DOMCE 21/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3360

www.diariomunicipal.com.br/aprece 48

EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Educação Básica
Secretaria da Educação Básica - Seduc
Prefeitura Municipal de Morada Nova

Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:C503E7EC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ERRATA: CORREÇÃO DE ERRO RELATIVO ÀS
PUBLICAÇÕES DO AVISO DE LICITAÇÃO NO JORNAL O
POVO E NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DO CEARÁ.

PROCESSO: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-002/2023 -
DIVERSAS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E
PROPAGANDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE,
COMPREENDENDO
O
CONJUNTO
DE
ATIVIDADES
REALIZADAS
INTEGRADAMENTE
QUE
TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A
CONCEITUAÇÃO,
A
CONCEPÇÃO,
A
CRIAÇÃO,
A
EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E A SUPERVISÃO
DA EXECUÇÃO EXTERNA, A COMPRA DE MÍDIA E A
DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE, COM O INTUITO DE
ATENDER AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E AO DIREITO À
INFORMAÇÃO,
DE
DIFUNDIR
IDEIAS,
PRINCÍPIOS,
INICIATIVAS OU INSTITUIÇÕES OU DE INFORMAR O
PÚBLICO EM GERAL, ATRAVÉS DAS DIVERSAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
(SECRETARIAS)
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE MORADA NOVA.

Ao ser identificado por parte da Comissão Permanente de Licitação,
―a posteriori‖, erro formal de digitação verificado no AVISO DE
LICITAÇÃO PUBLICADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2023
NO JORNAL O POVO E NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, originário do Processo
Licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº TP-002/2023 - DIVERSAS,
venho através dessa ERRATA fazer a necessária correção, conforme
descrição abaixo:

Nos referidos avisos de licitação publicados em 19/12/2023 no
Jornal O Povo e DOM:

ONDE SE LÊ: ―... DIA 19 DE JANEIRO DE 2023, ÀS 08:00
HORAS...‖

LEIA-SE: ―... DIA 19 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 08:00
HORAS...‖

Morada Nova - CE, em 20 de dezembro de 2023.

ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO
Presidente da CPL
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:CD3BB402

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.203, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Considera de utilidade pública o Instituto de Saúde, Educação e
Cultura - ISEC, sociedade civil de direito privado, inscrita no
CNPJ sob o nº 46.851.968/0001-32, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber
que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É considerada de Utilidade Pública o Instituto de Saúde,
Educação e Cultura - ISEC, sociedade civil de direito privado,
instituição
sem
fins
lucrativos,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº46.851.968/0001-32, fundada no dia 20 de abril de 2022, sediada na
Rua Joaquim Vanderlei, 1515, Sala 03, Divino Espírito Santo, Morada
Nova/CE - CEP: 62.940-000, de caráter associativo privado.

Art. 2º A utilidade pública prevista no artigo 1º aplica-se, no que
couber, no âmbito do Município de Morada Nova, responsabilizando-
se o Poder Executivo Municipal pelas providências necessárias ao
cumprimento da presente legislação.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação
dos direitos assegurados na presente lei.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
respeitadas as disposições da Lei Municipal nº 2.013, de 02 de
setembro de 2021, e revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
18 de dezembro de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:6E2199F7

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.204, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Denomina de Pastor Severino Ferreira de Lucena o Prédio
Público Municipal da sede da Secretaria de Educação, Ciência e
Tecnologia (SEDUCTEC) de Morada Nova/CE, localizado na Rua
Sargento Macedo, nº 313, neste município, e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber
que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado oficialmente de Pastor Severino Ferreira de
Lucena o Prédio Público Municipal da sede da Secretaria de
Educação, Ciência e Tecnologia (SEDUCTEC) de Morada Nova/CE,
localizado na Rua Sargento Macedo, nº 313, neste município.

Art. 2º Está lei poderá ser regulamentada no que couber, baixando-se
as normas que se fizerem necessárias, pelo Poder Executivo
Municipal.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação
dos direitos assegurados na presente lei.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
18 de dezembro de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:AA17C014

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.205, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Denomina de Vereador Francisco Aleluia Pereira a quadra
esportiva da Escola de Educação Básica Maria Rabelo Martins,
localizada na sede do distrito de Boa Água, neste município, e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber
que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei: