DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122100154
154
Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo
Administrativo nº 2022/022, com a aplicação da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE
PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO
DE 06 (SEIS) MESES (período de 27/10/2023 a 27/04/2024), à empresa THS TECNOLO G I A
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ Nº. 10.757.593/0001-99, em razão de
irregularidades cometidas durante o PRGÃO ELETRÔNICO Nº 2021/163, em conformidade
com o Item 14. Das Penalidades, subitem 14.1.2, do Edital e art. 38, inciso II e art.168,
inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.
Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2023.
LUÍSA GUERRA RIZZO
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos
Em exercício
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2023 - UASG 179085
Nº Processo: 2023/2173. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de
nobreaks, incluindo a instalação, configuração e testes, bem como assistência técnica
durante o período da garantia, em conformidade com especificações constantes deste
Edital e seus Anexos, sendo: ITEM 1 - Nobreak 3 kVA; ITEM 2 - Nobreak 10 kVA. . Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 21/12/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Doutor Silas
Munguba Nº 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-
5-00109-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/12/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
10/01/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO
Pregoeira
(SIASGnet - 20/12/2023) 179085-99999-2023NE999999
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 11/2023 - UASG 201057
Nº Processo: 19973.109615/2022-45.
Não se Aplica Nº 50/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS.
Contratado: 04.204.444/0001-08 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA. Objeto: O objeto
do presente termo de adesão é a concordância, na qualidade de partícipe aderente, aos
termos do acordo de cooperação técnica nº 50/2023 e de seu plano de trabalho, celebrado
entre a união federal, representada pelo ministério da gestão e da inovação em serviços
públicos (seges/mgi), e a agência nacional de saúde suplementar (ans), visando à
participação das agências reguladoras federais na etapa de planejamento dos processos
licitatórios gerenciados pela central de compras, vinculada à secretaria de gestão e
inovação do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, de modo que a
atuação compreenderá a indicação de membros das agências reguladoras federais e o
apoio
destes, como
áreas
técnicas, nas
equipes
de
planejamento das
seguintes
contratações do portfólio do ano de 2023: facilities 2.0, serviços de saúde, apoio
administrativo, apoio técnico especializado e teleatendimento..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2024. Valor Total: R$
0,01. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 12/2023 - UASG 201057
Nº Processo: 19973.109615/2022-45.
Não se Aplica Nº 50/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS.
Contratado: 07.947.821/0001-89 - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC). Objeto:
O objeto do presente termo de adesão é a concordância, na qualidade de partícipe
aderente, aos termos do acordo de cooperação técnica nº 50/2023 e de seu plano de
trabalho, celebrado entre a união federal, representada pelo ministério da gestão e da
inovação em serviços públicos (seges/mgi), e a agência nacional de saúde suplementar
(ans), visando à participação das agências reguladoras federais na etapa de planejamento
dos processos licitatórios gerenciados pela central de compras, vinculada à secretaria de
gestão e inovação do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, de modo
que a atuação compreenderá a indicação de membros das agências reguladoras federais e
o apoio destes, como áreas técnicas, nas equipes de planejamento das seguintes
contratações do portfólio do ano de 2023: facilities 2.0, serviços de saúde, apoio
administrativo, apoio técnico especializado e teleatendimento..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2024. Valor Total: R$
0,01. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 15/2023 - UASG 201057
Nº Processo: 19973.109615/2022-45.
Não se Aplica Nº 50/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS.
Contratado: 04.903.587/0001-08 - ANTAQ - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS. Objeto: O objeto do presente termo de adesão é a concordância, na
qualidade de partícipe aderente, aos termos do acordo de cooperação técnica nº 50/2023
e de seu plano de trabalho, celebrado entre a união federal, representada pelo ministério
da gestão e da inovação em serviços públicos (seges/mgi), e a agência nacional de saúde
suplementar (ans), visando à participação das agências reguladoras federais na etapa de
planejamento dos processos licitatórios gerenciados pela central de compras, vinculada à
secretaria de gestão e inovação do ministério da gestão e da inovação em serviços
públicos, de modo que a atuação compreenderá a indicação de membros das agências
reguladoras federais e o apoio destes, como áreas técnicas, nas equipes de planejamento
das seguintes contratações do portfólio do ano de 2023: facilities 2.0, serviços de saúde,
apoio administrativo, apoio técnico especializado e teleatendimento..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2024. Valor Total: R$
0,01. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 19/2023 - UASG 201057
Nº Processo: 19973.109615/2022-45.
Não se Aplica Nº 50/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS.
