DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122100145
145
Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 4/2012.
Nº Processo: 15570.000007/2012-86.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 035.776.867-15 - JOAO BATISTA NOGUEIRA. Objeto: Reajuste do preço mensal estimado do contrato de R$
17.000,00 (dezessete mil reais) para R$ 17.703,80 (dezessete mil e setecentos e três reais e oitenta centavos), a partir de 31/10/2023, valores estes apurados com a aplicação do índice de
reajuste previsto no contrato. Vigência: 31/10/2023 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 849.782,40. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 246, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A DELEGADADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo no art. 23 § 1º e
§2º, inciso IV, do Decreto-Lei nº 70.235/72, com a redação dada pelas Leis nº 11.196/2005 e nº 11.941/2009, INTIMA, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Decreto nº 6.759/2009,
os interessados abaixo relacionados para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, promoverem a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO
PARA CONSUMO dos bens objeto dos respectivos Termos de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como efetuarem o pagamento da multa prevista no inciso I do artigo 72
da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos do parágrafo 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º
do artigo 370 do Decreto nº 6.759 de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no
prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação dos interessados, os
trâmites processuais terão prosseguimento.
. NOME
DOCUMENTO
EMISSOR
T EC AT
e-DOSSIÊ
. FELIX BIENVENIDO LUGO
505433086
USA
071770023006473
13113.345615/2023-31
. FRANCISCO ALBERTO CUSCO
531271384
USA
071770023020630
13113.345621/2023-99
. LAUREL LIK FUNG CHOR
KJ0601756
CHN
071770023000150
13113.345.629/2023-55
. YANNICK PHILIPPE NARCISE VINCELET
2 2 FA 2 8 7 9 3
FRA
071770023022322
13113.345634/2023-68
. IVAN NAREZ
577971565
USA
071770023022305
13113.345642/2023-12
. JAN MAGNUS ANDRE SANDSTROM
827885MQ
SWE
071770023000557
13113.345647/2023-37
. JO HANLEY AITCHISON
125166098
GBR
071770023003907
13113.345651/2023-03
. JOHN BRUCE RITCHIE
536652825
GBR
071770023003962
13113.345657/2023-72
. SYLVAIN JEAN MARIE CHAUSSEE
18DD75732
FRA
071770023022302
13113.345666/2023-63
PATRICIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 170177
Número do Contrato: 28/2018.
Nº Processo: 10707.720090/2017-10.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
05.293.074/0001-87 - VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: 5º reajuste. Vigência:
07/01/2019 a 07/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.129.421,22. Data de
Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2023 - UASG 170178
Número do Contrato: 8/2010.
Nº Processo: 11030.001480/2010-75.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 92.240.530/0001-25 -
BASSANI
INCORPORACOES
LTDA.
Objeto: Reajuste
do
valor
contratual.
Vigência:
18/11/2010 a 02/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 191.760,48. Data de
Assinatura: 03/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2023
O Chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Santa Maria/RS torna público o resultado do certame em epígrafe, referente
à contratação de serviços continuados de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva
de mão de obra e fornecimento de material (inclusive papel toalha, papel higiênico e
sabonete líquido), a serem executados nos imóveis de uso da Alfândega da Receita Federal
do Brasil em Uruguaiana (ALF/URA) e unidades administrativas subordinadas, localizados
nos municípios de Barra do Quaraí/RS, Itaqui/RS, Quaraí/RS, São Borja/RS e Uruguaiana/RS,
conforme quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Foi vencedora a
empresa
PROSEG
CONSULTORIA
E 
SERVICOS
ESPECIALIZADOS
LTDA.,
CNPJ
nº
11.505.498/0001-60, valor global R$ 1.117.735,26, para 12 meses.
MAURICIO NUNES BECK
Chefe Substituto do Sepol
(SIDEC - 20/12/2023) 170010-00001-2023NE000001
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 173030
Número do Contrato: 32/2021.
Nº Processo: 19957.006339/2021-81.
Inexigibilidade.
Nº
14/2021.
Contratante: COMISSAO
DE
VALORES
MOBILIARIOS.
Contratado: 62.652.961/0001-38 - AGENCIA ESTADO S.A. Objeto: Contratação de 34
licenças de acesso ao conteúdo AE Broadcast. Vigência: 08/01/2024 a 07/01/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 827.618,52. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 173030
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 19957.004591/2021-56.
Contratante: 
COMISSAO 
DE
VALORES 
MOBILIARIOS. 
Contratado:
01.707.536/0001-04 - ISH TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prestação de técnicos na
área de TIC (Serviços de Teste de Invasão). Início dos efeitos financeiros: a
partir de 01/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.901.180,60.
Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 173039
Nº 
Processo: 
15414627235202353. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
especializados para estruturação de escritório de projetos (PMO) e serviços correlatos, nos
termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 21/12/2023 das 10h00 às 13h00 e das 14h00
às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUSTAV ADOLF ENGMANN
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/12/2023) 173039-17203-2023NE800002
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949108/2023, firmado pelo Município de Novo Cruzeiro-
MG, CNPJ 18.404.889/0001-38; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de trechos de estradas vicinais do
município de Novo Cruzeiro/MG.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 1.451.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
530020,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000810, de 17/11/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2026 - 19/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Milton Coelho de
Oliveira.
Contrato de Repasse nº. 949886/2023, Operação nº. 1090.286-09, firmado pelo ESTADO DE
RORAIMA - RR, CNPJ 84.012.012/0001-26; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Manutenção e recuperação de
estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
5.750.000,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000913, de 27/11/2023 e R$ 6.227,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2027 Data
assinatura: 19/12/2023 Marcelo Mavignier Jung e Antonio Oliverio Garcia de Almeida.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Contrato de Repasse/Termo de Compromisso/Contrato de Transferência nº 1065691-
85/2019/MDASCF/CAIXA, DOU de 15/12/2023, seção 3, página 130 , onde se lê PM
Acarape/CE, leia-se PM Canindé/CE. 30/12/2019.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
899179/20
MTUR
PM Lagoa de Velhos/RN
Altera 
vigência:
28/06/2024
T Aditivo:20/12/2023
.
1031530-76/833210/16
MAP
S EAG R I / S E
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:20/12/2023
.
899275/20
MTUR
PM Jussara/GO
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:20/12/2023
.
908204/20
MIDR
PM São Luís de Montes
Belos/GO
Altera 
vigência:
28/06/2024
T Aditivo:19/12/2023
.
877428/18
M C I DA D ES
PM Cachoeirinha/RS
Altera 
contrap: 
R$
132.803,18
T Aditivo: 19/12/2023
.
854093/17
MTUR
PM SAO SEBASTIAO DA
AMOREIRA/PR
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:20/12/2023
.
895746/19
M ES P
PM ROLANDIA/PR
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:20/12/2023
.
897125/19
M ES P
PM SAO SEBASTIAO DA
AMOREIRA/PR
Altera 
vigência:
31/12/2025
T Aditivo:20/12/2023

                            

Fechar