DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA POLÍCIA FEDERAL
Processo SEI 08385.000386/2023-99-PARTÍCIPE 1:00.394.494/0032-32 A União, por
intermédio da Polícia Federal e PARTÍCIPE 2:76.416.932/0001-81-Secretaria da Segurança
Pública do Paraná. Objeto: compartilhamento i)do laboratório de química do NUTEC da
Polícia Federal em Foz do Iguaçu; e ii)do laboratório da Polícia em Londrina - PR, entre as
unidades da PF e da Polícia do Paraná, para fins de realização de perícias. Assinatura:
19/12/2023.Vigência: 5 anos.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA POLÍCIA FEDERAL
Processo SEI PF nº 08385.003616/2023-71 - PARTÍCIPE 1: 00.394.494/0032-32 A União, por
intermédio da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná-SR/PF/PR e
PARTÍCIPE 2: 76.416.932/0001-81 - Secretaria de Estado e Segurança Pública do Paraná -
SESP/PR. Objeto: execução de ações de compartilhamento do laboratório de veículos do
Núcleo Técnico-Científico da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR com a
Polícia Científica do Paraná para fins de realização de exames periciais em veículos,
conforme as especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Valor global: Não se aplica.
Assinatura: 19/12/2023. Vigência: 5 anos a partir da assinatura.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 200364
Nº Processo: 08385003634202353. Objeto: Republicação de Edital, para
contratação do serviço de fornecimento de vagas de estacionamento para guarda das
viaturas - carros e caminhonetes, próximo às instalações da GISE/DRE/DRPJ/ S R / P F/ P R ,
situado na Alameda Doutor Muricy, 814 - Centro, Curitiba - PR, CEP 80020-040, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 21/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua
Professora 
Sandália 
Monzon,
210, 
Santa 
Cândida, 
-
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200364-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BEATRIZ MARTINS RAMOS SCHLICKMANN
Pregoeira
(SIASGnet - 19/12/2023) 200364-00001-2023NE000001
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 200366
Nº Processo: 08395.000303/2023-42.
Dispensa Nº 90056/2023. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO
I G U AC U .
Contratado: 38.404.798/0001-00 - FERNANDA I. K. DA SILVA PADARIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviço de
fornecimento de buffet, tipo coffee break e almoço, para atender as reuniões entre os
representantes do comando tripartite (ct) e demais eventos realizados pela delegacia de
polícia federal de foz do iguaçu/pr - dpf/fig/pr, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/12/2023 a
08/12/2024. Valor Total: R$ 46.468,80. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 200366
Nº Processo: 08385.002221/2023-51.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU.
Contratado: 13.168.343/0001-01 - INFOCABLE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de
serviços contínuos de operação,
supervisão, assessoramento técnico, manutenção
preventiva, corretiva, preditiva e emergencial, com fornecimento de peças, materiais e
mão de obra, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais das delegacias de polícia
federal de foz do iguaçu e cascavel, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2024 a
08/01/2026. Valor Total: R$ 1.576.727,52. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200366
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 08389.000089/2021-41.
Pregão. Nº 14/2021. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAC U .
Contratado: 31.781.667/0001-00 - SIQUEIRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do contrato nº 002/2022-
dpf/fig/pr, com fulcro nos artigos 57, inciso ii da lei
8.666/93.. Vigência: 10/01/2024 a 09/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
113.964,89. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200366
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 08389.005866/2020-63.
Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU. Contratado:
14.798.740/0007-15 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Promover
a alteração unilateral qualitativa do contrato 21/2021-dpf/fig/pr, passando a
coluna localidade do grupo 13 constante de sua cláusula primeira - objeto a
apresentar a redação abaixo: delegacia de polícia federal em foz do iguaçu -
laboratório de perícias veiculares - pátio de veículos. Avenida josé maria de
brito, 2291 - foz do iguaçu - pr - cep: 85863-730. Vigência: 21/06/2021 a
21/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 835.908,60. Data de
Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 200390
Nº Processo: 08410.000466/2021-28.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI.
Contratado: 23.539.933/0001-57 - SIGMA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia de
reparo de muro e problemas causados a partir da sua queda, bem como da cerca elétrica
e sistemas de proteção em depósito pertencente à superintendência regional da polícia
federal no piauí, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2023 a
19/03/2024. Valor Total: R$ 79.900,00. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2023
A Pregoeira da SR/PF/RS torna público o resultado do certame em epígrafe
onde foi declarada vencedora a empresa ORBENK ADMINISTRACAOE SERVICOS LTDA, CNPJ
79.283.065/ 0001-41, Grupo 1, pelo valor global de R$ 226.798,80.
