DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944706/2023, firmado pelo Município de SAO LUIS DO
PIAUI-PI, CNPJ 01.519.467/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação em paralelepípedo na zona urbana do município de são luís do piauí - pi.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 287.594,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000895, de 30/08/2023 e R$ 288,00 de contrapartida.
Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e KELSIMAR DE ABREU
SOUSA .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949619/2023, firmado pelo Município de QUEIM A DA
NOVA-PI, CNPJ 41.522.202/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em áreas rurais do município de queimada
nova - pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 287.606,00;
dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000871, de
22/11/2023 e R$ 300,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/12/2023 FÁ B I A
CARVALHO LE LONNES e RAIMUNDO JÚLIO COELHO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949928/2023, firmado pelo Município de SANTA LUZ-PI,
CNPJ 06.554.398/0001-94; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de praça pública no município de santa luz/pi.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$
675.603,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000103,
de 28/11/2023 e R$ 700,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2026 - 12/12/2023 FÁBIA
CARVALHO LE LONNES e JOSE LIMA DE ARAUJO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949508/2023, firmado pelo Município de SAO JOAO DA
FRONTEIRA-PI, CNPJ 01.612.608/0001-30; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de passagem molhada na
zona rural do municipio de são joão da fronteira-pi; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 290.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000866, de 21/11/2023 e R$ 2.694,00 de contrapartida.
Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ANTÔNIO ERIVAN
RODRIGUES FERNANDES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946268/2023, firmado pelo SECRETARIA DAS CIDA D ES - P I ,
CNPJ 08.767.094/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de uma passagem molhada na zona rural dos
municípios de santa rosa do piauí e oeiras - pi.; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 975.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000470, de 29/09/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida.
Vigência 29/09/2026 - 15/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e MARIA VILANI DA
SILVA .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944671/2023, firmado pelo Município de SAO GO N C A LO
DO PIAUI-PI, CNPJ 06.554.828/0001-78; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias públicas no município de são gonçalo do piauí-pi; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 287.606,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000864, de 30/08/2023 e R$ 300,00 de contrapartida.
Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e LUÍS DE SOUSA RIBEIRO
JÚNIOR.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950006/2023, firmado pelo Município de PAES LANDIM-PI,
CNPJ 06.553.663/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e
construção na praça central petrônio portela no município de paes landim - pi; Programa
A Hora do Turismo; Valor: R$ 481.604,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695222310V00001, NE 2023NE000113, de 29/11/2023 e R$ 500,00 de contrapartida.
Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e THALLES MOURA FE
M A R Q U ES .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944533/2023, firmado pelo Município de SAO GO N C A LO
DO PIAUI-PI, CNPJ 06.554.828/0001-78; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias públicas no município de são gonçalo do piauí-pi; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.153.897,00; dos recursos: R$ 1.152.697,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000791, de 30/08/2023 e R$ 1.200,00 de contrapartida.
Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e LUÍS DE SOUSA RIBEIRO
JÚNIOR.
ESPÉCIE
Contrato
de
Repasse
nº
951943/2023,
firmado
pelo
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI-PI, CNPJ 09.034.960/0001-47; junto à União Federal
por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedo em vias publicas do
município de teresina - pi.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 502.500,00; dos
recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002452, de
12/12/2023 e R$ 25.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 15/12/2023 FÁBIA
CARVALHO LE LONNES, FELIPE DE MELO E FABRIZIO BEZERRA FEITOSA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato
de
termo
aditivo
-
Espécie
-
Contrato
de
Repasse
nº
948201/2023/MCIDADES/CAIXA, Contratado Município de Itagibá, DOU de 19/12/2023,
seção 3, página 123, onde se lê: extrato de termo aditivo, leia-se: extrato de contrato.
