DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 29/2023
Processo 02127.001145/2022-41 - TERMO ADITIVO DO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE
MULTA - (TCCM) GR5 Nº 29/2023, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO ADILSON CÉSAR
FARIAS. OBJETO: a liquidação do saldo remanescente devido pelo autuado, anteriormente
acordados no Plano de Trabalho anexo ao TCCM 19/2023 GR5/ICMBio, alterando os prazos
previstos conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona do TCCM. Vigência de
até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por
meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2023. PELO ICMBio/GR5: Walter
Steenbock - GERENTE REGIONAL. PELO PROCURADOR Kim Augusto Zanoni.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2023 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.003789/2023-41.
Inexigibilidade Nº 90084/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 03.725.725/0001-35 - LIZ SERVICOS ONLINE LTDA. Objeto: Prestação de serviço
de consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, gerenciamento e dar
publicidade no site dos atos oficiais (resoluções, portarias e outros a definir) da agência
nacional de energia elétrica (aneel) e de legislação correlacionada, acessível através do
endereço (https://atosoficiais.com.br/aneel).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 20/12/2023 a
20/12/2028. Valor Total: R$ 1.410.000,00. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051005472202384. Objeto: Contratação de readequação de
layout do edifício sede da ANM no Rio de Janeiro, conforme condições e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/12/2023 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sbn Quadra 2 - Bloco n - Ed Cnc Iii - 9°
Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323102-5-00022-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
21/12/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
15/01/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSUE MENEZES VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/12/2023) 323102-32263-2023NE800095
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
UASG 495650 - Contrato 198/2023 - Contratação dos serviços de confecção de cercados
metálicos, para atender as necessidades da CPRM, conforme as especificações constantes no
termo de referência. Contratado: Boa Era Comercio e Serviços Ltda [05.350.687/0001-09].
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação. Valor Total: R$ 108.000,00. CPRM:
Francisco Valdir Silveira, Diretor Presidente, Substituto e Alice Silva de Castilho, Diretora de
Hidrologia e Gestão Territorial; Contratado: Brivaldo da Silva Nunes Filho, Representante legal.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 242/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
12/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 12/12/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 28/12/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços, pelo prazo de 12
(doze) meses, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
Interprete e Tradutor de Libras, para atender aos interesses do Museu de Ciências da Terra
- MCTer, cuja gestão administrativa e operacional é de responsabilidade do Serviço
Geológico do Brasil - CPRM.
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 20/12/2023) 495130-29208-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 240/2023
Processo
nº
48035.001419/2023-11.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada, para prestação de serviços na preparação e análises mineralométricas
semiquantitativas de amostras de concentrados de minerais pesados, preparação e análises
quantitativas para diamante e seus minerais satélites de amostras de concentrados de
minerais pesados, análise mineralométrica e de bioclastos semiquantitativas de amostras
de sedimentos de fundo marinho, montagem de grãos minerais em secções polidas e
fotografia de minerais em grão. Processo licitatório: DESERTA
HENRIQUE COSTA DE ALCANTARA
Pregoeiro
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS
NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº IL.PPSA.003/2023
A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GAS NATURAL S.A.
- PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA torna público o resultado do julgamento do processo de
Credenciamento IL.PPSA.003/2023, que tem por objeto o credenciamento de Escritórios de
Advocacia para contratação, sob demanda, de prestação de serviços jurídicos de suporte à
Consultoria Jurídica da PPSA, sem exclusividade e sem vínculo empregatício.
1) PROPONENTES CREDENCIADOS: 1.1 - Almeida, Rotenberg e Boscoli -
Sociedade de Advogados (Demarest) ; 1.2 - Barbosa, Müssnich & Aragão ; 1.3 - Barbosa,
Raimundo, Gontijo e Câmara Advogados (BRZ) ; 1.4 - Boing, Gleich Advogados em
associação com os escritórios Medina Nunes Advogados e Gandelman & Costa Dias
Advocacia ; 1.5 - Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Sociedade de Advogados ; 1.6 - Faveret,
Tepedino, Londres & Fraga Advogados; 1.7 - Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Andrade
Advogados ; 1.8 - Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados ; 1.9 -
Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel - Advogados ; 1.10 - Tauil & Chequer Advogados
; 1.11 - Terciotti, Andrade, Gomes e Donato Sociedade de Advogados ; 1.12 - Trench, Rossi
e Watanabe Advogados ; e 1.13 - Veirano e Advogados Associados.
