DOMCE 21/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3360

www.diariomunicipal.com.br/aprece 55

VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data de assinatura do contrato
(14/12/2023) até 31 de dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.23.122.0021.2.026

ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.39.00

CONTRATADA: SEBRAE CE - SERVICO DE AP AS MIC E
PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE

ASSINA PELA CONTRATADA: JOAQUIM CARTAXO FILHO -
Diretor Superintendente do SEBRAE/CE E ALCI PORTO GURGEL
JUNIOR - Diretor Técnico do SEBRAE/CE.

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOAO ANDRADE SANTANA
.

VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser pago ao
CONTRATADO via boleto bancário para o SEBRAE/CE, devendo
ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias da data de conclusão dos
serviços.

.
Orós-CE, 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JÚNIOR
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior
Código Identificador:25D85DD5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DA SAÚDE
REF: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.30-002/2023
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2023-PE ASSUNTO:
RECURSO ADMINISTRATIVO

EXTRATO DA DECISÃO
.

EMENTA: RECURSO ADMIISTRATIVO COM PEDIDO DE
INABILITAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DA EMPRESA E EX
COMERCIO DE PAPELARIA EIRELLI, CNPJ: 25.148.576/0001-21,
COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE E
ART. 61 da Lei 9.784/99.
Objeto: Registro de preços para futuras aquisições de materiais e
equipamentos permanentes destinados aos órgãos da Prefeitura de
Palhano, Estado do Ceará, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos

A Secretária de Saúde do município de Palhano, Estado do Ceará, Sra.
Linete Alves de Lima Barros, no uso de sua competência,
acompanhando parecer da procuradora Geral deste município, Bel:
Valeska
Ferreira
Lima
-OAB/CE
Nº
46439-
decide
pelo
reconhecimento e do Recurso Administrativo, impetrado pela empresa
ECOMOTOR REMANUFATURA DE MOTORES E PEÇAS
EIRELI – EPP, CNPJ: CNPJ Nº 12.237.172/0001-62 e no mérito pelo
desprovimento, mantendo a habilitação da empresa, da proposta da
empresa E X COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA, CNPJ:
25.148.576/0001-21,
Publique-se.

Palhano, Ceará 18 de dezembro de 2023.

LINETE ALVES DE LIMA BARROS
Secretária de Saúde
Publicado por:
Beatriz de Lima Nogueira
Código Identificador:60156077

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 1.306, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO DO DIA 23
(VINTE E TRÊS) DE DEZEMBRO DE 2023 AO DIA 31
(TRINTA E UM) DE DEZEMBRO DE 2023 NOS ÓRGÃOS E
ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE PALHANO.

O Sr. José Luciano Silva, Prefeito Municipal de Palhano, Estado do
Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ART. 72, da
Lei Orgânica do Município, e,

DECRETA:

Art. 1° - Fica estabelecido Recesso nas Repartições Públicas
Municipais, no período de 23 de Dezembro de 2023 até 31 de
Dezembro de 2023, tendo em vista as festividades alusivas ao Final de
Ano.
Art. 2° - Os serviços essenciais continuarão atuando em forma de
plantão de acordo com as secretarias responsáveis, tais como serviços
da área da saúde, limpeza pública, defesa civil e vigilância sanitária,
considerando também a continuidade das atividades inadiáveis das
secretarias municipais de Administração e a de Planejamento e Gestão
das Finanças, especialmente setores de Licitação e Contabilidade.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Divulgue-se,
Publique-se
Paço da Prefeitura Municipal, 20 de dezembro de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:CB68DB39

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.12.20-001/GABPREF

DISPÕE
SOBRE
EXONERAÇÃO
DE
CARGO
DE
PROVIMENTO
EM
COMISSÃO
DA
ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR o senhor DIEGO COSTA RODRIGUES,
CPF 071.503.053-18 do cargo em comissão de SECRETÁRIO
EXECUTIVO DOS CONSELHOS do âmbito da Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir do dia 01/12/2023;

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário especialmente
a Portaria nº 2023.03.08-006/GABPREF de 08 de Março de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 20
de Dezembro de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano