DOMCE 21/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3360

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49

Art. 1º Fica denominado oficialmente de Vereador Francisco Aleluia
Pereira a quadra esportiva da Escola de Educação Básica Maria
Rabelo Martins, localizada na sede do distrito de Boa Água, neste
município.

Art. 2º Está lei poderá ser regulamentada no que couber, baixando-se
as normas que se fizerem necessárias, pelo Poder Executivo
Municipal.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação
dos direitos assegurados na presente lei.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
18 de dezembro de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:88104299

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.206, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de
Morada Nova/CE, com a seguinte denominação: Rua Fernando
Odilon da Costa, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber
que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado e denominado de Rua Fernando Odilon da
Costa, o logradouro público no Município de Morada Nova/CE,
compreendido pelo Bairro Luiz Valter Rabelo Maia, com localização
no sentido SUL ao NORTE, iniciando-se na Coordenada UTM:
(9435380.33 N & 0570738.77 E) de forma perpendicular com a Rua
Prof. Joana Dalva Bandeira Damasceno, tendo um comprimento de
291,00m
(Duzentos
e
noventa
e
um
metros)
cruzando
sequencialmente com as ruas: Rua José Osmundo Macena, Rua José
Nepomuceno e finaliza na Rua X com a seguinte Coordenada UTM
(9435657.31 N & 0570821.26 E).

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação
dos direitos assegurados na presente lei.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
18 de dezembro de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:FFE497B0

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1912-C/2023 – GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

NOMEAR PAULO SÉRGIO CHAGAS GIRÃO, para exercer o cargo
de provimento em comissão de DIRETOR DO SETOR DE
COMPRAS E SERVIÇOS, símbolo CDA3, constante na Lei
Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, com as alterações da Lei
Nº 1,993, de 10 de maio de 2021, integrante da estrutura
organizacional
da
SECRETARIA
DE
PLANEJAMENTO
E
FINANÇAS – SEFIN.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 19
de Dezembro de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Publicado por:
Samilly Brito Nobre
Código Identificador:D18C246B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1912-B/2023 – GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

NOMEAR MURILO PEREIRA NOBRE E SILVA, para exercer o
cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO,
símbolo CDA8, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio
de 2017, com as alterações da Lei Nº 1,993, de 10 de maio de 2021,
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SEFIN.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 19
de Dezembro de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Publicado por:
Samilly Brito Nobre
Código Identificador:788C9996

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1912-A/2023 – GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

EXONERAR MURILO PEREIRA NOBRE E SILVA, do cargo de
provimento em comissão de DIRETOR DO SETOR DE COMPRAS
E
SERVIÇOS,
integrante
da
estrutura
organizacional
da
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SEFIN.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 19
de Dezembro de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Publicado por:
Samilly Brito Nobre
Código Identificador:1FA7B901