2) PROPONENTES NÃO CREDENCIADOS: 2.1 - Lefosse Advogados pelos seguintes
motivos: Não atendimento ao item "I) Experiência", subitem "4", estabelecido no capítulo
"8 - REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO" do Anexo I - Termo de Referência do Edital, pois
não foi apresentado, ao menos um, documento comprobatório da execução de serviços
referentes à Área de Atuação 2 no seguinte subitem: "4) Experiência comprovada, por
meio de 01 (um) ou mais Atestados ou Declarações (...) os serviços da Área de Atuação 2,
na forma a seguir detalhada: (...) (iii) matérias ligadas ao regime jurídico dos servidores da
União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990)"; 2.2 - Mendes
Vianna Advogados Associados (Kincaid) pelos seguintes motivos: Não atendimento ao item
"I) Experiência", subitem "4", estabelecido no capítulo "8 - REQUISITOS PARA A
QUALIFICAÇÃO" do Anexo I - Termo de Referência do Edital, pois não foi apresentado, ao
menos um, documento comprobatório da execução de serviços referentes à Área de
Atuação 2 no seguinte subitem (iii) conforme os requisitos previstos no Edital. "4)
Experiência comprovada, por meio de 01 (um) ou mais Atestados ou Declarações (...) Tais
Atestados ou Declarações deverão ser emitidos por pessoa jurídica, sediada ou não no
Brasil (...) os serviços da Área de Atuação 2, na forma a seguir detalhada: (...) (iii) matérias
ligadas ao regime jurídico dos servidores da União, das autarquias e das fundações públicas
federais (Lei nº 8.112/1990)"; 2.3 - Mirza e Malan Sociedade de Advogados (Consórcio)
pelos seguintes motivos: Não atendimento ao item "I) Experiência", subitem "4",
estabelecido no capítulo "8 - REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO" do Anexo I - Termo de
Referência do Edital, pois não foi apresentado ao menos um documento comprobatório da
execução de serviços referentes à Área de Atuação 2 no seguinte subitem: "4) Experiência
comprovada, por meio de 01 (um) ou mais Atestados ou Declarações (...) os serviços da
Área de Atuação 2, na forma a seguir detalhada: (...) (iii) matérias ligadas ao regime
jurídico dos servidores da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº
8.112/1990)"; 2.4 - Rennó, Penteado, Sampaio Advogados pelos seguintes motivos: Não
atendimento ao item "I) Experiência", subitem "4", estabelecido no capítulo "8 -
REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO" do Anexo I - Termo de Referência do Edital, pois não
foi apresentado, ao menos um, documento comprobatório da execução de serviços
referentes à Área de Atuação 2 no seguinte subitem (iii) conforme os requisitos previstos
no Edital: "4) Experiência comprovada, por meio de 01 (um) ou mais Atestados ou
Declarações (...) Tais Atestados ou Declarações deverão ser emitidos por pessoa jurídica,
sediada ou não no Brasil (...) os serviços da Área de Atuação 2, na forma a seguir
detalhada: (...) (iii) matérias ligadas ao regime jurídico dos servidores da União, das
autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990)."
ARTUR WATT NETO
Presidente da Comissão Especial de Credenciamento
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 311/2023 - UASG 910847
Nº Processo: DAN.A/PE-311/2023. Objeto: Fornecimento de JANELA DETECTOR
RADIAÇÃO. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/12/2023 das 08h00 às 16h30. Endereço:
Rua
da
Candelária,
Nº
65,
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00311-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/01/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser baixado do
site www.gov.br/compras..
NILO MARTINS FRAGA
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações
Nacionais
(SIASGnet - 20/12/2023) 910847-09108-2023NE017691
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 208/2023 - UASG 910847
Nº Processo: DSE.A PE-208/2023. Objeto: Revisão geral com reenrolamento do
motor reserva das bombas de água de serviço - sw1a/b/c - de classe nuclear da usina de
angra 1. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/12/2023 das 09h30 às 11h00 e das 14h30 às
16h00.
Endereço:
Rua
Candelária,
65,
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00208-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/01/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe de Suprimentos de Novos Empreendimentos
(SIASGnet - 20/12/2023) 910847-91081-2023NE017691
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
EDITAL Nº 29 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE
CADASTRO EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), em cumprimento a decisões judiciais,
torna públicas:
a) a inclusão dos candidatos sub judice Aluizio Heleno Ribeiro Junior e
Rodolpho Romulus Paiva Ferreira, inscrição n.º 10026942 e n.º 10063625, respectivamente,
no resultado final na avaliação da equipe multiprofissional de candidatos(as) que
solicitaram concorrer como pessoa com deficiência, divulgado por meio dos subitens
1.1.12.1 e 1.1.17.1 do Edital n.º 11 - PETROBRAS/PSP RH 2021, de 9 de maio de 2022, e
suas alterações; e no resultado final no processo seletivo público, por meio dos subitens
1.1.14.3 e 1.1.20.3 do Edital n.º 14 - PETROBRAS/PSP RH 2021, de 26 de maio de 2022, e
suas alterações;
b) a inclusão do candidato sub judice Alan Leal Cecilio, inscrição n.º 10212428,
no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração
de candidatos(as) negros(as), divulgado por meio do subitem 2.1.22.1 do Edital n.º 11 -
PETROBRAS/PSP RH 2021, de 9 de maio de 2022, e suas alterações;
c) a inclusão do candidato sub judice Mateus de Moraes Nobre, inscrição n.º
10092853, no resultado final no processo seletivo público, por meio dos subitens 1.1.21.2
e 1.1.21.3 do Edital n.º 14 - PETROBRAS/PSP RH 2021, de 26 de maio de 2022, e suas
alterações;
d) a reclassificação do candidato sub judice Felipe Araujo dos Santos, inscrição
n.º 10159370, no resultado final no processo seletivo público, mediante a sua exclusão do
subitem 1.1.12.2 e a sua inclusão no subitem 1.1.12.5 no Edital n.º 14 - PETROBRAS/PSP RH
2021, de 26 de maio de 2022, e suas alterações.
Torna pública, ainda, em razão das alterações acima, a retificação do resultado
final no processo seletivo público (somente para as Ênfases 12, 14, 20 e 21), divulgado por
meio dos subitens 1.1.12, 1.1.14, 1.1.20 e 1.1.21 do Edital n.º 14 - PETROBRAS/PSP RH
2021, de 26 de maio de 2022, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
1 DA INCLUSÃO DO CANDIDATO SUB JUDICE DE QUE TRATA ESTE EDITAL NO
EDITAL N.º 11 - PETROBRAS/PSP RH 2021, DE 9 DE MAIO DE 2022
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE
CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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