ROSELI AVILA VARGAS RODRIGUES
Pregoeira
(SIDEC - 20/12/2023)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2023 publicado no D.O de 2023-12-19, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 4.987.156,56. Leia-se: Valor Total: R$ 5.147.699,52.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
77º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Resultado de recurso de multa em 2ª Instância
O Colegiado da JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notifica do resultado do recurso
de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288, 289 do CTB os requerentes abaixo
relacionados, referentes as 25ª Sessão Deliberativa do Colegiado de 2023. Considerando o
I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o encerramento da instância administrativa de
julgamento de infrações e penalidades, não cabendo portanto mais recurso administrativo.
O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do
processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
RECURSOS INDEFERIDOS>>
08650.133947/2023-58, NATHANAEL MAURÍCIO RAMOS DOS REIS, T614402808,
JKB0H36; 08650.133946/2023-11, NATHANAEL MAURÍCIO RAMOS DOS REIS, T614402786,
JKB0H36; 08650.133944/2023-14, NATHANAEL MAURÍCIO RAMOS DOS REIS, T614402767,
JKB0H36;08650.115988/2023-62, 
EDUARDO 
FARIAS,
T620472657, 
PDA6I15;
08650.021338/2023-57, LUIZ HENRIQUE APARECIDO JOSE DA SILVA, T605952809, RPJ9J26;
08656.029050/2023-71, 
LUCAS 
SOUZA 
MARTINS, 
T622459635, 
RDG1C39;
08655.024589/2023-43, RAFAEL PRADO SILVA, T619167599, PKZ5631; 08657.027680/2021-
39, LEONARDO NAZIR ARAUJO MARRECA, T505122448, KRT4827; 08656.049673/2023-60,
GILBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, T639937934, RHA7G36; 08650.119591/2023-40,
FRANCISCO JEMES FONTES LEITE, T541324438, HLB3110; 08650.053957/2023-19,
LEONARDO DO ROSARIO FERREIRA, T629599653, LSS7G91; 08650.017601/2021-41, LAURO
DOS SANTOS E SILVA, T494394307, PYN8E82; 08650.115159/2023-80, CLEBER BARBOSA
GUIMARAES ARAUJO, T622926411, JXK7B48; 08650.101861/2023-66, GLAYSON PA B LO
MOURA GOMES, T612697436, PWS1B10; 08655.006619/2023-30, ARTHUR ALMEIDA DOS
SANTOS, T616955324, QTX7I88; 08650.041653/2023-09, VANDO DE JESUS SANTOS,
T618947345, OEQ8B28; 08655.014620/2023-38, CARLOS HENRIQUE MATIAS, T622240657,
OKY2011; 08656.044101/2023-94, BRUNO JERONIMO FERREIRA, T587074744, OYY7J89;
RECURSOS NÃO CONHECIDOS INTEMPESTIVOS>>
08654.013305/2023-01,
JUSSIERE 
DOS
SANTOS 
MACEDO,
RGJ1G75,
T618167967; 08650.025610/2021-14, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T191904097,
OZG5133; 08650.046763/2021-97,
HILDA VICTORIA
MARTINS REBELO,
R461607654,
PSY5537; 08650.038620/2021-10, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, R467643587,
PJY5537; 08655.025725/2023-12, VILMA MOREIRA SAMPAIO, T611351994, DVD7A88;
08655.015517/2023-13, 
AGNALDO
ALVES 
DA
SILVA, 
T611230107,
JSG3B87;
08650.010752/2023-31, VINICIUS
MANOEL TIBAES
LOPES, R591140705,
OWM2B49;
08657.049772/2021-70,
SEBASTIAO 
CARLOS
MOREIRA, 
T511330634,
KYB8D21;
08656.048476/2023-23, 
LUCAS 
NUNES 
PIMENTEL, 
R623019361, 
OFW0B24;
08650.081601/2022-86, ALUIZIO GOMES DE
SOUZA FILHO, T569531616, PLQ3J40;
08650.040318/2021-13, PABLO SAMUEL BRAGA FAGUNDES, T195170253, PJT1C06;
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Presidente da JARI/BA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
Após os trâmites legais foram declaradas vencedoras as seguintes licitantes no
valor global do item: item 1, ERIK FIGUEIREDO REZENDE LTDA, CNPJ 36.722.725/0001-30,
no valor de R$ 138.543,35; item 2, SANTIAGO ENGENHARIA LTDA, CNPJ 32.207.976/0001-
26, no valor de R$ 231.961,66.
DENISE MARIA NEPOMUCENO
Pregoeira Regional
(SIDEC - 20/12/2023) 200120-00001-2023NE009999
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200120
Nº Processo: . Após os trâmites legais foram declaradas vencedoras: para item
1, CONSTRUTORA SOBERANA LTDA, CNPJ 33.075.863/0001-87, desconto de 9,5%,sendo o
valor global com desconto R$ 2.012.584,59; para item 2, CONSTRUTORA COSTA ME LO
LTDA, CNPJ 37.634.870/0001-22, com desconto de 7,0001%, sendo o valor global com
desconto R$ 2.830.147,00.
DENISE MARIA NEPOMUCENO
Presidente da Comissão de Licitação por RDC
(SIDEC - 20/12/2023) 200120-00001-2023NE000999