DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL; 
CONTRATADO:CEM 
- 
CENTRO 
DE
ESPECIALIDADES MEDICAS SANTA CATARINA LTDA, CNPJ: 30.648.721/0001-73; ES P ÉC I E :
Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de
ORTOPEDIA/ TRAUMATOLOGIA, UROLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, CIRURGIA PLÁSTICA ,
ANGIOLOGIA/ 
CIRURGIA
VASCULAR, 
CARDIOLOGIA,
NEUROLOGIA/ 
NEUROLOGIA
PEDIÁTRICA, ENDOCRINOLOGIA, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, PSICOLOGIA, RADIOLOGIA E
DIAGNOSTICO
POR
IMAGEM, 
PEDIATRIA,
OFTALMOLOGIA,
FONOAUDIOLOGIA,
FISIOTERAPIA, sendo que a especialidade Psicologia deverá necessariamente possuir
profissionais 
com 
habilitação 
para 
atendimento
TGD 
(Transtornos 
Gerais 
do
Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista), aos beneficiários do Programa de
Assistência 
Médica 
Supletiva 
-
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CLINPAB FISIOTERAPIA LTDA ,
CNPJ: 35.742.872/0001-00; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação
de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, NUTRIÇÃO, PSICOLOGIA ,
aos
beneficiários
do Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:SER HUMANO CLINICA DA
APRENDIZAGEM
LTDA, CNPJ:
13.933.047/0001-50; ESPÉCIE:
Prestação de
Serviços
Assistenciais; 
OBJETO: 
Prestação 
de 
Assistência
em 
serviços 
de 
PSICOLOGIA,
FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA, NUTRIÇÃO, ACUPUNTURA, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CLINICA YWATA LTDA, CNPJ:
11.724.760/0001-68; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de
Assistência
em 
serviços
de 
ANGIOLOGIA,
CIRURGIA 
VASCULAR,
CIRUR.GERAL,
CIRUR.APARELHO DIGESTIVO, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, aos beneficiários
do 
Programa 
de 
Assistência 
Médica 
Supletiva 
- 
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL E CLINICA FERREIRA
CAVALCANTI
LTDA,
CNPJ:
07.549.453/0001-10; ESPÉCIE:
Prestação
de
Serviços de
Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE
PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 931
- A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde
CAIXA
- Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
credenciamento
em
OTORRINOLARINGOLOGIA, 
FONOAUDIOLOGIA, 
NUTRIÇÃO 
para 
o 
município 
de
ITABUNA/BA. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição
enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação
completa deve ser
entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia
subsequente à publicação até 19/01/2024, mediante a abertura e envio por meio de
protocolo 
junto
à 
Central 
Saúde
Caixa, 
opção
Fale 
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946176/2023, firmado pelo Município de Malhador-SE,
CNPJ 13.104.757/0001-77; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da Rede de
Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Construção de Centro de
Referencia de Assistência Social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 535.400,00; dos recursos: R$ 534.800,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000117, de 28/09/2023 e R$ 600,00 de
contrapartida. 
Vigência:18/12/2023- 
18/09/2026 
TIAGO 
FERREIRA 
GONCALVES 
e
FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO JÚNIOR.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946356/2023, firmado pelo Município de Nossa Senhora
Aparecida/SE, CNPJ 13.101.308/0001-75; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação
da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Construção de Centro
de Referência de Assistência Social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 535.400,00; dos recursos: R$ 534.800,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 0001, Programa de
Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000377, de 14/11/2023 e R$ 600,00 de
contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 20/12/2023 Tiago Ferreira Gonçalves e Jeane de Jesus
Barreto.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948489/2023, firmado pelo Município de Poço Verde-SE,
CNPJ 13.106.935/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto produção de
unidades habitacionais dotadas de infraestrutura, no município de Poço Verde/SE;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 4.599.348,00; dos recursos: R$ 4.594.348,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 560018, Gestão 00001, Programa de Trabalho
16482222000TI1904, NE 2023NE000004, de 21/11/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 13/12/2023 - 31/12/2027 SUELEN REIS DOS SANTOS NOVO e EVERALDO IGGOR
SANTANA DE OLIVEIRA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951768/2023, firmado pelo Município de Vera
Cruz-SP, CNPJ 72.887.078/0001-80; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de
estradas rurais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 1.443.214,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE001163, de 12/12/2023 e R$ 1.500,00 de
contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 Jairo Rubens de Oliveira
Lisboa e Rodolfo Silva Davoli.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950606/2023, firmado pelo Município de Floresta do
Araguaia-PA, CNPJ 01.613.338/0001-81; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
ampliação do sistema de abastecimento de água da vila bela vista; Programa Saneamento
Básico; Valor: R$ 820.000,00; dos recursos: R$ 815.510,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
175004, 
Gestão 
175004, 
Programa 
de 
Trabalho
10512222221CA0001, NE 2023NE002240, de 05/12/2023 e R$ 4.490,00 de contrapartida.
