DOMCE 21/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3360

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do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$
125.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil Reais) para reforço de
dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do
Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$125.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil Reais), através de
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente
instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 20 de Dezembro de
2023

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00159/23 de 20 de
Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.

PARA:

11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Saude
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 90.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 3.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Saude 93.000,00

PARA:

12 12. Regime Proprio de Previdencia Social
09 122 0037 2.042 Manutencao Admininstrativa do Regime
Proprio de Previdencia do Servidores
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1802000000 Recurso Vinculado ao RPPS Taxa de admini
Anul.dotação 3.900,00

TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 3.900,00

PARA:

15 15. Fundo Municipal de Saude
10 301 0171 2.070 Manutencao do Bloco da Atencao Basica
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 28.100,00

TOTAL Fundo Municipal de Saude 28.100,00

TOTAL GERAL 125.000,00

Nova Olinda, 20 de Dezembro de 2023.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
PREFEITO

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00159/23 de 20 de
Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:

11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Saude
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
90.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Saude 90.000,00

DE:

18 18. Controladoria Geral do Municipio
04 122 0037 2.099 Manutencao das Atividades da
Controladoria Geral do Municipio
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
20.000,00

TOTAL Controladoria Geral do Municipio 20.000,00

DE:

21 21. Secretaria Municipal de Governo
04 122 0037 2.103 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Governo
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
2.785,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
1.785,00

TOTAL Secretaria Municipal de Governo 4.570,00

DE:

24 24. Fundo Municipal de Cultura
13 392 0307 2.108 Manutencao das Atividades Culturais
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
430,00
1716000000 Trans Setor Cultural LC195/22 Demais
5.000,00
1719000000 Transf da Aldir Blanc Fomento à Cultura
5.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Cultura 10.430,00

TOTAL GERAL 125.000,00

Nova Olinda, 20 de Dezembro de 2023.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:E44F7C3F

PREVI NOVA OLINDA
RESOLUÇÃO Nº. 001/2023/CI

EMENTA:
DISPÕE
SOBRE
A
APROVAÇÃO
DO
REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE
NOVA OLINDA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O (A) PRESIDENTE DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE
NOVA OLINDA/CE, no uso de suas atribuições legais dispostas na
Lei Municipal nº. 614/2010, e tendo em vista o deliberado em reunião
ordinária realizada em 23/11/2023, pelo Comitê de Investimentos;