DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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169
Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATOS DE PROTOCOLOS DE INTENÇÕES
Protocolo de Intenções SE 26465329, celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ELÉTRICA E
ELETRÔNICA - ABINEE. Processo: 08004.001297/2023-05. Objeto: O presente P R OT O CO LO
tem por objeto envidar esforços necessários para formalizar a mútua cooperação entre os
signatários, com vistas a estudar o desenvolvimento de possíveis ações e projetos, de
interesse comum, relacionados
à Política Celular Seguro.
Assinatura: 18/12/2023.
Signatários: RICARDO GARCIA CAPPELLI - Secretário-Executivo do MJSP e HUMBERTO
BARBATO NETO - Presidente Executivo da ABINEE.
Protocolo de Intenções SE 26478119, celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP e a UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Processo:
08004.001372/2023-20. Objeto: O presente PROTOCOLO tem por objeto envidar esforços
necessários para formalizar a mútua cooperação entre os signatários, com vistas a estudar
o desenvolvimento de possíveis ações e projetos, de interesse comum, relacionados à
Política Celular Seguro. Assinatura: 18/12/2023. Signatários: RICARDO GARCIA CAPPELLI -
Secretário-Executivo do MJSP e GABRIELA SILVEIRA GONÇALVES - Procuradora da UBER DO
BRASIL.
Protocolo de Intenções SE n. 26479182, celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP e a 99 TECNOLOGIA LTDA. Processo n. 08004.001374/2023-
19. Objeto: O presente PROTOCOLO tem por objeto envidar esforços necessários para
formalizar
a mútua
cooperação
entre
os signatários,
com
vistas
a estudar
o
desenvolvimento de possíveis ações e projetos, de interesse comum, relacionados à
Política Celular Seguro. Assinatura: 19/12/2023. Signatários: RICARDO GARCIA CAPPELLI -
Secretário-Executivo do
MJSP e TATIANA SCATENA
DO VALLE - Diretora
da 99
TECNOLOGIA .
Protocolo de Intenções SE n. 26482986, celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA
PÚBLICA
-
MJSP
e a
GOOGLE
BRASIL
INTERNET
LTDA.
Processo:
08004.001377/2023-52. Objeto: O presente PROTOCOLO tem por objeto envidar esforços
necessários para formalizar a mútua cooperação entre os signatários, com vistas a estudar
o desenvolvimento de possíveis ações e projetos, de interesse comum, relacionados à
Política Celular Seguro. Assinatura: 19/12/2023. Signatários: RICARDO GARCIA CAPPELLI -
Secretário-Executivo do MJSP e FÁBIO JOSÉ SILVA COELHO - Diretor Geral da GOOGLE
BRASIL INTERNET.
Protocolo de Intenções SE 26463837, celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP e a ZETTA. Processo: 08004.001367/2023-17. Objeto: O
presente PROTOCOLO tem por objeto envidar esforços necessários para formalizar a mútua
cooperação entre os signatários, com vistas a estudar o desenvolvimento de possíveis
ações e projetos, de interesse comum, relacionados à Política Celular Seguro. Assinatura:
19/12/2023. Signatários: RICARDO GARCIA CAPPELLI - Secretário-Executivo do MJSP e
FERNANDA GARIBALDI BARRETO DE OLIVEIRA BATISTA - Diretora Executiva da ZETTA .
Protocolo de Intenções SE 26478407, celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP e a IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
Processo: 08004.001373/2023-74. Objeto: O presente PROTOCOLO tem por objeto envidar
esforços necessários para formalizar a mútua cooperação entre os signatários, com vistas
a estudar o desenvolvimento de possíveis ações e projetos, de interesse comum,
relacionados à Política Celular Seguro. Assinatura: 19/12/2023. Signatários: RICARDO
GARCIA CAPPELLI - Secretário-Executivo do MJSP; JOÃO PAULO NEMOTO SABINO DE
FREITAS - Diretor de Políticas Públicas da IFOOD.COM e RODOLFO MARQUES VIEIRA
ARAUJO - Diretor Jurídico da IFOOD.COM.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2023 - UASG 200005
Nº Processo: 08006.000791/2021-62.
Inexigibilidade
Nº
8/2023.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE
LICITAÇÕES
E
CO N T R AT O S / M J.
Contratado: 60.316.817/0001-03 - MICROSOFT INFORMATICA LTDA. Objeto: Prestação de
serviços continuados de suporte técnico unificado no seu pacote básico e serviços
aprimorados de Suporte para Missão Crítica (SMC) e de engenheiros designados (DSE) para
os produtos e aplicações em ambiente Microsoft mantidas pelo Ministério da Justiça e
Segurança Pública.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 20/12/2023 a
20/12/2024. Valor Total: R$ 6.892.253,36. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200334
Número do Contrato: 69/2021.
