DOMCE 21/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3360 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
FUDEB –imposto 30%) e 1003(Fundo do Desenvolvimento da 
Educação Básica) 12.365.1208.2.034 (Manutenção das Atividades da 
Pré-Escola - FUNDEB); Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 
(Equipamentos e 
Material Permanente); Fonte de Recurso: 
1542000000 (Transferência do FUNDEB – Impostos 30% - Comple. 
União VAAT), no contrato: 20230229-SEC, com valor de: R$ 
32.671,50 (Trinta e dois mil, seiscentos e setenta e um reais e 
cinquenta centavos). Perfazendo o valor Total do contrato de: R$ 
36.000,00 
(Trinta 
e 
seis 
mil 
reais). 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Alessio Costa 
Lima - Secretário de Educação e Cultura. Vigência dos Contratos: 
01/09/2023 à 31/12/2023.   
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:07D12549 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DE CONTRATO N° 025/2023 
 
EXTRATO DE CONTRATO N° 025/2023 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ FAZ 
PUBLICAR 
O 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DO 
CONTRATO 
FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E A 
EMPRESA MAYCO A DA SILVA - ME. 
  
PARTES: CONTRATANTE - CÂMARA MUNICIPAL DE 
ICAPUÍ INSCRITA NO CNPJ N° 35.050.442/0001-27 E A 
CONTRATADA - MAYCO A DA SILVA - ME, INSCRITA NO 
CNPJ N° 16.859.539/0001-30, COM SEDE À RUA DOS 
PORFIRIOS, N° 772, CENTRO, CEP: 62.810-000, ICAPUÍ - CE. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA PRODUÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, ABRANGENDO 
A CRIAÇÃO DA LOGOMARCA DA PROCURADORIA DA 
MULHER, ALÉM DA IMPRESSÃO DE ADESIVOS, CARTÕES 
DE 
VISITA 
E 
CARTAZES 
PERSONALIZADOS, 
PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ICAPUÍ. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, II DA LEI N° 8.666/93. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 11.650,00 (ONZE MIL, SEISCENTOS E 
CINQUENTA REAIS). 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001. 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00. 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
FRANCISCO 
HÉLIO 
FERNANDES REBOUÇAS - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: MAYCO ANTONIO DA SILVA, 
CPF N° 028.437.723-62. 
  
VIGÊNCIA: O CONTRATO VIGORARÁ A PARTIR DA DATA 
DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18 DE DEZEMBRO 
DE 2023. 
  
ICAPUÍ - CE., 18 DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Ana Naiara de Lima Nogueira 
Código Identificador:156E6986 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 21.006/2023 - PERP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município 
de Icó torna público que se encontra à disposição dos interessados, a 
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 21.006/2023 - PERP, do 
tipo menor preço por item, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES MATERIAL DE 
PAPELARIA E ESCRITÓRIO PARA SUPRIR NECESSIDADES 
DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO 
MUNICÍPIO DE ICÓ-CE. Datas e Horários: 1. Início de recebimento 
das propostas: das 08hs:00min do dia 21/12/2023; 2. Fim do 
recebimento de propostas: ás 08hs00min do dia 10/01/2024; 3. 
Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min ás 08h59min do 
dia 10/01/2024; 4. Início da sessão de disputa de preços: ás 
09hs00min do dia 10/01/2024, maiores informações na sala da 
Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 
1º andar, Gerência, Icó-CE, das 07:30 ás 11:30 ou pelo telefone (88) 
99300-1896 e no endereço eletrônico www.bll.org.br -―Acesso 
Identificado no link - acesso público‖ e no portal de licitações 
www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ (CE), 20 de dezembro de 2023. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:3E078A63 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 21.005/2023 - PERP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município 
de Icó torna público que se encontra à disposição dos interessados, a 
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 21.005/2023 - PERP, do 
tipo menor preço por item, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS 
QUÍMICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE 
ICÓ-CE. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: 
das 08hs:00min do dia 21/12/2023; 2. Fim do recebimento de 
propostas: ás 08hs00min do dia 09/01/2024; 3. Abertura e Julgamento 
das propostas: das 08hs01min ás 08h59min do dia 09/01/2024; 4. 
Início da sessão de disputa de preços: ás 09hs00min do dia 
09/01/2024, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, 
situada à Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó-
CE, das 07:30 ás 11:30 ou pelo telefone (88) 99300-1896 e no 
endereço eletrônico www.bll.org.br -―Acesso Identificado no link - 
acesso público‖ e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br.  
  
ICÓ (CE), 20 de dezembro de 2023. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:23D60FBD 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 13.012/2023 - PERP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município 
de Icó torna público que se encontra à disposição dos interessados, a 
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 13.012/2023 - PERP, do 
tipo menor preço por lote, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES 
DE 
VENTILADORES DE PAREDE, 50 CM PARA ATENDER AS