15/12/2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947763/2023, firmado pelo Município de Guara í t a - G O,
CNPJ 26.873.059/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção, manutenção e conservação de estradas
vicinais no município de Guaraíta/GO; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 481.600,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001,
NE 2023NE000643, de 25/10/2023 e R$ 496,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 -
20/12/2023 ROSANGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e ADNA FERREIRA DE ALMEIDA
MARTINS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944709/2023, firmado pelo Município de Inhum a s - G O,
CNPJ 01.153.030/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias públicas urbanas de Inhumas/GO; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 2.113.927,00; dos recursos: R$ 2.103.927,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE000898, de 30/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026
- 19/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e JOÃO ANTONIO FERREIRA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944635/2023, firmado pelo Município de Itagu a r u / G O,
CNPJ 01.067.255/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
recapeamento no município de Itaguaru/GO Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
676.000,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000834,
de 30/08/2023 e R$ 1.097,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023
ROSANGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e JOAQUIM FERNANDO MOREIRA ARAUJO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952567/2023, firmado pelo Município de Itapejara
D'Oeste-PR, CNPJ 76.995.430/0001-52; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação
de
estradas vicinais;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.914.356,00; dos recursos: R$
1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001220, de 19/12/2023 e R$
2.000,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023 MARCOS REBELO LOPES e
VILMAR SCHMOLLER.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL -
RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949741/2023, firmado pelo Município de Monte Alegre
dos Campos-RS, CNPJ 01.615.314/0001-61; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação
da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção do centro de
referencia de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 550.375,05; dos recursos: R$ 477.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000404, de 27/11/2023 e R$ 72.875,05 de
contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 19/12/2023 Iuri Jadovski e ONILTON JOÃO
CAPELINI.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo ao contrato de repasse 0350922-41/2011,
publicado no Diário Oficial da União de 07 de Dezembro de 2023, Nº 232, pág. 110, Onde
se lê: 05/11/2023 LEIA-SE: 05/12/2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951054/2023, firmado pelo Município de São João do
Pacuí-MG, CNPJ 01.612.474/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de via públicas no município de São João do Pacuí/mg; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 985.741,67; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE002312, de 07/12/2023 e R$ 25.722,67 de contrapartida. Vigência 30/11/2026
- 20/12/2023 Celita Fernandes e Caio Freire Cunha.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949902/2023, firmado pelo Município de Luislândia-MG,
CNPJ 01.612.887/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
e reforma no parque de vaquejada anésio botelho, no município de luislandia/mg.;
Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695222310V00001, NE 2023NE000099, de 27/11/2023 e R$ 981,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2026 - 19/12/2023 Cristiano Freire de Andrade Morais e Juvenal Alves dos
Santos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950797/2023, firmado pelo Município de Jaíba-MG, CNPJ
25.209.149/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de infraestrutura no parque linear no município de Jaíba/MG; Programa A Hora do
Turismo; Valor: R$ 1.931.479,56; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União
no
exercício
de
2023,
UG
540007,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
23695222310V00001, NE 2023NE000143, de 06/12/2023 e R$ 19.123,56 de contrapartida.
Vigência 30/11/2027 - 19/12/2023 Cristiano Freire de Andrade Morais e Reginaldo Antônio
da Silva.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO OSASCO - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947803/2023, firmado pelo Município de
Barueri,
CNPJ
46.523.015/0001-35,
neste
ato
representando
o
FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE DE BARUERI, CNPJ 12.593.563/0001-10; junto à União
Federal por intermédio do Ministério
da Saúde, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação de unidade de
atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde;
Valor: R$ 1.648.020,00; dos recursos: R$ 1.648.020,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho
10302501885350035, NE 2023NE000140,
de 05/12/2023 e R$
0,00 de
contrapartida. Vigência 18/12/2027 - 20/12/2023 Seussy Andrade Brito de
Carvalho, Milton Antonio Casquel Monti e Rubens Furlan. ESPÉCIE Contrato de
Repasse
nº
949773/2023,
firmado
pelo
Município
de
Barueri,
CNPJ
46.523.015/0001-35, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE BARUERI, CNPJ 12.593.563/0001-10; junto à União Federal por intermédio
do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em
saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 923.454,00; dos
recursos: R$ 923.454,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
250107,
Gestão
00001,
Programa de
Trabalho
10302501885350035,
NE
2023NE000159,
de
05/12/2023
e
R$
0,00
de
contrapartida.
Vigência
18/12/2026 - 20/12/2023 Seussy Andrade Brito de Carvalho, Milton Antonio
Casquel Monti e Rubens Furlan.
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