Nº Processo: 08203.000472/2020-40.
Pregão. 
Nº
30/2021. 
Contratante:
COORDENACAO 
GERAL
DE 
ADMINISTRACAO
CGAD/DLOG/. Contratado: 33.113.309/0001-47 - VALID SOLUCOES S A. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, com início em 23 de
dezembro de 2023 e término em 22 de dezembro de 2024.. Vigência: 23/12/2023 a
22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.897,10. Data de Assinatura:
08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200334
Número do Contrato: 42/2020.
Nº Processo: 08211.003696/2019-71.
Inexigibilidade. 
Nº 
14/2020. 
Contratante:
COORDENACAO 
GERAL 
DE
ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 74.199.126/0001-73 - YAMAZERY
COMERCIO E
SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogar
o prazo
do contrato
nº
42/2020-coad/dlog, com fulcro no art. 57, ii, da lei nº 8.666/93 pelo período
de 23 de dezembro de 2023 a 22 de dezembro de 2024.. Vigência: 23/12/2023
a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 429.720,00. Data de
Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 18/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
12/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de impressoras 3D e drones de asa
rotativa.
CARLOS EDUARDO PALHARES MACHADO
Diretor Técnico-científico Substituto
(SIDEC - 20/12/2023) 200406-00001-2023NE800019
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200406
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 08059.001090/2022-14.
Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 05.603.591/0001-05 -
HEX INFORMATICA LTDA. Objeto: Retificação do texto do item 1.1.2 do 1º termo aditivo
do contrato nº 26/2022 - ditec/pf (32616655). No item 1.1.1, onde se lê: "1.1.2. Reajustar
o valor total do contrato no percentual de 4,6081% (quatro vírgula sessenta por cento),
conforme previsão contida na cláusula sexta."; leia-se: "1.1.2. Reajustar o valor total do
contrato no percentual de 4,6081% (quatro vírgula sessenta por cento), conforme previsão
contida na cláusula sexta, a partir do dia 05/9/2023.". Vigência: 20/12/2022 a 20/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 543.962,00. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200406
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 08059.001112/2022-38.
Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 06.310.679/0001-00 -
SIB-SPACE IMAGING BRASIL PRODUTOS E REPRESENTACOES SA. Objeto: Retificação do
texto do item 1.1.2 do 1º termo aditivo do contrato nº 25/2022 - ditec/pf (32818567). No
item 1.1.2, onde se lê: "1.1.2. Reajustar o valor total do contrato no percentual de 4,6082%
(quatro vírgula sessenta por cento), conforme previsão contida na cláusula sexta"; leia-se:
"1.1.2. Reajustar o valor total do contrato no percentual de 4,6082% (quatro vírgula
sessenta por cento), conforme previsão contida na cláusula sexta, a partir do dia
05/9/2023.". Vigência: 16/12/2022 a 16/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.205.454,68. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 200358
Nº Processo: 08230.005202/2023-41.
Concorrência Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL.
Contratado: 13.938.438/0001-67 - STIL TERRAPLENAGENS E LOCACOES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de engenharia de reforma do telhado e calhas da
SR/PF/AL, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 20/12/2023 a
20/05/2024. Valor Total: R$ 544.991,04. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 200376
Nº Processo: 08295.002910/2023-75.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO.
Contratado: 21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo de contrato é a aquisição de mobiliário para atender as
demandas da superintendência da polícia federal em goiás e eventuais participantes do
presente registro de preços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.217/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 18/12/2023 a
18/12/2024. Valor Total: R$ 1.096.542,00. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 200376
Nº Processo: 08295.002910/2023-75.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO.
Contratado: 12.680.125/0001-99 - ELLOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de mobiliário para atender
as demandas da superintendência da polícia federal em goiás e eventuais participantes do
presente registro de preços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.217/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 18/12/2023 a
18/12/2024. Valor Total: R$ 54.400,00. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023
Processo 08320.002413/2023-12. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2023. Ó R G ÃO S
PARTICÍPES: Federação de Indústrias do Estado de Mato Grosso - FIEMT e Superintendência
Regional de Polícia Federal em Mato Grosso - SR/PF/MT. OBJETO: União de esforços entre
a FIEMT - Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso e a Delegacia de Imigração
da Superintendência de Polícia Federal em Mato Grosso para o atendimento célere e
eficiente dos imigrantes e solicitantes de refúgio no município de Cuiabá-MT. Data de
Assinatura: 21/11/2023.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023
Processo 08320.006752/2022-97.
ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº
03/2023. ÓRGÃOS PARTICÍPES: Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT e
Superintendência
Regional de
Polícia
Federal
em Mato
Grosso-SR/PF/MT.
OBJETO: Concessão
de autorização de
porte de
arma de fogo
para os
integrantes da guarda civil municipal do Municipio de Várzea Grande-MT. Data
de Assinatura: 14/12/2023.