DOE 20/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº238  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº264/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº264/2023
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
BRUNO TOSCHI 
DE CASTRO
800330-44
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL 1.A
IV
28 A 
31/08/2023
REALIZAR 
DILIGÊNCIA FISCAL 
DE URGÊNCIA
3,5
64,83 ACRESCIDOS DE 20% 
REFERENTE AO MUNICÍPIO 
DE JUAZEIRO DO NORTE
252,84
ESLEY JEAN DE 
SOUSA NUNES
100606-13
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
V
28 A 
31/08/2023
REALIZAR 
DILIGÊNCIA FISCAL 
DE URGÊNCIA
3,5
61,33, ACRESCIDOS DE 20% 
REFERENTE AO MUNICÍPIO 
DE JUAZEIRO DO NORTE
239,19
EUGENIO MARCELO 
COUTINHO RODRIGUES
103553-11
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
V
28 A 
31/08/2023
REALIZAR 
DILIGÊNCIA FISCAL 
DE URGÊNCIA
3,5
61,33, ACRESCIDOS DE 20% 
REFERENTE AO MUNICÍPIO 
DE JUAZEIRO DO NORTE
239,19
GLAUBER CAPISTRANO 
CAMURÇA
103594-14
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
V
28 A 
31/08/2023
REALIZAR 
DILIGÊNCIA FISCAL 
DE URGÊNCIA
3,5
61,33, ACRESCIDOS DE 20% 
REFERENTE AO MUNICÍPIO 
DE JUAZEIRO DO NORTE
239,19
SERGIO RICARDO 
ALVES BARROS
105809-19
SUPERVISOR DE 
NÚCLEO DAS1
III
28 A 
31/08/2023
REALIZAR 
DILIGÊNCIA FISCAL 
DE URGÊNCIA
3,5
77,10, ACRESCIDOS DE 20% 
REFERENTE AO MUNICÍPIO 
DO JUAZEIRO DO NORTE
300,69
TOTAL 1.271,10
*** *** ***
PORTARIA Nº265/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO LINETE CAVALCANTE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita 
Estadual 3.A, matrícula: 106663-1-7, lotado no Núcleo de Atendimento em Quixadá - NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar ao município de Solo-
nópole/Ce, no dia 24 de agosto do corrente ano, a fim realizar Diligência Fiscal de Urgência, concedendo-lhe 0,5 ( meia) diária, no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº266/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, VANUZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS DIAS, que exerce a função de Supervisor de Núcleo 
DAS1, matrícula 106652-1-3, lotada no Núcleo de Atendimento em Crateús – NUAT CRATEÚS, desta secretaria, a viajar à cidade de Fortaleza/Ce, no 
período de 24 a 25 de agosto do corrente ano, a fim de participar do Lançamento do Planejamento Estratégico 2024 – 2027. Palestra “ A BOLA NÃO ENTRA 
POR ACASO “, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),acrescidos de 40%, totalizando 
R$ 161,91 (cento e sessenta e um reais e noventa e um centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº020/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 39 da Instrução Normativa 
077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar 
da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Itapi-
poca, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Itapipoca, 14 de dezembro de 2023.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°020/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
07.148259-8
D+ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
002
06.175656-3
JOÃO PAULO FERREIRA COMERCIO DE GAS ME
003
06.941727-0
L P MARIANO ALIMENTICIOS ME
004
06.553746-7
R DE F LEÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0053/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso I, § 1º da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, 
fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação 
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se, em consequência, às 
penalidades previstas na legislação.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0053/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.057952-0
PALOMA DA SILVA CUSTODIO FARIAS 05360369345
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 14 de dezembro de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº469/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 04 de dezembro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº469/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.057.317-4
FI COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
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