DOE 20/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            64
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº238  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA REGISTRADA
NOVA MARCA
2
AMPICILINA (SÓDICA), 1G, PÓ PARA SOLUÇÃO 
INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA. Cod. Cat.: 1097440
Genérico (Aurobindo)/Aurobindo Pharma Limited
Eugia Pharma Indústria Farmacêutica Ltda
 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 
Bruno Perdigao 
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº275/2023 AO CONTRATO Nº565/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, neste ato, representado pelo Secretário-
-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 
SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 
24001.025354/2023-10, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº565/2023, 
celebrado com a empresa SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A INFÂNCIA DE FORTALEZA - SOPAI, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.253.784/0001-09, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Quarta – Fiscalização, passando para o Sr. Francisco 
Alexandre Monteiro Nogueira, matrícula nº 095173.1.6, inscrita no CPF sob o nº 210.791.023-53, conforme fl. 02 dos autos do processo. Ficam mantidas 
as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 
14 de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº276/2023 AO CONTRATO Nº545/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, neste ato, representado pelo Secretário-
-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 
SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 
24001.025350/2023-31, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº 545/2023, 
celebrado com o HOSPITAL DE OLHOS LEIRIA DE ANDRADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.303.837/0001-59, para nele substituir o nome 
do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Quarta – Fiscalização, passando para o Sr. Francisco Alexandre Monteiro Nogueira, matrícula nº 095173.1.6, 
inscrita no CPF sob o nº 210.791.023-53, conforme fl. 02 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato 
mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 14 de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº308/2023 AO CONTRATO Nº1000/2017
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, neste ato, representado pelo Secretário 
Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 
SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 
24001.028501/2023-11, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº1000/2017, 
para neles substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado no instrumento contratual, passando para a Sra. IANNE LOUYSE CHAVES FREITAS LEAL, 
matrícula nº 3001050-7, inscrita no CPF sob o nº 014.013.253-86, conforme fl. 002 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições 
contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
DECLARAR SEM EFEITO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº81/2023, PUBLICADO NO D.O.E
DE 31 DE JULHO DE 2023
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita 
no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 02553084/2023, considerando presente as razões de interesse 
público e com esteio no princípio da autotutela do Estado, RESOLVE declarar sem efeito a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº81/2023, publicado no D.O.E 
nº 143, página 60 de 31 de julho de 2023. Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2023.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso 
nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e 
domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.026117/2023-76, notifica a empresa NF FARMACÊUTICA E LOGÍSTICA 
LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 40.951.414/0001-10, estabelecida na Rua Sucuapara, Nº. 789, quadra lote 19, – Vila Galvão, SENADOR CANEDO - GO, 
CEP: 75.254-662, para entrega IMEDIATA dos medicamentos especificado na Nota do Empenho 2023NE014008, emitidas em 02/08/2023, oriunda da Ata 
de Registro de Preço nº 2023/14236 e apresentar Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital,bem como informar e-mail 
para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de 
penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à 
disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1840/2018
I – ESPÉCIE: Doc nº 865/2023 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1840/2018; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto – HSM/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Vicente Nobre Macedo, S/N, 
Messejana, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SET SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TELEINFORMÁTICA LTDA EPP; V – ENDEREÇO: 
Rua Soriano Albuquerque, nº 1007, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II e § 4º do artigo 57, da 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e 
manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar, excepcionalmente, 
o Contrato nº1840/2018, que tem como objeto serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peças e acessórios, incluindo placas e 
componentes eletrônicos na central de PABX, nos aparelhos de telefone, nos quadros de telefonia, nas linhas e ramais telefônicos, com passagem e substi-
tuição de cabos, tomadas e terminais tipo RJ das linhas e ramais telefônicos, com todo o material fornecido pela contratada, sem ônus, para o HSM/SESA; 
IX – VALOR GLOBAL: R$ 11.159,19 (onze mil, cento e cinquenta e nove reais e dezenove centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do 
dia 14 de dezembro de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 12/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Davi Queiroz 
de Carvalho Rocha e Davi de Carvalho Bentes .
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***