DOMCE 21/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3360

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FAVORECIDO:
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VALOR GLOBAL: R$ 6.980,00 (seis mil novecentos e oitenta
reais).

FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 24, da Lei no 8.666/93
e suas alterações posteriores e Decreto Nº 9.412, de19 de Julho de
2018.

Declaração de Dispensa emitida e ratificada pelo Sr. ELIZETE DE
CASTRO DAMASCENO– SECRETÁRIA DE SAÚDE.

ITAIÇABA/CE, 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

ELIZETE DE CASTRO DAMASCENO
Secretária de Saúde
Publicado por:
Raniela de Souza Santos
Código Identificador:8693C43E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 072, DE 20 DE DEZEMBRO DE
2023.

Decreto Municipal Nº 072, de 20 de dezembro de 2023.
APROVA o Protocolo Municipal para o Fornecimento de Fraldas
Descartáveis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, no
município de Jaguaretama/CE, na forma que indica e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do
Ceará, no exercício de suas atribuições legal que lhe são conferidas
pelo artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município de
Jaguaretama, Estado do Ceará,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Protocolo Municipal para o Fornecimento de
Fraldas Descartáveis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o
qual deverá funcionar conforme as diretrizes, normas e fluxogramas
constantes no Anexo deste Decreto.
Art. 2º A despesa oriunda deste Decreto será custeada pela Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, em 20 de dezembro de 2023; 158º Ano de
Emancipação Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:77EF2265

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
2023121801-ADM

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, a
comissão de licitação comunica aos interessados o aviso de licitação -
Concorrência Pública nº 2023121801-ADM cujo objeto é: seleção da
melhor proposta para registro de preço visando futura e eventual
contratação de empresa com maior percentual de desconto sobre preço
unitário da tabela de custos de serviços da secretaria de infraestrutura
do estado do ceará-seinfra, tabela versão 028.1, tabela sintética com
desoneração, encargos sociais 84,44% (horista) e 47,88% (mensalista)
acrescida com BDI de 26,85% para eventuais serviços de manutenção
predial corretiva por demanda, compreendendo reparos e edequações
e reformas e ampliação das instalações físicas dos prédios públicos
pertencentes as diversas secretarias do município de jaguaretama-ce, a
comissão de licitação comunica aos interessados que a sessão de
recebimento dos envelopes será dia 22/01/2024 ás 09h00min, na sala
da comissão de licitação na sede da Prefeitura Municipal, Rua Tristão
Gonçalves,
185,
maiores
infor.
tel.
88 3576-1305,
email:
licitacao@jaguaretama.ce.gov.br

Jaguaretama-CE, 20 de Dezembro de 2023

FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA
Presidente Da CPL.
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:5A9D3D9C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24,
inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações
posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos
autos, para a contratação da(o) ROBSON SULLIVAN RIBEIRO
NOGUEIRA, referente à CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
DEDETIZAÇÃO
NA
UNIDADE
ESCOLAR
RAIMUNDA
GRACILENE E NO SETOR DA MERENDA ESCOLAR NO
MUNICÍPO DE JAGUARETAMA,PARA COMBATER PRAGAS E
INSETOS, NAS REFERIDAS UNIDADES..

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações,
o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO JEAN BARRETO DE
OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que
se proceda a publicação do devido extrato.

JAGUARETAMA - CE, 20 de Dezembro de 2023

JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Fundo Municipal de Educação

Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:91BEE992

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de JAGUARETAMA, através
do(a) ., em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JOSE
JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Fundo Municipal de
Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de
licitação a seguir:

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
DEDETIZAÇÃO
NA
UNIDADE
ESCOLAR
RAIMUNDA
GRACILENE E NO SETOR DA MERENDA ESCOLAR NO
MUNICÍPO DE JAGUARETAMA,PARA COMBATER PRAGAS E
INSETOS, NAS REFERIDAS UNIDADES.

Contratado.................: ROBSON SULLIVAN RIBEIRO NOGUEIRA

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de
Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) JOSE JORGE RODRIGUES DE
OLIVEIRA, Fundo Municipal de Educação.

JAGUARETAMA - CE,20 de Dezembro de 2023