Contratado: 29.406.625/0012-92 - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM). Objeto: O
objeto do presente termo de adesão é a concordância, na qualidade de partícipe
aderente, aos termos do acordo de cooperação técnica nº 50/2023 e de seu plano de
trabalho, celebrado entre a união federal, representada pelo ministério da gestão e da
inovação em serviços públicos (seges/mgi), e a agência nacional de saúde suplementar
(ans),
visando à
participação das
agências
reguladoras federais
na etapa
de
planejamento dos processos licitatórios gerenciados pela central de compras, vinculada
à secretaria de gestão e inovação do ministério da gestão e da inovação em serviços
públicos, de modo que a atuação compreenderá a indicação de membros das agências
reguladoras federais
e o
apoio destes,
como áreas
técnicas, nas
equipes de
planejamento das seguintes contratações do portfólio do ano de 2023: facilities 2.0,
serviços 
de
saúde, 
apoio
administrativo, 
apoio
técnico 
especializado
e
teleatendimento..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2024. Valor Total: R$
0,01. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 14/2023 - UASG 201057
Nº Processo: 19973.109615/2022-45.
Não se Aplica Nº 50/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS.
Contratado: 02.030.715/0001-12 - ANATEL. Objeto: O objeto do presente termo de
adesão é a concordância, na qualidade de partícipe aderente, aos termos do acordo de
cooperação técnica nº 50/2023 e de seu plano de trabalho, celebrado entre a união
federal, representada pelo ministério da gestão e da inovação em serviços públicos
(seges/mgi), e a agência nacional de saúde suplementar (ans), visando à participação
das agências reguladoras federais na etapa de planejamento dos processos licitatórios
gerenciados pela central de compras, vinculada à secretaria de gestão e inovação do
ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, de modo que a atuação
compreenderá a indicação de membros das agências reguladoras federais e o apoio
destes, como áreas técnicas, nas equipes de planejamento das seguintes contratações
do portfólio do ano de 2023: facilities 2.0, serviços de saúde, apoio administrativo,
apoio técnico especializado e teleatendimento..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 19/12/2023 a 18/12/2024. Valor Total: R$
0,01. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 18/2023 - UASG 201057
Nº Processo: 19973.109615/2022-45.
Não se Aplica Nº 50/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS.
Contratado: 04.884.574/0001-20 - ANCINE. Objeto: O objeto do presente termo de adesão
é a concordância, na qualidade de partícipe aderente, aos termos do acordo de cooperação
técnica nº 50/2023 e de seu plano de trabalho, celebrado entre a união federal,
representada pelo ministério da gestão e da inovação em serviços públicos (seges/mgi), e
a agência nacional de saúde suplementar (ans), visando à participação das agências
reguladoras federais na etapa de planejamento dos processos licitatórios gerenciados pela
central de compras, vinculada à secretaria de gestão e inovação do ministério da gestão e
da inovação em serviços públicos, de modo que a atuação compreenderá a indicação de
membros das agências reguladoras federais e o apoio destes, como áreas técnicas, nas
equipes de planejamento das seguintes contratações do portfólio do ano de 2023: facilities
2.0, 
serviços 
de 
saúde, 
apoio 
administrativo, 
apoio 
técnico 
especializado
e
teleatendimento..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2024. Valor Total: R$
0,01. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 18/2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, em cumprimento ao disposto no
art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública
Eletrônica nº 18/2023, homologa o resultado da licitação, cuja sessão pública foi iniciada
em 14/12/2023, e adjudica o objeto na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua Maria dos Prazeres de Santana, s/n - Bairro Sebastião Lopes da
Silva, Nossa Senhora da Glória/SE. Houve propostas para o item, tendo sido declarada
vencedora a proposta no valor de R$ 200.111,11 (duzentos mil, cento e onze reais e onze
centavos), realizada pelo senhor EMERSON MEIRELES DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o
nº 374.259.435-49, ao exercer o direito de preferência na aquisição.
CAROLINA GABAS STUCHI
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 05315.001358/2010-18
INSTRUMENTO: Apostila de Cancelamento - TAUS
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Edson Almeida Costa - CPF: ***.666.462-**
OBJETO: Localizado as margens do Rio Banha Grande, Município de Mazagão/AP,
cadastrado sob RIP nº 0607.0100067-16; objetivo: Cancelamento do TAUS
FINALIDADE: Cancelamento do TAUS.
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do Art. 12 da Portaria 89 de 15 de abril de 2010. e Lei
9336/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: na data de publicação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Apostila de Cancelamento assinada Em 04 de dezembro
de 2023
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.161924/2023-80
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: TAMO JUNTO ENTRETENIMENTO LTDA-ME - CNPJ
**.*16.933/0001-**
OBJETO: Praia de Marceneiro, Área do Coqueiral, Zona Rural, Município de
Passo de Camaragibe, Estado de Alagoas.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 74.000,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.304.360,00 (dois milhões, trezentos e quatro mil
trezentos e sessenta reais).
FINALIDADE: Realização do evento: "RÉVEILLON DOS MILAGRES".
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n.º 9.636/98; Art. 14, do Decreto n.º
3.725/2001 e Portaria SPU n.º 01/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2023 a 01 de janeiro de 2024.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.024,16 (hum mil e vinte e quatro reais e
dezesseis centavos)., referente à retribuição pela utilização da área e GRU no
valor R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) relativa aos custos administrativos
da União, com a publicação em Diário Oficial da União- Pagamento em parcela
única.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/12/2023.