Vigência 19/12/2023 - 19/06/2025 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e MAJORRI CERQUEIRA DA
SILVA AQUINO SANTIAGO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949650/2023, firmado pelo Município de Rio Negro-MS,
CNPJ 03.501.558/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma do
estádio municipal de Rio Negro/MS; Programa Esporte; Valor: R$ 497.300,00; dos recursos:
R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000342, de 28/11/2023 e R$
19.800,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023- Carlos Fábio Gomes
Damasceno e Cleidimar da Silva Camargo.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951462/2023, firmado pelo Município de Chapadão do
Sul/MS, CNPJ 24.651.200/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação de praça pública no bairro centro/Royal Park, no município de Chapadão do
Sul/MS.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 929.581,00;
dos recursos: R$ 892.581,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002400, de
09/12/2023 e R$ 37.000,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023 Carlos
Fábio Gomes Damasceno e João Carlos Krug.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 951619/2023, firmado pelo Município de LAGOA DO ITAENGA-PE,
CNPJ 11.097.250/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de Lagoa do Itaenga/PE;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 389.968,08; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002422, de 11/12/2023 e R$ 5.763,08 de contrapartida.
Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023 Emerson Gomes de Almeida e MARIA DAS GRAÇAS DE
ARRUDA SILVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952151/2023, firmado pelo Município de CALÇADO-PE,
CNPJ 11.034.741/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias em áreas rurais no município de
calçado/pe.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial
e Urbano; Valor: R$
340.000,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001182,
de 12/12/2023 e R$ 4.245,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 19/12/2023 LEOLUIZ
AMORIM DE ANDRADE e FRANCISCO EXPEDITO DA PAZ NOGUEIRA
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951710/2023, firmado pelo Município de PALMEIRINA-PE,
CNPJ 10.144.038/0001-91; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em áreas rurais no município de
Palmeirina/PE.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
1.060.000,00; dos recursos: R$ 1.056.358,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE001147, de 11/12/2023 e R$ 3.642,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 -
19/12/2023 Emerson Gomes de Almeida e THATIANNE PINTO MACÊDO LIMA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FLORIANOPÓLIS - SC
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947780/2023, firmado pelo Município de Itape m a - S C,
CNPJ 82.572.207/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Requalificação Viária das ruas 406 c, 420 e 422 no município de Itapema/SC; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.829.773,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001755, de 25/10/2023 e R$ 86.000,00 de contrapartida.
Vigência 20/12/2023 - 20/12/2026 Renato Francisco Savaris e Nilza Nilda Simas.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947432/2023, firmado pelo Município de Croatá-
CE, CNPJ 10.462.349/0001-07; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO
E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE
FOME,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas -
construção de centro de referencia de assistencia social - cras; Programa Proteção
Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$
535.334,80; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE
2023NE000260, de 24/10/2023 e R$ 534,80 de contrapartida. Vigência 19/12/2026
- 20/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Ronilson Francisco de Oliveira.
Contrato de Repasse nº 950300/2023, firmado pelo Município de Tamboril-CE, CNPJ
07.705.817/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estrada vicinal; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos:
R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho 20608221700SX0001,
NE
2023NE001000,
de
30/11/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023
SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Luiz Marcelo Mota Leite.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
949012/2023, firmado pelo Município de
Sobral/CE, CNPJ 07.598.634/0001-37; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: Pavimentação em diversas ruas do perímetro urbano
do município de Sobral/CE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 15.322.318,00;
dos recursos: R$ 15.169.094,82, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004,
Gestão 00001,
Programa de
Trabalho 15451221900T10001,
NE
2023NE002002,
de 14/11/2023
e R$
153.223,18
de contrapartida.
Vigência:
20/12/2027 Assinatura: 20/12/2023. SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e IVO FERREIRA
G O M ES .

                            

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