DOMCE 21/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3360 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
Cultura – Contratada: SCARPA EDITORA EIRELI, CNPJ nº 
22.871.237/0001-80 – Valor: R$ 5.488.027,45 (cinco milhões 
quatrocentos e oitenta e oito mil vinte e sete reais e quarenta e cinco 
centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 12/12/2023 – Vigência: 
12/12/2023 à 31/12/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antônia Evani de Araújo Teles 
Gomes 
(CONTRATANTE); 
Stanley 
de 
Area 
Leão 
(CONTRATADA)  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:07A7E537 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº64/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 
 
Dispõe sobre RECESSO ADMINISTRATIVO no 
período de 22 de dezembro de 2023 a 31 de 
dezembro de 2023, nas repartições públicas do 
município de Guaraciaba do Norte e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e: 
  
CONSIDERANDO, as confraternizações de final de ano (Natal e 
Réveillon); 
  
CONSIDERANDO, ser dever do poder Público Municipal, baixar os 
Atos Administrativos pertinentes aos interesses do município; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º- Fica Decretado RECESSO ADMINISTRATIVO, a partir 
das 12h do dia 22 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, 
nas repartições públicas municipais de Guaraciaba do Norte-CE, 
ressalvados os casos de assistência hospitalar e atendimentos 
emergenciais que deverão obedecer a escala previamente estabelecida, 
bem como os serviços essenciais indispensáveis a continuidade dos 
atos administrativos; 
  
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas todas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 20 de 
dezembro de 2023.  
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:AFF028F4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº145/2023 
 
Exonera cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se 
descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
  
CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as 
funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do 
Prefeito Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º 
- 
EXONERAR 
a 
Sra. 
MARIA 
GRACILENE 
RODRIGUES DE MENDONÇA MESQUITA, do cargo de 
Provimento em Comissão, como DIRETOR ESCOLA NIVEL 1. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 20 
de dezembro de 2023. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
 Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:FBD7865E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº146/2023 
 
Nomeia cargos em comissão, na forma e disposições que abaixo se 
descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. 
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR as Sras. abaixo qualificadas, nos cargos de 
provimento em comissão e/ou funções de confiança descritos: 
  
SOCORRO MARIA RODRIGUES DE CASTRO - Diretor Escola 
Nível 1 
MARIA 
GRACILENE 
RODRIGUES 
DE 
MENDONÇA 
MESQUITA - Coordenador e Supervisor Pedagógico Nível 1 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 21 
de dezembro de 2023. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:EF84CAD3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 144 /2023 
 
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL 
MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
por lei etc. 
  
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) ANTÔNIA CLEUZA 
RODRIGUES DA SILVA, MERENDEIRA, Matrícula n° 1676, 
requereu licença para o trato de interesses particulares. 
CONSIDERANDO que o pedido do(a) servidor(a) encontra respaldo 
no art. 67, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do 
Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) - 
Lei N° 948/2009. 
CONSIDERANDO que o Procurador Geral do Município manifestou 
parecer favorável ao pedido. 
RESOLVO: 

                            

Fechar