 
e cinquenta e dois centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº257/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor, FRANCISCO CARLOS BORGES DE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 
4.E, matrícula: 088494-1-2, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Russas – CEXAT RUSSAS, desta secretaria, a viajar ao muni-
cípio de Jaguaribe/Ce, no dia 18 de agosto do corrente ano, a fim de realizar Diligências sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, 
concedendo-lhe 0,5 meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67(trinta reais e sessenta e sete 
centavos) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº258/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 4.E, 
matrícula nº 039422-1-X, lotado na Célula de Documentos Fiscais - CEDOT, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 20 a 23 de 
agosto de 2023, a fim de participar do GT60 - MEIOS DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de